No Pantanal

MPT resgata 11 trabalhadores que viviam como 'escravos' em fazendas

No alojamento, não havia banheiros, nem local para guardar alimentos

25 OUT 2017 • POR LUANA RODRIGUES • 15h08
Fiscal em alojamento de trabalhadores - Divulgação/ MPT

Onze trabalhadores foram resgatados por auditores-fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta terça (24), em Corumbá. Eles trabalhavam irregularmente, em condições análogas a escravidão, em duas fazendas no Pantanal.

De acordo com o chefe da Inspeção do Trabalho, auditor-fiscal Kleber Pereira de Araújo Silva, foram encontradas diversas irregularidades no local, uma delas era a falta de contrato de trabalho com os operários.

“Eles foram encontrados em condições degradantes. Em uma das propriedades, havia nove trabalhadores atuando na atividade de desmatamento e, em outra, atuavam na construção de cercas”, contou Kleber.

Segundo o MPT, nos dois locais fiscalizados os empregados eram mantidos em alojamentos improvisados, sem qualquer condição de higiene.

“Eram barracas improvisadas com lona e plástico, sem local para refeição, armazenamento dos alimentos ou banheiros. Eles também não tinham equipamentos de proteção individual para trabalhar”, detalhou Kleber.

Os trabalhadores foram resgatados e os empregadores autuados. Eles serão obrigados a quitar os débitos com os operários pelos dias trabalhados. Além disso, os trabalhadores receberão seguro-desemprego.

Os dados sobre a fiscalização, iniciada na segunda (23), serão repassados ao Ministério Público Federal (MPF), que pode investigar e pedir à Justiça a responsabilização criminal dos empregadores. A operação, que segue com as negociações, também contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

LISTA SUJA

Duas fazendas de Mato Grosso do Sul estão no cadastro de empregadores que tinham submetido pessoas ao trabalho análogo à escravidão, chamada de "lista suja". De acordo com a publicação, são dez vítimas no Estado.

O documento aponta que diligências do Ministério do Trabalho (MTE) flagraram seis pessoas submetidas ao trabalho escravo na fazenda São Luís, localizada em Aquidauana, e outras quatro na fazenda Santo Antônio, em Dourados.

No primeiro caso, o empregador é Edvaldo Zagatto. O MTE identificou o crime em 2016. A propriedade não estava na primeira lista suja divulgada este ano, em março.

Já a fazenda Santo Antônio estava na relação anterior. A empregadora é a Prestadora de Serviços e Comércio de Madeiras Benites, cuja irregularidade foi flagrada em 2014.

A lista suja foi divulgada dias antes da revogação de uma portaria que estabeleceu novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo, na segunda-feira (16).

Segundo a norma, para fosse considerada jornada exaustiva ou condição degradante, seria necessário que houvesse a privação do direito de ir e vir - o que no Código Penal não é obrigatório. As normas previstas dificultavam o trabalho dos fiscais.

Pela definição do código, submeter alguém a atividade análoga ao escravo é submeter a trabalho forçado ou jornada exaustiva, sujeitando o trabalhador a condições degradantes ou restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída.

PORTARIA SUSPENSA

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo. A decisão foi dada nesta terça-feira (24).

Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida.

A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal, que não ainda não tem data marcada.

A portaria, publicada no dia 16, alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.