A Justiça federal determinou o bloqueio de R$ 155 milhões em bens móveis e imóveis de ex-presidentes e diretores da Petrobras por desvio de dinheiro durante a construção da fábrica de fertilizantes nitrogenados da estatal, em Três Lagoas.

A decisão liminar é baseada em pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso do Sul. 

De acordo com o MPF, o valor, correspondente a 5% do montante contratado para o projeto (R$ 3,1 bilhões) foi adiantado ao consórcio responsável pela obra “sem qualquer contraprestação específica que protegesse a Petrobras em caso de inadimplemento do contrato, como, de fato, aconteceu”, destacou.

Dos R$ 3,1 bilhões, R$ 2 bilhões foram adiantados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As obras da unidade de fertilizantes estão paralisadas há praticamente três anos, depois que, em dezembro de 2014, a Petrobras rompeu com o consórcio responsável pelo projeto, composto pelas empresas Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil, alegando descumprimento de prazos.

O contrato foi rompido com 80% do projeto já executado e cerca de R$ 3 bilhões já consumidos, segundo estimativas feitas naquela época.

A Justiça Federal acatou os argumentos do MPF e destacou a existência de atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário e ofenderam os princípios da Administração Pública pelos então responsáveis pela Petrobras e pelos representantes remanescentes do Consórcio UFN-III, principalmente pelo fato da obra não ter sido concluída e estar paralisada, apesar da realização de pagamentos antecipados.

De acordo com o MPF, foram acusados pela irregularidade os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Maria das Graças Silva Foster; os ex-diretores da Petrobras Almir Guilherme Barbassa, Guilherme de Oliveira Estrella, Jorge Luiz Zelada, e Renato de Souza Duque; as empresas Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil, bem como os representantes legais das empresas à época dos fatos. Antes do rompimento do contrato, a Galvão Engenharia já havia sido citada nas investigações da operação Lava-Jato. 

O pagamento antecipado irregular às empresas, segundo o MPF, foi apurado pelo TCU.

“Os réus não podiam se furtar da responsabilidade de supervisionar, desde o início e inclusive quando da pactuação, todo a regularidade do contrato e dos pagamentos e cabiam a eles, ante a constatação das irregularidades em apreço, proceder à correção, evitando, dessa forma, dano ao erário”, destacou.

Na ação ajuizada, o Ministério Público ressalta que, além do repasse irregular, os dirigentes ainda não exigiram das construtoras a devida comprovação dos serviços prestados durante a execução da obra.

“Esse fato é extremamente grave e sinaliza para indício de desvio de verbas públicas envolvendo grande montante, maculando a licitude dos pagamentos de bens e serviços realizados, sem a devida exigência da nota fiscal comprobatória da prestação”, apontou a instituição, por meio de assessoria de imprensa.

A Justiça Federal acatou os argumentos do MPF e destacou a existência de atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário e ofenderam os princípios da Administração Pública pelos então responsáveis pela Petrobras e pelos representantes remanescentes do Consórcio UFN-III, principalmente pelo fato da obra não ter sido concluída e estar paralisada, apesar da realização de pagamentos antecipados.

OUTRAS AÇÕES

Esta é a segunda ação movida pelo MPF contra a Petrobras e as empresas que compunham o consórcio por irregularidades encontradas na construção da fábrica.

Em abril deste ano, o MPF conseguiu suspender o processo de venda da planta alegando danos ao erário por desvios na construção.

A decisão foi suspensa pela Justiça temporariamente até 11 de setembro, mas houve pedido de prorrogação por parte da estatal. O novo prazo para a venda do ativo encerrou-se nesta terça-feira.

Após a paralisação, a Justiça Estadual bloqueou cerca de R$ 34 milhões das contas da Petrobras para garantir o pagamento de fornecedores locais, que ficaram sem recebimento após a paralisação.

O recurso foi bloqueado atendendo a uma solicitação do Ministério Público estadual por danos morais coletivos. O recurso permanece bloqueado e os mais de 100 empresários prejudicados foram  orientados a entrar com ações individuais para receber.

Atualmente, a fábrica de fertilizantes está em processo de venda. A expectativa é que o processo seja concluído e as obras retomadas ainda no primeiro trimestre de 2018. Pelo menos quatro empresas estão interessadas.