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Editorial desta quarta-feira: "Vereadores perdidos"

8 NOV 2017 • POR • 03h00

Parte considerável dos vereadores desconhece os planos da Prefeitura de Campo Grande para terceirizar a cobrança de impostos atrasados.

A Câmara Municipal de Campo Grande começa a apresentar sinais de que melhorou muito pouco, quando comparada com os vereadores que exerceram mandato na última legislatura.

A julgar pela reação dos parlamentares a fatos recentes, o que se pode constatar é que o desconhecimento de leis já existentes, de assuntos contábeis, e a despreocupação com o futuro de Campo Grande são características que resumem o comportamento dos integrantes do Poder Legislativo nos últimos meses.

Na sessão de ontem, por exemplo, parte considerável dos vereadores demonstrou desconhecimento dos planos da Prefeitura de Campo Grande para terceirizar toda a cobrança de impostos atrasados na cidade, ressuscitando negócio que já foi operado por mais de uma década pela RDM Recuperadora de créditos.

A empresa que vencer pregão para cobrar os inadimplentes do município administrará um bom negócio: poderá cobrar até R$ 2,8 bilhões em dívidas. Da grande maioria delas, a comissão chegará a 10%.

Na sessão de ontem, parlamentares demonstraram que se informam muito pouco sobre as intenções do município, seja pela imprensa ou pelos diários oficiais.

Alguns nem sabiam que a prefeitura tinha a intenção de entregar a cobrança de impostos para uma empresa, por meio de pregão eletrônico aberto na semana passada. Poucos, quando souberam, se posicionaram contra. Porém, sem qualquer propriedade sobre o assunto.

Apesar de - aparentemente - viverem em um outro mundo, ainda é tempo para os vereadores se interessarem mais sobre as intenções da Secretaria de Finanças, cujo titular é Pedro Pedrossian Neto.

Talvez eles concordem que o município, mesmo tendo muitos servidores trabalhando neste tipo de cobrança, precise terceirizar uma das funções primordiais do poder público: a arrecadação. Sem a qual, ele não existe.

Os mesmos parlamentares que aprovaram captação de empréstimo de R$ 20 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em julho, para a criação de programa de modernização da área tributária que previa, entre outras coisas, tornar mais eficiente o sistema de arrecadação, poderão questionar o que será feito com este dinheiro emprestado, já que o sistema de cobrança está em via de ser entregue à iniciativa privada.

Também poderão fazer uma outra pergunta: com qual justificativa o município amplia e investe no atendimento da Central do Cidadão, na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, se com a terceirizada a demanda por contribuintes neste prédio público poderá diminuir. 

Como uma terceirização somente parece não ser o suficiente, a Secretaria de Finanças revelou planos de retirar a cobrança da taxa da coleta de lixo do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Em um primeiro momento, os vereadores não concordaram em repassar a cobrança da taxa para as contas de água e energia elétrica. A reação, cautelosa, foi positiva. Que a partir de agora, eles se informem mais sobre os planos do setor financeiro do município.