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Problemas na Caixa Econômica travam financiamento para compra de imóveis

Construtores temem que recursos secaram

DA REDAÇÃO

21/09/2017 - 05h00
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Pelo menos 112 processos de financiamento imobiliário do Programa Minha Casa Minha Vida em Mato Grosso do Sul estão travados na Caixa Econômica Federal, sem prazo para serem liberados, em decorrência de questões orçamentárias do banco.

De acordo com informações da Associação dos Construtores do Estado (Acomasul), o problema começou no fim de agosto e completa hoje 26 dias sem solução.

Em média, são geralmente cinco dias entre o fechamento do negócio, a avaliação e assinatura do contrato. Além de Mato Grosso do Sul, outros Estados, como Mato Grosso e Bahia, também registram a mesma situação.

“A nossa preocupação é que os pequenos construtores trabalham com recursos próprios. Enquanto o crédito não sai, eles param a obra, deixam de comprar o material e não há um prazo para tudo retornar ao normal.  Da parte do construtor, não há motivo para tanto atraso. O imóvel está atendendo a todo o caderno de operações técnicas do Ministério das Cidades. A alegação da Caixa é de que está sendo feita uma reorganização orçamentária”, afirmou o presidente da Acomasul, Adão Castilho.

A grande preocupação do setor, segundo o dirigente da entidade, é com um possível esgotamento de recursos para o programa.

“São recursos oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e como o governo está com problema de alocação de recursos, o temor é de que possa faltar verbas”, destacou. O teto de financiamento do Minha Casa Minha Vida é de até R$ 180 mil. Já os imóveis que estão parados hoje no Estado vão de R$ 100 mil a R$ 170 mil, conforme informou a Acomasul.

Por meio de nota, a Caixa Econômica Federal informou que a publicação da IN 32/2017 do Ministério das Cidades estabelece um orçamento mensal para utilização recursos do FGTS no programa.

*Leia reportagem, de Daniella Arruda, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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