Confira o editorial deste sábado/domingo: "Mais clareza na relação"

Confira o editorial deste sábado/domingo: "Mais clareza na relação"

A Prefeitura de Campo Grande não deve se omitir diante da paralisação das obras de esgoto pela Águas Guariroba. É preciso atitude.

A relação entre Prefeitura de Campo Grande, poder concedente, e a Águas Guariroba, concessionária, atingiu seu momento mais tenso, desde que o serviço de água e esgoto da capital sul-mato-grossense foi entregue à iniciativa privada, em 2000. O bom convívio entre empresa e administração pública, que sempre foi harmônico - mesmo durante conturbadas e controversas administrações de Gilmar Olarte e Alcides Bernal - foi prejudicado por dois atos recentes, ocorridos neste mês de outubro.

O primeiro deles foi a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que anulou os aditivos contratuais firmados em 2012, que permitiram que o período de concessão da empresa fosse prorrogado de 30 para 60 anos. Em troca desse período em dobro, na época da assinatura, a Águas Guariroba se comprometeu a universalizar a rede de esgoto da cidade até 2025.

O segundo ato atrapalhou ainda mais o relacionamento. O decreto do prefeito Marcos Trad, considerado unilateral pela Águas Guariroba, promete acabar, gradativamente, com a taxa mínima para o serviço de água encanada. Medida que pode ser um duro golpe no faturamento da empresa.

A reação da concessionária aos fatos recentes foi imediata: suspendeu obras de ampliação da rede de esgoto que estava em andamento. A surpresa não foi a paralisação do trabalho e sim o fato de existirem só duas frentes de trabalho, em meio ao desafio de levar esgotamento sanitário a toda a zona urbana da cidade.

Diante de todos esses ruídos de comunicação, falhas de interpretação e até mesmo atos que lembram chantagens, o que se espera é o cumprimento do contrato entre prefeitura e Águas Guariroba, firmado em 2000. Neste primeiro vínculo, também estava prevista a expansão da rede de esgoto. Por isso, a prefeitura não deve se omitir, e não deve ficar paralisada após esta pausa nas obras anunciadas pela concessionária, até porque a empresa foi agraciada com volumosos financiamentos para expandir a rede. É preciso atitude.

Se alguns dos princípios que regem a administração pública fossem observados ao longo destes 17 anos de relação entre o município e a empresa de água e esgoto, possivelmente não estaríamos testemunhando este embate em que sobram ameaças e declarações de efeito, e faltam explicações coerentes, tecnicamente corretas e clareza. Entre estes princípios estão os da publicidade e da transparência. Onde há documentos acessíveis, e as relações não são obscuras, não existem dúvidas, os ruídos entre as partes são poucos, e a moralidade impera. Assim deveria ser. Mas não é o caso.

Uma concessão como esta movimenta muito dinheiro, todos os meses, e durante 30, ou até 60 anos (como queriam os que assinaram a prorrogação do contrato em 2012). Em meio a este negócio milionário, existem negociações obscuras, que mais parecem favores. Exemplo é acordo para a Águas recapear 15 vias públicas de Campo Grande. Só duas foram restauradas. Qual foi o critério utilizado para a escolha destas vias? Não se sabe, porque nenhuma das partes envolvidas ofereceu respostas claras.

Diante de todos estes problemas citados, fica outra pergunta: Onde esteve a agência reguladora de serviços públicos nos últimos anos? Alguma vez ela, de fato, intermediou as relações entre as partes? Aparentemente, não.