Confira o editorial desta segunda-feira: "O fracasso da reforma"

Confira o editorial desta segunda-feira: "O fracasso da reforma"

É preciso repensar todo o programa de reforma agrária, para que, de fato, ocorra justiça aos que são comprometidos com suas propriedades.

A situação de abandono, descaso das autoridades e falta de fiscalização em que se encontra o Assentamento Três Corações, localizado no município de Campo Grande, próximo ao Distrito de Anhanduí e ao município de Nova Alvorada do Sul, é a prova de que não existe, há muito tempo, projeto algum de reforma agrária no Brasil, seja ele de um novo loteamento, seja a manutenção dos já existentes. Reportagem publicada nesta edição descreve a ausência do poder público – em todas suas esferas – em uma área destinada, em princípio, para a democratização do acesso à propriedade e ampliação do conceito de agricultura familiar. 

O primeiro problema, e certamente o mais grave, é o baixíssimo comprometimento com a propriedade, que muitos alegam ter lutado bastante para conquistar. Talvez, se esta luta e o sofrimento para tomar posse de um pedaço de terra tivessem de fato existido, pelo menos dois terços dos parceleiros desta área citada não teriam vendido (informalmente) suas propriedades. Se quiserem constatar o real desejo de muitos sem-terra em conseguir sua propriedade, basta observar algumas das dezenas de acampamentos localizados nas margens das rodovias. Estes agrupamentos de barracos são povoados em alguns dias – sobretudo nos fins de semana – e viram áreas fantasmas em outros. 

A realidade destes acampamentos sem-terra está diretamente ligada à venda de lotes dos assentamentos e expõe um dos maiores problemas do movimento pela reforma agrária: a falta de vocação para o trabalho rural. Parte considerável dos sem-terra, quando se apossam de um lote, passam a área adiante porque o grande propósito, aparentemente, não é produzir, e sim ter um patrimônio. Este desapego com a propriedade é inversamente proporcional ao desejo que deveria mover sua pretensa luta por terra.
É importante ponderar que as autoridades federais, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e também as estaduais e municipais não fazem questão alguma de incentivar a produção em pequenas propriedades, muito menos em assentamentos. Voltando ao exemplo do Assentamento Três Corações descrito em reportagem, o desprezo dos especialistas em extensão rural é evidente.

Pouco se sabe sobre o trabalho dos técnicos desta mesma área vinculados ao município de Campo Grande e à Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer). Basta uma rápida visita ao site do órgão estadual para verificar que há pouquíssimas notícias sobre projetos de apoio ao pequeno produtor, enquanto encontros entre políticos no gabinete da repartição pública ocorrem aos montes. 

É lamentável que a agricultura familiar e, por extensão, os pequenos produtores encontrem-se neste estado de abandono pelo poder público. O setor, se recebesse o apoio que merece, certamente seria um dos que mais ajudariam o País a superar a crise econômica atual. São nas pequenas propriedades – onde praticamente não existe monocultura – que estão alguns dos caminhos para que fantasmas, como o da fome, não voltem a assombrar os brasileiros. É preciso repensar todo o programa de reforma agrária, para que, de fato, ocorra justiça aos que são comprometidos com suas propriedades e com a produção.