Servidores condenados por improbidade e corrupção não poderão ser homenageados
Eles não poderão receber nenhum título ou prêmio do Poder Público
9 NOV 2017 • POR MARESSA MENDONÇA • 09h15Lei sancionada ontem pelo prefeito Marcos Trad (PSD) proíbe homenagens a servidores que já foram condenados por improbidade administrativa em Campo Grande.
Eles não poderão receber nenhum título ou prêmio do Poder Público. Além disso, prédios e ruas não poderão ter o nome deles.
Conforme publicado no Diário Oficial de hoje, a regra vale para servidores condenados em segunda instância, quando não é mais possível recorrer.
Além dos crimes contra a Administração Pública, a lei veda também homenagens para aqueles que foram condenados por tortura, violação de direitos humanos e corrupção.
Essas novas regras já estão em vigor.