Serviço tipo Uber

Senadores devem propor menos restrições a aplicativos de transporte

A apresentação de emendas vai fazer projeto voltar para Câmara

31 OUT 2017 • POR RODOLFO CÉSAR • 16h57
Protesto de motoristas de Uber em Campo Grande na segunda-feira (30) - Álvaro Rezende / Correio do Estado

Os senadores vão apresentar emendas ao Projeto de Lei Complementar 28/2017, que trata sobre regulamentação do serviço de aplicativos de transporte, como o Uber, por isso a proposta vai voltar à Câmara dos Deputados. A proposta original previa uma série de regras para esses motoristas, o que poderia tornar o serviço mais semelhante ao táxi, com regulamentação dos governos municipais.

A definição sobre apresentação das emendas foi dada depois de reunião dos líderes da Casa. O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, confirmou a informação. 

"As duas principais mudanças são o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para os carros de aplicativos e o fim da exigência de que o motorista seja proprietário do veículo", informou nota do Senado. Outras emendas também devem ser apresentadas ao PLC que foi apresentado na Câmara.

Na semana passada, os senadores discutiram uma proposta que fosse menos rigorosa com os aplicativos de transporte com relação a exigências legais. Contudo, esses projetos não seguiram adiante. Uma das discussões que não conseguiram prosseguir era em cima de uma proposta do senador por Mato Grosso do Sul Pedro Chaves (PSC).

"Não houve unanimidade para votar o projeto do jeito que veio da Câmara. Tem muita discordância. Como não houve entendimento de todos os líderes. O senador Eduardo Lopes vai dar um parecer favorável ao projeto, ressalvando as emendas que forem apresentadas", explicou o presidente da Casa, Eunício Oliveira.

A sessão para votar o projeto começou às 16h40 e muita gente está atenta aos desdobramentos. Só em Campo Grande e Dourados, 4 mil motoristas trabalham com o Uber. Em Mato Grosso do Sul, a empresa, que está a mais tempo nesse mercado, divulgou que tem 250 mil usuários.

O diretor geral da Uber no Brasil, Guilherme Telles, afirma que as exigências do Projeto de Lei 28/2017 criam um alto nível de burocracia para os motoristas parceiros e acabam restringindo a liberdade de trabalho.

“Neste ano, a Uber já pagou mais de R$ 495 milhões em tributos federais e municipais e vamos continuar trabalhando para ser, cada vez mais, parte importante das cidades para o futuro", declarou.

PROJETO DE LEI

O Projeto de Lei 28/2017 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril. Ele  determina uma série de exigências para os serviços de transporte remunerado por meio de aplicativos como a autorização prévia das prefeituras para que o serviço possa funcionar.

Audiência pública sobre o tema foi realizada na última quarta-feira (20) com comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Assuntos Sociais (CAS); Assuntos Econômicos (CAE); e Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal.

*Atualizada às 17h18 para acréscimo de informações.