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Receita libera nesta quarta consulta a lote residual do IR e pagará R$ 941 milhões

Os lotes residuais são pagos para os contribuintes que caíram na malha fina do leão

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A Secretaria da Receita Federal informou que as consultas ao lote residual do Imposto de Renda de janeiro serão abertas nesta quarta-feira (28), a partir das 9h, e acrescentou que os valores serão pagos na próxima sexta-feira (30).

Os lotes residuais são pagos para os contribuintes que caíram na malha fina do leão, mas que depois eliminaram as pendências com o Fisco e tiveram suas declarações do Imposto de Renda liberadas.

A Receita Federal confirmou que haveria pagamento de lote residual, neste mês, somente no último fim de semana. Geralmente, as consultas são abertas até o dia 10 e o pagamento acontece em meados de cada mês.

A demora na confirmação e no pagamento do lote residual de janeiro, em relação ao prazo em que tradicionalmente ocorre (em meados de cada mês), aconteceu em momento no qual o governo está apertando o cinto para reequilibrar as contas públicas, que sofreram forte deterioração no ano passado com a erosão do chamado superávit primário – a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda.

Como consultar?
Assim que estiverem abertas, as consultas ao lote residual do Imposto de Renda poderão ser feitas no site da Receita.

Também poderão ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Quase R$ 1 bilhão em restituições
O Fisco informou que o primeiro lote residual de 2015 pagará quase R$ 1 bilhão em restituições do Imposto de Renda de pessoas que caíram na malha fina em anos anteriores, mas que acertaram as pendências com o leão.

Ao todo, serão pagos R$ 941 milhões, dos quais R$ 764 milhões para o exercício de 2014 (ano-base 2013), para 388,3 mil contribuintes. Do valor total do lote, R$ 124,8 milhões referem-se aos contribuintes idosos e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Lotes residuais
Os lotes residuais são pagos para as pessoas que caíram na malha fina do leão nos últimos anos, por conta de inconsistências no seu Imposto de Renda, mas que posteriormente acertaram as pendências com o Fisco.

Assim que o acerto de contas é realizado, eles entram nos lotes residuais do Imposto de Renda e, se tiverem direito, recebem as restituições do IR. Em 2014, 937 mil contribiuntes tiveram sua declaração retida em malha.

Entre janeiro e maio de cada ano, somente os contribuintes que caíram na malha fina recebem os valores – nos lotes residuais. De junho a dezembro, há o pagamento das restituições dos lotes tradicionais do IR, mas também são liberados, em conjunto, os lotes residuais de anos anteriores.

Em janeiro de 2014, 73,5 mil contribuintes receberam R$ 160 milhões no lote residual do Imposto de Renda. No mesmo mês de 2011, 2012 e 2013, por sua vez, 115 mil contribuintes (R$ 193 milhões), 93,7 mil pessoas (R$ 195 milhões) e 107 mil contribuintes (R$ 198 milhões) receberam os recursos. 

Como saber se está na malha fina?
Para saber se está na malha fina, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado "extrato" do Imposto de Renda - disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse local, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR.

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Em posse da informação sobre quais inconcistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvido, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes residuais do IR.

Economia

Lula nega crise na Petrobras e diz que uma palavra mal colocada 'cria uma semana de especulação'

Presidente apontou ainda que a principal "crise" da empresa está relacionada ao desenvolvimento

23/04/2024 16h00

Lula e Prates, presidente da Petrobras Foto: Ricardo Stuckert

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou nesta terça-feira (23) que exista uma crise na Petrobras e acrescentou que a empresa está "tranquila".

Lula ainda disse que é normal haver desentendimentos e que muitas vezes uma fala mal colocada pode criar "uma semana de especulação".

O presidente também enalteceu a empresa e acrescentou que a principal crise da empresa está relacionada com o seu desenvolvimento, uma "crise de crescimento".

Lula fez a declaração durante café com jornalistas no Palácio do Planalto. Questionado sobre a existência de uma crise na Petrobras, respondeu que a empresa está "tranquila" e não citou a situação do presidente da empresa, Jean Paul Prates, que esteve ameaçado de demissão, segundo apontaram auxiliares presidenciais.

"A Petrobras nunca teve crise. A crise da Petrobras é o fato de ela ser uma empresa muito grande", afirmou o presidente.

Na sequência, ele reconheceu que houve desentendimentos públicos entre integrantes do seu governo: em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro da Energia, Alexandre Silveira, afirmou ter conflitos com Prates, desencadeando várias reações políticas. No entanto, Lula minimizou a situação.

"O fato de você ter um desentendimento, uma divergência, uma colocação equivocada faz parte da existência do ser humano. Quando Deus nos fez, que deu boca, já estava previsto isso", afirmou o presidente.

"Nem sempre a boca fala somente as coisas que são boas. Muitas vezes uma palavra mal colocada cria uma semana de especulação", completou.

O presidente então passou a listar todos os desafios que a empresa precisa enfrentar, ressaltando que essas seriam as verdadeiras crises que precisam ser consideradas.

"A Petrobras tem essa crise, uma crise de crescimento, uma crise de descobrir novos poços de petróleo, uma crise de se transformar, não apenas numa empresa de óleo e gás mas também numa empresa de energia. Porque tem que cuidar do que é eólica, tem que cuidar do que é solar, tem que cuidar do que é, sabe, as nossas plataformas do offshore, para produzir energia solar, energia eólica", afirmou.

O presidente deu sinal verde para que o governo vote pela distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da Petrobras no dia 19 de abril.

A proposta original da diretoria da Petrobras já era fazer a distribuição de 50% dos R$ 43 bilhões de lucro adicional que a companhia teve em 2024, sob a forma de dividendos extraordinários. Isso representaria uma receita adicional de R$ 6 bilhões para a União.

No entanto, a medida foi barrada no conselho de administração com apoio massivo dos representantes do governo. Na ocasião, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se absteve.

A decisão deflagrou uma escalada nos desentendimentos entre Prates e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que atuou pela retenção dos dividendos.

O presidente da companhia passou a ser alvo de fogo amigo dentro do governo, com a especulação de nomes para substituí-lo no cargo. O processo de fritura de Prates se intensificou no início do mês, mas perdeu força nos últimos dias, garantindo a sobrevida do executivo no comando da estatal.

Segundo aliados de Lula, Prates ficará no cargo, após duas semanas de turbulência, mas uma permanência maior está condicionada a mudanças de conduta, segundo aliados do chefe do Executivo.

Outro ponto que pesou em favor da manutenção de Prates, ao menos temporária, foi a ausência de um sucessor natural para o cargo.

O ingresso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no debate mudou o cenário, em uma derrota aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Silveira, que eram contrários à permanência de Prates na função.

Este é o primeiro café do presidente com jornalistas neste ano. Em 2023, foram quatro, dos quais a Folha de S.Paulo participou de três -com exceção do café com mídia chamada independente.

Participam do encontro desta terça: Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo, G1, Bloomberg, Valor, Canal Meio, O Globo, BandNews, ICL, Correio Braziliense, Broadcast, Jovem Pan, CBN, Metrópoles, Rádioweb, Reuters, TV Brasil, TV Record, TV Gazeta, My News, Veja, Poder360, UOL, Brasil de Fato, Carta Capital, Jota, DCM, O Tempo, R7, Rede TV, SBT, CNN, Revista Fórum, BBC Brasil, Itatiaia, Meio Norte, GloboNews.

Governo Federal

Programa do governo irá beneficiar empresas de Mato Grosso do Sul

O programa Acredita lançado na segunda-feira (22), tem como objetivo facilitar acesso a crédito, renegociação de dívidas a microempreendedores, pequenas e médias empresas em Mato Grosso do Sul

23/04/2024 15h30

A região Centro-Oeste do país concentra 1,32 milhões de MEIs, 650.164 de microempresas e 116.067 empresas de pequeno porte, no Brasil são 15,6 milhões de microempreendedores Crédito: EBC

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O programa Acredita, lançado pelo Governo Federal, com intento de ampliar acesso a crédito, renegociar dívidas, irá atender Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Segundo dados divulgados pelo governo Federal, em Mato Grosso do Sul são 333.470 MEIs, 96.217  microempresas e 19.319 pequenas empresas que serão beneficiadas pelo programa que foi lançado na segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante a cerimônia o presidente Lula, destacou que para o desenvolvimento da sociedade é preciso que tenha condições e para atender os empreendedores deste ramo a equipe criou o programa Acredita que libera linha de crédito e proporciona condições para renegociação de dívidas. 

“Nós estamos criando as condições para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito", afirmou Lula.

A região Centro-Oeste do país concentra 1,32 milhões de MEIs, 650.164 de microempresas e 116.067 empresas de pequeno porte, no Brasil são 15,6 milhões de microempreendedores.

Em Mato Grosso do Sul (54,6%) das microempresas são comandadas por homens e (45,4%) por mulheres. 

O programa Acredita seguirá quatro eixos:

  • Facilitar o acesso ao microcrédito para inscritos no CadÚnico;
  • Eixo voltado às empresas, por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360;
  • Em processo de desenvolvimento a frente que atenderá o mercado para crédito imobiliário;
  • E ainda, investimento no Eco Invest Brasil - Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE);

O último prioriza incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis do país. “Esse programa que foi lançado hoje é efetivamente o início de um futuro promissor que esse país está anunciando ao seu povo”, destacou o presidente Lula.

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