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Reforma da Previdência deve ir a plenário em 20 dias, diz presidente da Assembleia

Servidores serão chamados para discutir projeto do Governo

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A votação da Reforma da Previdência do Governo do Estado deve ser realizada em 20 dias, segundo o presidente da Assembleia de Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), Junior Mochi (PMDB). O projeto de lei foi entregue nesta terça-feira (31) pelo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Mesmo com o pedido de urgência do chefe do Executivo, Mochi afirmou que a matéria encaminhada pelo governo deve seguir os trâmites normais da casa e ainda ser discutida com categoria de servidores.

“No decorrer da semana que vem, pós-feriado, a matéria ficará sob discussão com as categorias. Vamos abrir na ALMS para que a equipe do governo juntamente com representante da casa, possam chamar as categorias para que elas conheçam o projeto e esmiúçam seus detalhes. Para ter um conhecimento aprofundado”, destacou Mochi.

Ainda de acordo com o deputado, após ser discutida com os servidores do Estado, o projeto de lei será encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação. Questionado sobre o recesso da casa no fim do ano, o presidente foi claro em dizer que há tempo suficiente para votar em 2017.

“A partir do momento que ela é lida, fica em três sessões para correção de texto. Ao longo da semana que vem fica para essa discussão. A partir daí se encaminha para as discussões das comissões. A Comissão de Justiça e Redação se reune as terça-feiras, a ideia é que na outra terça-feira vá para a Comissão de CCJ, tenha o parecer da CCJ. Tendo o parecer e esse parecer retornando, vota e vai para a comissão de mérito e após isso votamos em seguida. Acreditamos que em 15, 20 dias essa matéria possa estar pronta para ir ao plenário”, explicou

O projeto encaminhado pelo governador não agradou os servidores. Durante a reunião de Azambuja com os deputados, representantes sindicais protocolaram um pedido para ter acesso ao documento. Após o encontro, Mochi afirmou que os representantes serão chamados e grupos de até 10, para reuniões.

Administração

O secretário de Governo, Eduardo Riedel, destacou que mesmo com aumento de 11% para 14% na alíquota previdenciária e de 22% para 28% na patronal, o deficit mensal no pagamento da folha não será sanado. Ele acredita que a redução de R$ 83,7 milhões para R$ 48,6 milhões do rombo nos cofres do Governo do Estado, conseguir manter o sistema.

“Não vamos sanar, mas melhorar a equação para preservar ao longo do tempo a continuidade de recebimento por parte dos servidores. Uma medida que vai ajudar a preservar e auxiliada pela instalação de uma previdência complementar no longo prazo, busca a equação definitiva desse sistema”, disse.

Defendendo o projeto de lei, Azambuja destacou que o novo modelo será efetivado apenas com os novos servidores.

“Em primeiro ponto: direito adquirido é intocável. Todos aqueles servidores que adentraram os serviços públicos serão respeitados os direitos quando da entrada, então não se mexe”, afirmou o governador.

O administrador do Estado ponderou que com o projeto terá um teto de pagamento da aposentadoria, ou seja, o servidor que se aposentar não irá ganhar mais que R$ 5,2 mil. A opção para receber a mais é escolher entre uma previdência complementar ou privada.

“Estamos propondo primeiro aquilo que hoje saiu na medida provisória emitida pelo Governo Federal, que é a questão da alíquota previdenciária de 11% para 14%, no caso do servidor, e de 22% para 28% no caso patronal, estado, mais os 4,25% para saúde. Teríamos uma contribuição 4,25% na saúde e 28% na previdência patronal. Estamos propondo, daqui para frente, os servidores que entrarem no serviço público vão ter um teto remuneratório, que é do INSS”, explicou.

Azambuja destacou que a folha da previdência se igualou a dos servidores ativos. Eles disse ainda que em dez anos o número de aposentados ou pensionistas passou de 17 mil para 27 mil.

“O deficit hoje chega no orçamento de R$ 1 bilhão. Olhando para o ano que vem, já é a maior despesa do estado. Se não tivermos um fundo, com certeza não teremos equilíbrio e o servidor não terá segurança do recebimento”, ressaltou.

HABITAÇÃO

Contratação de crédito imobiliário registra queda 33,9% no primeiro bimestre em MS

Em janeiro e fevereiro foram negociadas 591 unidades habitacionais no Estado, ante os 894 imóveis financiados no ano passado

19/04/2024 08h30

Foto: Arquivo / Correio do Estado

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O volume de imóveis financiados em Mato Grosso do Sul apresentou queda de 33,89% nos primeiros dois meses deste ano, na comparação com o mesmo período de 2023.

Segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), no 1º bimestre foram negociadas 591 unidades por meio de financiamentos, o que resultou em R$ 222,642 milhões disponibilizados para negociações com recursos da poupança. 

Já em janeiro e fevereiro do ano passado foram negociadas 894 unidades por meio de crédito imobiliário utilizando o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), e o valor das operações quase chegou a R$ 290 milhões (R$ 289.449.681,00). Quando analisados os valores, a diferença resulta em redução porcentual de 23,08%.

Em janeiro do ano passado foram disponibilizados R$ 161,620 milhões - para 487 unidades negociadas, contra R$ 113,143 milhões e 283 imóveis do primeiro mês de 2024, ou seja, R$ 48,477 milhões a menos liberados para a compra de imóveis.

Segundo análise de especialistas, a redução do volume aplicado na poupança teve influência direta no cenário de Mato Grosso do Sul.

Em fevereiro de 2023 os recursos chegaram a R$ 127,829 milhões (407 unidades), ante as 308 unidades deste ano, e R$ 109,498 milhões, redução de R$ 18,331 milhões.

Dentre os principais motivos para a queda dos financiamentos no Estado, o principal é o juro alto praticado pelos bancos nas operações imobiliárias. As taxas ainda estão muito parecidas com a da Selic, fazendo que o valor contratado do financiamento quase dobre ao final do período.

Nas simulações feitas pelo Correio do Estado, por exemplo, as taxas de juros em financiamentos imobiliários no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que utiliza os recursos do sistema brasileiro de poupança, variaram entre 9,5% e 12,5% ao ano, a depender do relacionamento que o cliente tem com o banco.

O economista Renato Gomes explica que o panorama está também relacionado aos resgates e os saques que têm acontecido nas aplicações da poupança.

“Os brasileiros estão tirando dinheiro da poupança pela baixa atratividade, uma vez que essas pessoas estão interpretando, que não está compensando manter o dinheiro na poupança”, pontua.

Gomes destaca ainda que os valores acumulados na poupança são destinados para aquisições imobiliárias por meio do SBPE, uma modalidade de crédito que depende dos recursos da poupança. 

“Esse recurso fica escasso e, portanto, ocorre uma queda na quantidade, no volume de financiamento advindo desta linha de crédito, que é o financiamento imobiliário pela poupança”, detalha o economista.

HISTÓRICO

Nos seis anos anteriores, houve uma instabilidade no volume de negócios fechados através dos financiamentos com recursos da poupança.

De acordo com o relatório da Abecip, entre 2018 e 2021 os números de unidades e valores negociados ficaram em ascensão. Já nos dois últimos anos houve declínio nos financiamentos.

 

Em 2018 foram 3.544 imóveis financiados em Mato Grosso do Sul. O número subiu para 4.038 em 2019, para 6.200 em 2020 e atingiu o ápice em 2021, quando 10.543 unidades foram negociadas no Estado.

Conforme agentes do setor, a pandemia da Covid-19 impactou em mais pessoas trabalhando de casa e com isso muitos saíram do aluguel e compraram a casa própria no período. 

Em valores, o montante também teve ascensão nos anos citados, saindo de R$ 759,076 milhões nos 12 meses de 2018 para R$ 2,653 bilhões em 2021, alta 249% no período. 

Já em 2022, o valor disponibilizado para financiamentos imobiliários com recursos da poupança no Estado reduziram para R$ 2,606 bilhões, resultado 9.104 moradias negociadas. Enquanto no ano passado, houve uma segunda queda tanto em valores (R$1,826 bilhão) quanto em unidades financiadas (5.944).

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Economia

Petrobras quer retomar obras em navios inacabados pré-Lava Jato

Embarcações eram construídas por estaleiro que fechou as portas após início da operação

18/04/2024 21h00

Fernando Frazão; Agência Brasil

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A Petrobras estuda uma maneira de retomar as obras de dois navios petroleiros remanescentes das encomendas feitas ainda no primeiro programa de revitalização da indústria naval brasileira, nas primeiras gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As embarcações eram construídas pelo estaleiro Mauá, em Niterói (RJ), que fechou as portas em 2015 após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Hoje, elas pertencem ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que financiou as obras.

Os dois navios eram parte de um contrato de quatro embarcações do tipo Panamax assinado entre o Mauá e a Transpetro, subsidiária da Petrobras para o transporte de petróleo e derivados.

Delas, apenas uma foi entregue. Outras duas estavam em fase avançada de construção e a quarta, ainda em estágio inicial. Os navios mais avançados passaram anos no cais do estaleiro Mauá e hoje estão no estaleiro Ilha, na zona norte do Rio, que pertence ao mesmo grupo.

Em evento sobre o setor nesta quinta-feira (18), o presidente da Transpetro, Sergio Bacci, disse que a empresa vem negociando com o BNDES a compra dos navios para concluir as obras. "É intenção da Transpetro retomar esses navios", afirmou.

Uma das embarcações sofreu inundações na casa de máquinas durante o período em que esteve parado no Mauá, o que danificou o motor. A troca demandaria abrir novamente o casco, o que é um desafio ao projeto.

"Não é simples", afirmou Bacci. "Para trocar o motor tem que fazer uma cesariana no navio", comparou. A ideia seria contratar um estaleiro para realizar a operação e concluir as obras.

Na época, os navios foram encomendados por US$ 87 milhões, cada um. Foi a última licitação de navios do programa naval dos primeiros governos Lula, que tenta novamente fomentar a atividade do setor.

A Transpetro prepara-se para lançar licitação para a encomenda de quatro navios para o transporte de combustíveis, já aprovadas pela Petrobras, mas cujo leilão depende de medidas do governo para ampliar competitividade dos estaleiros brasileiros.

Entre elas, está a retomada da cobrança de imposto de importação sobre navios, que ficaram isentos em lei aprovada pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Outra é a aprovação pelo Senado de projeto de lei que acelera a depreciação de ativos industriais no país, que já passou pela Câmara.
Bacci reforçou que a Transpetro estuda contratar mais doze navios --quatro de combustíveis líquidos e oito de gás de cozinha-- mas a encomenda ainda não foi aprovada pela Petrobras e, portanto, deve ficar para 2025.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, defendeu que, apesar dos problemas do passado, o Brasil deve voltar a fomentar a indústria naval "sem nenhum sentimento de culpa".

Ele apresentou a demanda da Petrobras para o setor, que inclui módulos de plataformas de produção de petróleo, desmantelamento de plataformas antigas e a construção de navios e embarcações de apoio à produção.

A companhia já lançou licitação para 12 barcos de apoio a plataformas em alto mar e planeja licitar mais 10 ainda este ano. Outros 11 serão necessários até 2030. Ao todo, são previstos investimentos de US$ 2,5 bilhões, com a geração de 28 mil empregos.

Prates defendeu também a retomada de obras de refino paralisadas pela Lava Jato, como a Refinaria Abreu e Lima e o antigo Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).
"Temos que terminar, vamos retomar uma por uma. Vai virar o quê? Elefante branco, com 80% concluído, como essa planta de fertilizantes do Mato Grosso do Sul? Se for viável, faremos."

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