QUEDA DO REPASSE

Governo libera dados para municípios poderem recorrer sobre corte no ICMS

Prefeituras precisarão fazer estudo sobre arrecadação para recursar

17 JUL 2017 • POR Izabela Jornada e Daniela Arruda • 16h15
Secretário Márcio Monteiro explica que "nesse jogo", nem todos ganham - Valdenir Rezende/Correio do Estado

A queda de valores do repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios do Estado está preocupando prefeituras. O secretário de Fazenda do Estado, Márcio Monteiro, declarou hoje que a secretaria está a disposição dos municípios para fornecer todos os dados aos que querem mais satisfação e que as prefeituras podem recorrer sobre valores destinados. 

Em resposta ao pedido de esclarecimento sobre a diminuição do repasse para Campo Grande, feito pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Comércio, Pedro Pedrossian Neto, Monteiro comentou durante reunião hoje (17) que a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) está à disposição dos municípios. “Estamos fornecendo todos os dados aos que buscaram e que tem interesse. Os dados estão à disposição em CD”.

O secretário afirmou que Campo grande já encaminhou todas as informações à secretaria. “Hoje o Gilberto Cavalcante, advogado que responde por essa área, já levou todos os dados. Já buscou mais informações. Enfim, as informações estão à disposição para que possam fazer seus recursos”, disse ele. 

Sobre a preocupação com a queda das receitas, Monteiro analisou que é natural e que é importante os municípios expressarem a insatisfação extrema com relação à queda na receita.

COMO FUNCIONA

Monteiro explicou que 25% do ICMS é espécie de um bolo para dividir entre os municípios e que não é o Estado quem define todos os critérios. “Se Campo Grande tinha 21% antes, e esse ano caiu para18% é porque outros municípios tiveram aumento”, declarou.

A dinâmica funciona como uma competição, quando um ganha o outro perde. “Não é um jogo que todo mundo ganha. Só tem um jeito de todo mundo ganhar: se aumentar a receita total. Só assim cada município vai ter aumentado (sua fatia na distribuição do imposto)”.

Monteiro defendeu que os critérios são bem claros e estipulados por lei. “Não é aleatório, que você faz do jeito que quer. Não é político”, assegurou.

AUDITORIA

A Prefeitura de Campo Grande já declarou que fará auditoria em cerca de 500 empresas para verificar se houve queda de arrecadação, conforme apontam dados repassados pelo Governo.

Na manhã de hoje, o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, reuniu-se com técnicos da Sefaz para tratar sobre a queda que a Capital teve no Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Conforme legislação, 25% do ICMS, principal imposto de competência estadual, retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação. IPM é apurado pela Sefaz com base em critérios definidos pela legislação Estadual e Consituição Federal.

Pedrossian Neto disse ao Portal Correio do Estado que o governo do Estado justificou que houve queda na arrecadação em cerca de 500 empresas instaladas em Campo Grande.

“Foi uma primeira conversa com técnicos da Sefaz para entender onde teve queda e para que a gente possa fazer a preparação e contestação técnica. Eles detalharam algumas quedas de empresas e vamos aprofundar nestas empresas, junto aos auditores fiscais da Receita Federal, que vão a campo nos próximos dez dias para contrapor os dados da Fazenda”, disse o secretário.

IPM

Índice de Participação dos Municípios provisório foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 7 de julho de 2017, com o percentual de rateio para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Índices definitivos que serão aplicados em 2018 serão publicados após análises de eventuais recursos apresentados pelos municípios.

Pela tabela publicada, Campo Grande terá índice aplicado de 18,6150, o que corresponde a uma redução de 2,9911 pontos, ou de 13,84%.

Essa estimativa é baseada em análise da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), que leva em consideração os índices praticados neste ano – no caso de Campo Grande, participação de 21,6061. 

Conforme Pedrossian Neto, essa é a terceira queda consecutiva no índice de participação do município no rateio do ICMS e, se concretizado, vai corresponder a um prejuízo de R$ 54 milhões nos cofres públicos municipais. Secretario acredita que houve distorção no cálculo e, por este motivo, município fará contestação. 

*Colaborou Glaucea Vacari.