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Comissão aprova plebiscito sobre federalização da educação básica

Comissão aprova plebiscito sobre federalização da educação básica

AGÊNCIA SENADO

05/08/2014 - 13h10
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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto de convocação de um plebiscito de âmbito nacional para consultar o eleitorado a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica. Atualmente cabe, em sua maior parte, aos estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.

O plebiscito foi proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, em 5 de outubro. O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “o financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.

Você concorda que a União deve ser responsável pela Educação Básica no país?
Sim
Não
 
 

Caso o projeto seja aprovado, o Congresso Nacional comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor ou contra a transferência.

Segundo o relator da proposta na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas 20%. Ou seja, o ente federado com mais recursos é quem faz o menor aporte de verbas para a educação básica, reforçou o relator.

Como consequência, disse Randolpe, há disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora, incapacidade de diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e inexistência de um padrão nacional mínimo de qualidade; entre outros problemas.

O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda terá que ser analisado pelo Plenário.

Memorando de Entendimento

MS será palco de 'teste agropecuário' com a Google

Agronegócio sul-mato-grossense tende a ser beneficiado com este acordo, sendo palco de testes para modelos que visem elevar os níveis de produtividade, além de apoiar decisões do produtor 

06/12/2025 13h30

A inteligência artificial no campo, segundo o Governo do Estado, pode otimizar toda a cadeia produtiva, aprimorando por exemplo, entre outros pontos, até mesmo a previsão climática. 

A inteligência artificial no campo, segundo o Governo do Estado, pode otimizar toda a cadeia produtiva, aprimorando por exemplo, entre outros pontos, até mesmo a previsão climática.  Reprodução//Secom-GovMS/Saul Schramm

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Através de um acordo de cooperação técnica assinado recentemente, Mato Grosso do Sul está prestes a se tornar palco de um "teste agropecuário" com o Google. 

O Memorando de Entendimento (MoU) assinado com a Google Brasil, conforme o Governo de MS em nota, prevê "cooperação em tecnologia, inteligência artificial e infraestrutura em nuvem, envolvendo áreas essenciais da administração pública". 

Distante aproximadamente uns 980 quilômetros da Capital, o governador de Mato Grosso do Sul viajou com sua equipe de secretários de Estado - Rodrigo Perez (Governo e Gestão Estratégica) e Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) -  até o "coração" da popular Faria Lima, para reunião com executivos da empresa na sede da Google. 

Durante assinatura, Riedel relembrou o foco do Executivo sul-mato-grossense na transformação digital, que ele diz ser fundamental para a "efetividade da gestão estratégica sair do papel e ser executada", alcançando finalmente a população. 

Entre todos os focos a serem abordados, o agronegócio sul-mato-grossense tende a ser beneficiado com este acordo, sendo palco de testes para modelos que visem elevar os níveis de produtividade, além de apoiar as decisões do produtor. 

A inteligência artificial no campo, segundo o Governo do Estado, pode otimizar toda a cadeia produtiva, aprimorando por exemplo, entre outros pontos, até mesmo a previsão climática. 

Em complemento Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, apontou os índices de crescimento econômico e social sul-mato-grossense, que só tendem a melhorar com as ações de modernização e otimização de políticas públicas que passarão a contar com maior amparo tecnológico. 

"Mato Grosso do Sul já é uma potência no agronegócio e a tecnologia pode ser uma aliada para o crescimento do Estado. Queremos apoiar o Governo do Estado a levar o impacto positivo da tecnologia para a população", disse o executivo em nota. 

Demais áreas

Além do campo, as tecnologias do Google também devem ser aplicadas nas mais diversas áreas, possibilitando um melhor desempenho para alunos e até aumentando a eficiência administrativa das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino (REE). 

As chamadas soluções de nuvem (para armazenamento de dados e sistemas online) e machine learning (aprendizado de máquina) permitiram um avanço na organização de dados, por parte da gestão pública, além de trazer mais transparência e economia dos recursos.

Toda essa nova base de dados permitirá, ainda, no futuro, que novas aplicações da Inteligência Artificial sejam integradas aos serviços essenciais à população, beneficiando áreas como saúde, segurança e finanças, como bem cita o Governo do Estado. 

Na visão do Executivo de MS, esse novo acordo é tido como um passo decisivo rumo a uma administração mais moderna, inteligente e conectada às necessidades da população. 
**(Com assessoria)

 

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SEM ACORDO

Dentistas negam proposta de Adriane Lopes e podem virar ano em greve

Categoria está em estado de greve desde o dia 15 de novembro, e acordo com o executivo municipal ainda está 'longe' de acontecer

06/12/2025 12h30

Proposta da Prefeitura foi abaixo do esperado pela classe, que recusou em Assembleia nesta sexta-feira (5)

Proposta da Prefeitura foi abaixo do esperado pela classe, que recusou em Assembleia nesta sexta-feira (5) Foto: Divulgação/Sioms

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Há cerca de 20 dias em estado de greve, os dentistas que trabalham na rede pública de Campo Grande negaram a proposta da Prefeitura e indicaram entrar em greve a partir do dia 17 de dezembro, seguindo assim por 30 dias caso não haja acordo com o executivo municipal.

Desde o dia 15 de novembro, o Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul (Sioms) e a Prefeitura Municipal de Campo Grande estão em sério debate sobre o descumprimento judicial referente ao reposicionamento do plano de cargos e carreiras, provisionado desde 2022.

Nesta última semana, o executivo enviou uma proposta à categoria, para tentar chegar a um acordo antes que uma paralisação ocorra.

Sobre o reposicionamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR):

  • 30% dos reflexos financeiros no mês de maio de 2026;
  • 35% no mês de maio de 2027;
  • 35% no mês de fevereiro de 2028;

Já sobre o auxílio alimentação:

  • 50% dos reflexos financeiros no mês de outubro de 2027;
  • 50% no mês de março de 2028;

Sobre o índice inflacionário, a Prefeitura pontuou “estar impossibilitada por questões legais”.

Porém, a proposta foi negada pela categoria. Na assembleia desta sexta-feira (5), além de votar sobre o acordo ou não com o executivo, os dentistas também indicaram data para a greve, iniciando-se no dia 17 de dezembro e durando cerca de 30 dias, ou seja, até dia 17 de janeiro. Todavia, a data é passível de alteração e até anulação caso as partes entrem em acordo.

“Haverá um cuidado, que foi discutido nesta Assembleia, para não haver prejuízos à população, tanto que 100% dos atendimentos em plantões, sejam ambulatoriais ou emergenciais, vão continuar em funcionamento. Então, a população que tiver alguma situação de dor ou de procura do cirurgião-dentista da unidade de saúde, de emergência, terá seu atendimento garantido”, explica o presidente do Sioms David Chadid.

Novela

A categoria afirma que o movimento é consequência do descumprimento, por parte da gestão municipal, do prazo judicial para efetivar o reposicionamento salarial determinado pela Justiça, decisão já confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde maio deste ano, a categoria busca reaver ajustes salariais que ficam entre 15% e 68%.

O descumprimento da liminar que garante a progressão vertical da carreira foi considerado o estopim para a organização da assembleia, uma vez que, segundo o sindicato, os profissionais estão há três anos sem atualização salarial e a não regulamentação do auxílio-alimentação.

Entre os pedidos, os sindicalistas querem a implementação a partir de abril de 2026 de auxílio alimentação de R$ 800, além de reposição de 15% sobre os pagamentos de plantões a partir de setembro do próximo ano - sendo os dois últimos pedidos escalonados em duas parcelas. 

Além de reposições salariais, a categoria também está pedindo melhores condições de trabalho. Em uma assembleia recente, cerca de 100 dentistas relataram condições precárias de trabalho nas unidades municipais de saúde, incluindo compressores quebrados, falta de insumos básicos, como luvas e rolinhos de algodão, além da pressão crescente sobre os profissionais, fatores que, segundo o sindicato, impactam diretamente a qualidade do atendimento à população.

*Colaborou Alison Silva

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