PROJETO DE LEI

Presos poderão pagar pela própria tornozeleira eletrônica

Projeto de lei segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja

18 OUT 2017 • POR Izabela Jornada • 14h20
Deputados aprovaram o projeto durante sessão de hoje e agora segue para sanção do governador - Divulgação

Projeto de lei que determina a obrigatoriedade do preso pagar pela instalação da própria tornozeleira eletrônica e manutenção do aparelho foi aprovado, nesta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa, em segunda discussão e segue para sanção ou não do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). 

A matéria é de autoria do deputado estadual Coronel David (PSC) e o projeto determina que caberá ao Governo do Estado providenciar a instalação do equipamento de monitoramento após o recolhimento do valor fixado, no prazo de 24 horas.

Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso deverá devolver o dispositivo em perfeitas condições de uso, e sem qualquer ônus ao Executivo. 

Já os presos beneficiários da Lei Federal 1.060/50, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, deverão receber o equipamento gratuitamente. 

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor do dispositivo varia entre R$ 240,00 e R$ 600,00 por mês.

A medida valerá para quem cumpre pena nos regimes aberto, semiaberto e medidas cautelares, com condições econômicas para custear tais despesas.

“Agradeço os pares da Casa de Leis que apoiaram por unanimidade este projeto que se preocupa única e exclusivamente com o bolso do contribuinte, mudando para que o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico seja feito pelos próprios presos. A sociedade está cansada de sustentar bandidos”, declarou o deputado, anteriormente. 

O custo para manter o detento no sistema penitenciário é de R$ 1,8 mil mensalmente.