Na próxima segunda-feira (16) tem início o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (Refiz), com desconto de até 95% no valor de multa e juros e parcelamento em 36 prestações para o caso de pendências com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS).
Para tentar garantir uma adesão massiva ao programa, Estado e Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) acertaram parceria. A entidade vai percorrer dezenas de cidades para conversas com empresários e tentar garantir mais acordos.
Instituído pelo governo estadual, por intermédio da Lei 5.071, a proposta segue até 15 de dezembro deste ano e contempla ainda pendências relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Segundo o presidente da Fiems, Sérgio Longen, serão realizadas missões com intuito de demonstrar os benefícios das medidas adotadas pelo governo.
“Nestas missões, em parceria com entidades como a Faems (Federação das Associações Empresariais de MS), Fecomércio e Amems (Associação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de MS), vamos detalhar para os empresários como as leis podem beneficiá-los. A partir de agora eles terão um leque de oportunidades, como regularizar dívidas junto ao governo do Estado”, argumentou.
AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO
Conforme a lei 5.071, empresas do Simples Nacional terão benefício de 95% no valor da multa, na opção de pagamento total, enquanto que se precisarem parcelar entre duas a seis parcelas contarão desconto de 80%. O parcelamento pode ser fracionado, no entanto, quanto menor o parcelamento maior o abatimento.
Proprietários de veículos também poderão parcelar o pagamento do IPVA, para o caso do imposto vencidos até 31 de dezembro de 2016. Pagamento dividido em duas etapas terão desconto de 90% na multa e juros; de três a seis vezes, redução de 75% da multa e juros incidentes sobre o débito.
A expectativa do governo do Estado é recuperar pelo menos R$100 milhões em ICMS, IPVA e o ITCD e a adesão proposta pela Fiems auxiliará os municípios que recebem percentuais entre 25% e 50% da arrecadação dos dois primeiros impostos.
DESTINAÇÃO
O empenho e parcerias construídas pelo governo do Estado para divulgar o Refis justifica-se porque a administração pública alega que ainda falta dinheiro para pagar o 13º salário dos 73 servidores estaduais.
Recursos do programa devem ajudar a engordar o caixa do tesouro público estadual e auxiliar nesse pagamento. A folha é estimada em R$ 465 milhões. Também é esperado que compensações de outros pagamentos permitam completar esse montante.
"Depende do desenvolvimento da economia. Se não tiver perdas como nós tivemos no mês passado, com o ICMS do gás, que se avolumou, e tivermos um aporte de recursos por meio do Refis dentro daquilo que a gente espera, acho que é possível equacionarmos”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no final de setembro, sobre o pagamento do 13º.
A economista do Instituto de Pesquisa Fecomércio, Daniela Teixeira, ressaltou que a arrecadação pode ajudar se o dinheiro foi bem investido.
“É uma recuperação de dinheiro que vai para o governo, para as prefeituras. Um programa como este tem bons resultados quando os recursos vão para a infraestrutura, para setores que necessitam, e também é bom para o consumidor e para as empresa”, alertou.
