Economia

Telefonia

Procon pede fim do corte de Internet pelas Operadoras

Estados já começam a entrar com ações para proibir a prática

agencianoticias

28/04/2015 - 06h00
Continue lendo...

A decisão das operadoras de telefonia de cortar o acesso à internet após o término da franquia de dados está agitando o Procon de diversas cidades. Com isso, o órgão de defesa do consumidor já está agindo para reverter a situação e obrigar as operadoras a continuar oferecendo acesso a internet. Uma prova disso foi a nota divulgada pela associação dos órgãos de defesa do consumidor (ProconsBrasil), que informa que este movimento que as operadoras andam fazendo é ilegal.

Segundo a associação, diversos Procons do Brasil já estão entrando com ações exigindo o fim desta nova prática.Entre os Estados que já possuem ações tramitando estão: Acre, Rio de Janeiro, Paraná, Sergipe, Maranhão, entre outros.

Segundo o PronconsBrasil, as operadoras deveriam informar os consumidores com antecedência sobre as mudanças nos modelos de negócios. Desta forma, elas não prejudicariam os consumidores que já haviam contratado um pacote de dados.

Para a associação, está claro que as operadoras de telefonia modificaram unilateralmente o contrato de internet móvel, uma vez que agora, ao invés de reduzir a velocidade da Internet após a franquia de dados atingir o seu limite, as operadoras estão cortando o serviço, obrigando assim os consumidores a adquirir pacotes de dados avulsos ou então alterando seus planos.

Na nota, o ProconsBrasil deixa claro que os Proncons são contra à imposição deste novo modelo de negócios sem o prévio conhecimento do consumidor. Com isso, a associação recomenda que as operadoras de telefonia cessem com essa prática de bloqueio de internet nos contratos já firmados. Além disso, também é sugerido que asoperadoras adotem ferramentas que facilitem a compreensão quanto ao uso do pacote de dados.

Por fim, a associação ainda orienta as operadoras para que parem de fazer publicidades capazes de induzir ao erro o consumidor quanto à limitação do pacote de dados. 

Caso estas medidas não sejam respeitadas, os Proncons de todo o Brasil devem adotar medidas administrativas, cíveis e penais para resolver este conflito.

Notificação do Ministério Público Estadual:

A notificação do ProconsBrasil não foi a primeira a ser realizada às operadoras de telefonia. Semanas atrás, o Ministério Público Estadual (MPES) também notificou as operadoras TIM, Claro, Oi e Vivo, que deveriam evitar a prática de corte da internet para os usuários que atingissem o limite de sua franquia de dados. Caso isso não fosse feito, o Ministério Público também tomaria providências pelo descumprimento da ordem judicial. 

Para o MPES, esta nova medida adotada pelas operadoras constitui em uma quebra unilateral de contrato, pois impõe desvantagem excessiva para o consumidor, uma vez que não há o abatimento no valor da conta à medida que o serviço deixa de ser prestado.

pressão inflacionária

'Tempestade perfeita' para alimentos preocupa e é risco também para 2027

Há probabilidade de que o El Niño de 2026 seja forte em meados do ano, coincidindo com período seco no Sudeste, combinação que pode adicionar até 2 pontos porcentuais à alta do IPCA no acumulado do biênio

10/05/2026 10h00

 Seis itens figuram no topo da lista de maior peso, com elevada sensibilidade ao aumento do petróleo e repasse de forma rápida, com transmissão em até um mês do choque

Seis itens figuram no topo da lista de maior peso, com elevada sensibilidade ao aumento do petróleo e repasse de forma rápida, com transmissão em até um mês do choque Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Continue Lendo...

Para além do choque dos efeitos da guerra, principalmente nos combustíveis, outro grupo começa a aparecer no radar como fonte de pressão inflacionária maior do que o previsto este ano e também no próximo.

Segundo economistas ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a dinâmica benigna dos alimentos observada em 2025 pode dar lugar a dois anos seguidos de alta acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo ainda mais dificuldade à tarefa do Banco Central de trazer o indicador à meta de 3%.

Mais do que a escalada dos preços de fertilizantes causada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã, que bloqueou o escoamento de parte relevante da produção do insumo, entram na conta também intempéries climáticas que têm potencial de causar uma tempestade perfeita para a inflação.

Em primeiro lugar, há a probabilidade não desprezível de que o El Niño de 2026 seja forte. O evento, que ocorre em meados do ano, coincidiria com o período seco na região Sudeste.

Esta seria uma combinação que, em estimativas como a da Warren Investimentos de um cenário extremo, pode adicionar até 2 pontos porcentuais à alta do IPCA no acumulado do biênio.

Grupo de maior peso no índice oficial de inflação, que mede a variação de preços de uma cesta de consumo de famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, a parte de alimentação e bebidas representa mais de um quinto (21,3%) do IPCA.

Esse porcentual sobe a 24,3% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cuja cesta abrange famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos.

O estrategista-chefe da RB Investimentos, Gustavo Cruz, relata que os clientes do agronegócio da instituição estão bastante preocupados com o aumento dos fertilizantes.

"Eles já estão tentando travar preços em patamar mais alto. Uma parte diminui em lucro, e a outra é repassada. Teremos alimentos mais caros pela frente porque não tem como fugir da alta desse insumo."

Segundo estudo da Warren, seis itens figuram no topo da lista de maior peso que, além de possuírem elevada sensibilidade ao aumento do petróleo, mostram repasse de forma rápida, com transmissão em até um mês do choque. São eles:

  • Carnes;
  • Carnes e peixes industrializados;
  • Aves e ovos;
  • Leite e derivados;
  • Panificados, e
  • Óleos e gorduras.

Mas também há itens alimentares nos grupos de repasse com média velocidade, que ocorre entre dois e quatro meses, tais como: cereais, leguminosas e alimentação fora de casa, e, ainda, no grupo de repasse lento, que se dá cinco meses ou mais após o choque: farinha, féculas e massas e bebidas e infusões.

Até 2027

Assim, aponta Andréa Angelo, estrategista de inflação da plataforma de investimentos, estes preços representam uma parte significativa do impacto total - calculado em 1,7 ponto porcentual até 2027 -, do grupo de preços sensíveis à elevação do barril de óleo tipo Brent no IPCA.

Os efeitos, explica Angelo, vêm dos custos de deslocamento dos produtos, principalmente no leite, e também do avanço dos fertilizantes - que, no cenário da Warren, se concentram mais em 2026 do que no ano seguinte.

"Alimentos in natura capturam o efeito de fertilizantes mais caros de forma rápida. Mas na parte de grãos e commodities, dependendo de quanto a safra 2026/2027 encarecer devido ao choque, o impacto pode ser mais significativo em 2027", ponderou.

Essa é a visão de Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, que está mais preocupado com a dinâmica dos alimentos no próximo ano do que no atual. Em suas estimativas, o IPCA de alimentação e bebidas pouco vai desacelerar entre 2026 e 2027, de 5,4% para ao redor de 5%, mas os riscos são para cima.

"Esse ano teremos uma pressão sazonal normal de alimentos, mas esse combo que pode afetar 2027 é mais preocupante, com o efeito adicional de fertilizantes que vamos precisar acompanhar, porque depende do andamento da guerra", disse Vale.

Caso o El Niño de fato escale para forte - possibilidade considerada por entidades como a Organização Meteorológica Mundial (OMM), uma agência da ONU, e o Centro Europeu de Previsão Meteorológica de Médio Prazo -, coincidir com o déficit hídrico na fase crítica do milho da segunda safra, de abril a junho, e o câmbio se depreciar, haverá um impacto de 0,39 a 0,49 ponto na inflação ao mês, estima o economista.

Nessa hipótese, a inflação acumulada em 12 meses de alimentação pode bater em 10% ainda este ano, diz. "Ainda não é o cenário mais provável, mas tem uma possibilidade não trivial." Mesmo o cenário-base é desafiador para o BC, apontou, por adicionar mais um elemento de risco em um IPCA já pressionado.

Sócio e economista-chefe da G5 Partners, Luis Otávio de Souza Leal aponta que, segundo seus cálculos, anos com formação do El Niño registraram inflação anual média de alimentos de 11,6%. Sem o fenômeno climático, o dado ficou em 6,1%.

"Culturas de safra curta, como legumes, verduras, frutas, podem ser impactadas. E aí teremos sim uma inflação maior de alimentos no segundo semestre", prevê. Se o evento começar em junho, o efeito nos preços fica mais concentrado este ano, diz Leal.

Caso o início se dê em agosto, a produção de alimentos in natura seria mais afetada em 2027. Nas estimativas da G5, a variação dos alimentos no domicílio vai avançar de 5% este ano a 7% no próximo.

 

Assine o Correio do Estado

IR

Veja como como declarar ganhos de aluguel e imóveis no Imposto de Renda

Aluguel, seja como renda extra ou principal fonte de sustento, precisa ser declarado à Receita Federal e a forma como esses valores são declarados depende de algumas variáveis

10/05/2026 09h00

Importante lembrar que, é possível deduzir do valor recebido com aluguel algumas despesas como IPTU, condomínio, etc.

Importante lembrar que, é possível deduzir do valor recebido com aluguel algumas despesas como IPTU, condomínio, etc. Foto: Marcelo Victor / Arquivo / Correio do Estado

Continue Lendo...

Se o contribuinte recebe dinheiro de aluguel, seja como renda extra ou principal fonte de sustento, precisa declarar à Receita Federal. E a forma como esses valores são declarados depende de algumas variáveis.

Uma delas é relacionada à inquilina ou inquilino. 

Pessoa física

  • No caso do inquilino ser pessoa física, os valores devem ser lançados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física.
  • O imposto devido deve ser pago mensalmente pelo sistema chamado Carnê-Leão, que é uma forma de antecipar Imposto de Renda quando se recebe valores de pessoas físicas ou do exterior

Pessoa Jurídica

  • Se o aluguel é pago por uma empresa, a declaração vai na ficha ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".
  • Se você não preencheu o Carnê-Leão, tenha calma porque nem tudo está perdido. O próprio programa da Receita Federal calcula o valor devido na declaração.

Importante lembrar que, é possível deduzir do valor recebido com aluguel algumas despesas como IPTU, condomínio e taxa de administração da imobiliária. É preciso guardar todos os comprovantes dessas despesas. 

Imóveis

Além dos ganhos com aluguel, os imóveis devem ser declarados. Veja as orientações:

  • Imóveis devem ser declarados na ficha Bens e Direitos, com o valor de aquisição e eventuais reformas. Não é o valor de mercado;
  • Para imóveis adquiridos em 2024, o contribuinte deve informar a data, o valor e a forma de pagamento;
  • Herança: imóveis recebidos por herança entram na declaração do falecido ou pelo valor de transmissão;
  • Doação: imóveis recebidos por doação são declarados com o valor do instrumento de doação.

E se o imóvel tiver sido vendido, é também preciso declarar a transação.

Se a venda foi feita por um valor maior do que o da aquisição, o lucro é passível de cobrança de imposto, com uma alíquota que varia entre 15% e 22,5%. Nesse caso, o programa da Receita faz, automaticamente, o cálculo do imposto devido.

Mas também há casos de venda de imóveis em que as pessoas estão isentas de pagar imposto.

São eles: venda de imóveis no valor inferior a R$ 440 mil, a venda de um imóvel comprado até o ano de 1969 e se a pessoa usar o dinheiro para comprar outro imóvel em até 6 meses após a venda.

Lembrando que imóveis financiados devem ser declarados pelo valor pago até o fim de 2025. 

 

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).