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STF derruba liminar de soltura e goleiro Bruno deve voltar à prisão

STF derruba liminar de soltura e goleiro Bruno deve voltar à prisão

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) mandar o goleiro Bruno Fernandes de volta à prisão. Atualmente, Bruno defende o Boa Esporte, de Minas Gerais, que disputa a segunda divisão do Campeonato Mineiro.

Por 3 votos a 1, os ministros decidiram derrubar uma decisão de fevereiro do ministro Marco Aurélio Mello que havia soltado o atleta. A Primeira Turma é formada por cinco ministros, mas Luís Roberto Barroso não participou do julgamento.

Votaram a favor da volta de Bruno à prisão os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. O único contrário foi Marco Aurélio Mello, que havia concedido o habeas corpus que permitiu a libertação do goleiro.

Apesar de já ter sido condenado pela Justiça, Bruno estava preso preventivamente enquanto aguardava o julgamento de um recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Quando concedeu habeas corpus para Bruno, o ministro Marco Aurélio entendeu que havia excesso de prazo na prisão do goleiro, e que ele tinha o direito a aguardar em liberdade a decisão sobre os recursos.

CONDENAÇÃO

Em 8 de março de 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio e também pelo sequestro e cárcere privado do filho.

Bruno foi condenado a 17 anos e 6 meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), a outros 3 anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e ainda a mais 1 ano e 6 meses por ocultação de cadáver.

Eliza desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi achado. Ela tinha 25 anos e era mãe do filho recém-nascido do goleiro Bruno, de quem foi amante. Na época, o jogador era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade.

Esportes

Acusação apresenta recurso e diz temer por fuga de Daniel Alves da Espanha

Brasileiro foi solto após pagar R$ 5,4 milhões à Justiça Espanhola

26/03/2024 19h00

Arquivo

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A advogada da vítima de Daniel Alves, Ester García López, apresentou na segunda-feira (25) o recurso referente à soltura do brasileiro, concretizada após ele pagar R$ 5,4 milhões (1 milhão de euros).

O Ministério Público da Espanha também entrou com um pedido de anulação da liberdade provisória.

O principal ponto da acusação, no recurso, é a probabilidade de Daniel Alves fugir para o Brasil. 

O documento alerta que o risco de fuga continua iminente, uma vez que o brasileiro não tem vínculos suficientes com a Espanha e tem capacidade econômica para deixar o país a qualquer momento.

Daniel Alves tem um imóvel em Barcelona, mas, de acordo com a acusação, não comprova qualquer vínculo com a cidade. O brasileiro já disse que só viaja a Espanha para passar férias.

A apelação releva a importância da presença de Joana Sanz, esposa do brasileiro, que vive na Espanha; pontua que toda a família do jogador vive no Brasil, o que possibilitaria que ele fugisse para seu país de origem, abandonando o processo.

No recurso, a acusação relembra sequenciais decisões do Tribunal de manter a prisão preventiva de Daniel Alves -as duas últimas aconteceram três meses antes do julgamento, em 23 de novembro de 2023 e em 5 de dezembro de 2023.

Em ambas as datas, o Tribunal negou a liberdade provisória ao brasileiro, alegando que a proximidade à data do julgamento aumentaria as chances de fuga.

CONTRADIÇÃO

A apelação ressalta o que diz a lei espanhola sobre prisão preventiva: o tempo máximo em que um réu pode ficar preso preventivamente é dois anos, prazo que pode ser renovado se a pena do crime for superior a três anos.

Daniel Alves cumpriu 1 ano e dois meses de prisão, tendo ainda mais dez meses antes que seja julgada a necessidade de renovar a prisão preventiva.

O recurso afirma que todo o caso foi cauteloso para preservar a vítima e evitar, ao máximo, revitimizá-la, uma vez que o fato de ser uma história midiática por si só já o faz constantemente.

A soltura de Daniel Alves antes da decisão em segunda instância, havendo uma condenação em primeira instância, diz a acusação, revitimiza a mulher estuprada pelo brasileiro.

O documento aponta, ainda, que a decisão de liberdade mediante pagamento de fiança passa uma mensagem preocupante à sociedade: como se a condenação por um crime de estupro pudesse ser revogada com o pagamento de fiança.

Daniel Alves foi solto na manhã de terça-feira (25) e deixou a penitenciária de Brians 2 ao lado da advogada Inés Guardiola. Ele foi condenado em primeira instância a quatro anos e seis meses de prisão por estupro.

Campeonato Sul-Mato-Grossense

TJD multa médico do Costa Rica em R$ 15 mil após caso de injúria racial

O CREC também foi punido e perde dois mandos de campo

26/03/2024 17h26

Foto/ Reprodução

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O Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul (TJD/MS) puniu o Costa Rica com a perda de dois mandos de campo e o médico do clube, Marcus André dos Santos, acusado de racismo pelo árbitro Rosalino Sanca, a pagar R$15 mil. Ambas as decisões cabem recurso.

O caso, que ganhou forte repercussão, ocorreu na partida da primeira fase do Campeonato Sul-Mato-Grossense, no dia 3 de março, entre Costa Rica e Operário, no estádio Laertão.

Sanca atuava como quarto árbitro, quando em um momento de confusão, o médico do clube teria dito: "Esse neguinho gosta de confusão". 

O momento em que o árbitro Rosalino Sanca foi xingado foi filmado. Nas imagens, Sanca é visto pedindo a um funcionário que estava sentado na cadeira para sair da tenda destinada à arbitragem. A pessoa se levantou irritada e se retirou do local, citando as palavras: 'Por isso que ninguém gosta de você aqui'. Na sequência, o médico disparou ofensas ao árbitro.

De acordo com o documento analisado pelo TJD, sobre o episódio, o clube foi condenado no artigo 243-G do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que prevê multa de R$ 15 mil e punição de cinco jogos. 

Segundo o TJD, o Costa Rica tem até três dias para apresentar o recurso contra a decisão. Como o clube foi eliminado do Estadual, a punição deve ser cumprida em 2025. 

 

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