OPINIÃO

Emerson Antonio de Oliveira e Marília Cunha Lignon: "Um novo olhar para as áreas úmidas brasileiras"

6 NOV 2017 • POR • 01h00

O mês de outubro trouxe boas notícias para o meio ambiente brasileiro: três unidades de conservação (UCs) que abrangem municípios dos estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul foram reconhecidas como Sítios Ramsar; são elas: Área de Proteção Ambiental (APA) Cananéia-Iguape-Peruíbe (SP), parte da APA Estadual de Guaratuba (PR) e o Parque Nacional de Ilha Grande (PR e MS). Mas o que o título quer dizer? Significa que, de fato, essas áreas que já eram protegidas agora ganharam reconhecimento internacional.

Os Sítios Ramsar são o principal instrumento adotado pela Convenção sobre Áreas Úmidas de Importância Internacional, conhecida como Convenção Ramsar – um tratado intergovernamental criado inicialmente no intuito de proteger os habitats aquáticos importantes para a conservação de aves migratórias, mas que ao longo do tempo ampliou sua preocupação com as demais áreas úmidas, de modo a promover sua conservação e uso sustentável, além do bem-estar das pessoas que delas dependem. No Brasil, para que áreas úmidas sejam incluídas na Lista de Ramsar, elas precisam estar inseridas em unidades de conservação.

O reconhecimento dos três novos Sítios Ramsar brasileiros reafirma, portanto, a importância daquelas unidades de conservação. O Parque Nacional de Ilha Grande, com 30 anos recém-completados, conserva as últimas áreas de várzeas do Rio Paraná, em solo brasileiro. As APAs de Guaratuba e Cananéia-Iguape-Peruíbe fazem parte do mosaico de áreas protegidas do Lagamar, que está dentro do maior remanescente de Mata Atlântica e é um verdadeiro “berçário” para a vida marinha. No Mosaico Lagamar, há níveis distintos de proteção: há ecossistemas bem preservados que fornecem serviços ambientais para a população do entorno, como proteção da zona costeira contra de eventos climáticos extremos e fornecimento de recursos pesqueiros; e também há outras regiões que permitem o uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades, inclusive as tradicionais, que ali vivem.

As três áreas também têm seus desafios. Em Ilha Grande, estão em andamento os processos de regularização fundiária e de retirada de construções irregulares, bem como ações para redução de ocorrências de incêndios. Na região da APA Cananéia-Iguape-Peruíbe existe um problema histórico que é o canal artificial chamado Valo Grande, o qual tem carregado muita água doce para o estuário, promovendo uma substituição dos manguezais por outras plantas aquáticas. Já na região do Paraná há a zona portuária (Portos de Paranaguá e Antonina e sua possível expansão para Pontal do Paraná), que traz diversas espécies exóticas e invasoras, poluição e uma série de outros impactos. A APA de Guaratuba ainda sofre pressões para expansão de áreas de cultivos, especialmente banana, extração de areia e especulação imobiliária. 

O título de Sítios Ramsar reconheceu a importância ambiental, social e econômica dessas três unidades de conservação. Agora, a expectativa é de que esse status internacional contribua para que elas sejam priorizadas em políticas públicas e privadas, fortalecendo a sua conservação. Até porque, entre os objetivos da Convenção estão o de estabelecer marcos para ações nacionais e para a cooperação entre países, para promover a conservação e o uso racional das áreas, de acordo com o reconhecimento da sua importância ecológica e dos seus valores social, econômico, cultural, científico e recreativo. 

Outro ponto a ser ressaltado é a relação dos Sítios Ramsar para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU) – entre eles, os de número 14 e 15, relacionados respectivamente à conservação dos ecossistemas naturais marinhos e continentais. Uma série de propostas da convenção de Ramsar respondem a essas demandas dos ODS.

Questões como a importância da natureza conservada para a garantia dos serviços ecossistêmicos fundamentais para a manutenção e melhoria da qualidade de vida das comunidades locais, a exemplo de oferta de alimentos, qualidade e disponibilidade da água ou a estabilização das condições climáticas locais, entre muitos outros.

Atualmente, o Brasil conta com 22 Sítios Ramsar – já contabilizando essas três novas áreas –, um número que demonstra que a busca pela inserção de novas áreas na Lista de Ramsar precisa ser melhor explorada para garantir uma visibilidade maior às zonas úmidas. Estima-se que, no total, elas representem cerca de 20% do território brasileiro, englobando nos seus ecossistemas – tanto marinho e costeiros quanto continentais ­­– uma grande variedade de ambientes e espécies. 

Receber esse reconhecimento, portanto, tem um valor imenso para a conservação, mas é importante ressaltar que a conquista do título de Sítios Ramsar não pode parar por aqui. Como sociedade, é preciso garantir que essas áreas sejam efetivamente conservadas. A manutenção dessas e de outras unidades de conservação precisa ser perpétua, garantindo a disponibilidade de serviços ecossistêmicos. Ou seja, o reconhecimento internacional reforça a necessidade de valorização dessas UCs.