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Receita Federal quer ouvir contribuinte para padronizar atendimento

Proposta também inclui punição para quem marcar atendimento e não comparecer

DANIEL LIMA, DA AGÊNCIA BRASIL

29/11/2015 - 17h40
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A Receita Federal quer a participação dos contribuintes na elaboração de uma norma que padronizará o atendimento presencial nas unidades de atendimento do Fisco. As pessoas poderão fazer sugestões, incluindo horários, prioridades e normas de agendamento. As propostas devem ser enviadas até amanhã (30), por meio da internet, à seção Consultas Públicas e Editorias, disponível na página da Receita.

“O principal objetivo é uniformizar o atendimento da Receita Federal. Não foi a detecção de um problema específico que nos levou à consulta. Na verdade, em função do grande volume de atendimento, precisamos uniformizar e racionalizar, com maior conforto para o contribuinte”, disse o coordenador-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal, Antônio Lindemberg.

No caso do horário de atendimento, os usuários têm a possibilidade de sugerir o funcionamento em períodos que podem variar de quatro a doze horas, levando-se em consideração características e aspectos locais.

“Atendemos de segunda a sexta-feira. O que diferenciamos na proposta é o horário em que as unidades ficarão abertas para atendimento ao público”. Segundo Lindemberg, os horários devem ser definidos por critérios como demanda e peculiaridades de cada região.

A proposta de padronização do atendimento também inclui punição para quem marcar atendimento e não comparecer. Se o contribuinte não comparecer às unidades de atendimento na data e horários agendados por duas vezes em 90 dias, terá novo agendamento bloqueado a contar da segunda ocorrência. Apenas o chefe da unidade de atendimento poderá desbloquear o acesso do interessado após a devida justificativa.

“A partir do dia 30, vamos analisar as sugestões dos contribuintes, de modo a aperfeiçoar a norma naquilo que for necessário. Não temos prazo para resposta ou aperfeiçoamento da norma, mas estamos trabalhando para, em uma semana, consolidar todas as informações”, afirmou o coordenador.

INTERNET

O contribuinte pode agendar o atendimento por meio da internet. O uso de ferramentas da Receita Federal tem aumentado para facilitar a vida da cidadão. No mês passado, o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, em entrevista exclusiva à Agência Brasil, informou que o Fisco estuda permitir que o contribuinte que cair na malha fina possa, a partir de 2016, justificar as pendências enviando, pela internet, documentos digitalizados em casa ou no escritório.

De acordo com a Receita, a consulta pública, como a que está disponível para permitir sugestões sobre o atendimento, é uma forma de mostrar transparência nos atos do Fisco. Desde o início deste ano, foram oferecidas para consulta pública seis atos normativos. Os interessados em acompanhar e participar das propostas devem ficar atentos às publicações na página da Receita Federal.

Caged

Mato Grosso do Sul gerou 10.707 empregos neste ano, aponta Ministério do Trabalho

Setor de serviços puxa geração; em Campo Grande, saldo é de 2,3 mil vagas

27/03/2024 16h15

Álvaro Rezende - Arquivo/Correio do Estado

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O Estado de Mato Grosso do Sul voltou a registrar números positivos na geração de empregos pelo segundo mês consecutivo. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, indicam a criação de 5.998 vagas de trabalho em fevereiro deste ano e de 10.709 no acumulado do ano em Mato Grosso do Sul. 

Os números do Caged indicam que no mês passado foram admitidas 39.054 pessoas e desligadas outras 33.056. O estoque de pessoas trabalhando agora chega a 668.674 pessoas. 

No que diz respeito a segmentos econômicos, o setor de serviços continua sendo o que mais emprega: gerou 2.793 vagas no mês passado, seguido pela agropecuária, com um saldo de 1.568. Construção civil gerou 689 vagas, a indústria 653 e o comércio 295, em fevereiro. 

Capital

Em Campo Grande o saldo de empregos também é positivo: a capital do Estado gerou 1.551 vagas de trabalho no mês passado. Foram 13.193 admissões e 11.642 desligamentos no período. No ano o saldo de geração de emprego na Capital chega a 2.359 vagas. 

País

O Brasil gerou 306.111 vagas formais de trabalho em fevereiro, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O número supera com folga o resultado consolidado registrado em fevereiro do ano passado, quando foram abertas 252.487 vagas com carteira assinada no país.

Na comparação anual, em fevereiro deste ano, a geração líquida de vagas foi 21,2% maior do que em igual mês de 2023.

Ao todo, no segundo mês deste ano, foram registradas 2,249 milhões de contratações e 1,943 milhão de demissões.

Com a mudança de metodologia, analistas alertam que não é adequado comparar os números com resultados obtidos em anos anteriores a 2020.

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MATO GROSSO DO SUL

Tarifa do transporte rodoviário intermunicipal é reajustada em 4,51%

Medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira (1º)

27/03/2024 12h15

Viajar de ônibus vai ficar mais caro nos próximos dias GERSON OLIVEIRA

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Viajar de ônibus vai ficar mais caro nos próximos dias. Isto porque a tarifa do transporte rodoviário intermunicipal foi reajustada em 4,51% em Mato Grosso do Sul. A medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira (1º).

A portaria foi assinada pelo diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems), Carlos Alberto de Assis e publicada na manhã desta quarta-feira (27) no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul (DOE-MS).

Março é o mês data-base para reajuste de tarifas do Sistema de Transportes Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul. O transporte intermunicipal de passageiros é o serviço que atende à demanda de deslocamento da população entre as cidades do Estado.

A critério da Agems, serão admitidos acréscimos nos valores dos coeficientes tarifários de até 20% para ônibus do tipo ‘executivo’ e até 50% para ônibus do tipo ‘leito’.

Veja a tabela:

 

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