AGEREG

Decisão unânime do Tribunal de Justiça mantém exoneração de Ritva Vieira

Servidora municipal comandou a Agereg, na administração de Bernal

24 OUT 2017 • POR ALINE OLIVEIRA E BÁRBARA CAVALCANTI • 11h21
A ex-diretora da Agereg informou que ainda não recebeu notificação - Arquivo Correio do Estado

Durante o sorteio de prêmios do IPTU, realizado na manhã desta terça-feira (24), na Central de Atendimento ao Cidadão, o prefeito Marcos Trad revelou à imprensa que o Tribunal de Justiça (TJMS), por unanimidade, negou o recurso da ex-servidora municipal, Ritva Vieira, que no mandato anterior ocupou o cargo de diretora-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg). 

"No começo da manhã tivemos a informação de que o recurso foi julgado e negado", destacou  o Chefe do Executivo Municipal. O cargo de representante da agência foi ocupado pelo advogado, especialista em Direito Constitucional, Vinicius Leite Campos. 

Em janeiro deste ano, Ritva Viera foi exonerada do cargo de diretora-presidente, com a mudança da administração municipal. Na época, foi feita petição na qual solicitava a permanência no cargo, visto que acumulava o cargo de presidente do Conselho Municipal de Regulação, até agosto passado.

À época, a ex-diretora conseguiu a concessão judicial, em caráter liminar, para retornar ao cargo no prazo de dez dias corridos, no entanto, a nova administração pediu a suspensão da medida.

Na decisão, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Alexandre Tsuyoshi Ito, considerou que o cargo de Ritva segue mandato de dois anos a partir da nomeação.

Comunicada sobre a decisão pela equipe de reportagem, Ritva explicou que ainda não tinha sido informada e que voltaria a se pronunciar após analisar o documento. "Vou analisar o resultado e verificar a possibilidade de entrar com recurso", resumiu.