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Orçamento: entenda por que o governo precisa cobrir rombo de R$ 58 bilhões

Orçamento: entenda por que o governo precisa cobrir rombo de R$ 58 bilhões

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O buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento de 2017, que pode levar o governo a anunciar aumento de impostos na próxima semana, é provocado, principalmente, pela queda na previsão de crescimento da economia brasileira neste ano, mas também vai ser causado por um aumento de despesas federais.

Relatório divulgado na quarta (22) pelo Ministério do Planejamento prevê que vão faltar R$ 58,2 bilhões para fechar o orçamento deste ano. Sem adotar medidas para cortar gastos ou elevar a arrecadação, o governo não conseguirá cumprir a meta fiscal, que já é de déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.

De acordo com o documento, a maior parte do rombo, R$ 55,7 bilhões, se deve ao desempenho mais fraco da economia neste ano – o governo elaborou o orçamento prevendo crescimento de 1,6% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, mas na quarta reduziu a previsão para 0,5%. Com o crescimento menor, cai o valor dos impostos e tributos pagos por pessoas e empresas.

Queda na previsão de arrecadação com impostos

Imposto de Importação: queda de R$ 5,3 bilhões
Imposto Sobre Produtos Industrializados: queda de R$ 4,59 bilhões
Imposto de Renda: queda de R$ 9,6 bilhões
Imposto Sobre Operações Financeiras: queda de R$ 2,12 bilhões
Contribuição para Financiamento da Seguridade: queda de R$ 10,94 bilhões
PIS/Pasep: queda de R$ 3,12 bilhões
Contribuição Social Sobre Lucro Líquido: queda de R$ 3,72 bilhões
Cide: queda de R$ 128 milhões
Outras receitas administradas: alta de R$ 5,59 bilhões

O relatório também prevê redução, de R$ 11,9 bilhões, nas chamadas receitas não administradas, entre as quais as receitas com concessões e permissões (- R$ 13,1 bilhões) e vendas de ativos (- R$ 2,92 bilhões). O documento não esclarece que ativos são esses.

Essa queda é compensada parcialmente com a previsão de alta na arrecadação com compensações financeiras, como recursos da exploração de petróleo, e de dividendos e participações, como os devidos ao governo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No relatório divulgado na quarta o governo também elevou a previsão de despesas em 2017, em R$ 3,4 bilhões, em relação ao valor previsto no orçamento.

Variação das despesas do governo federal

Créditos extraordinários: alta de R$ 2,11 bilhões, em função, principalmente, da previsão de gastos maiores com restos a pagar, em R$ 1,9 bilhão
Subsídios, subvenções e Proagro: alta de R$ 3,35 bilhões

Esses aumentos são parcialmente compensados por redução de gastos em:

Complementação do Fundeb: queda de R$ 932 milhões
Benefícios da Previdência: queda de R$ 1,8 bilhão
Pessoal e encargos: queda de R$ 1,08 bilhão
Benefício de Prestação Continuada: alta de R$ 2,2 bilhões

Governo previa PIB menor

Em novembro de 2016, o governo já sabia que o crescimento do PIB em 2016 seria menor que o previsto na peça orçamentária. Na época, o Ministério da Fazenda reduziu de 1,6% para 1% a estimativa de alta para PIB.

O orçamento de 2017 foi aprovado pelo Congresso apenas em dezembro, mas manteve a previsão de crescimento de 1,6%. A proposta havia sido encaminhada pelo governo ao legislativo no final de agosto.

Em novembro, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, não quis fazer uma projeção para a arrecadação em 2017. Também não quis confirmar, naquele momento, se a previsão menor para o PIB implicaria arrecadação menor.

“Se tudo mais está constante e o PIB tem uma projeção menor, a projeção de receita cai. Mas tem um monte de outros fatores acontecendo ao mesmo tempo, como [mudanças no patamar do] câmbio, inflação, massa salarial. Tem um monte de detalhes que a gente tem de apurar com cuidado para ver o que vai acontecer”, declarou ele em novembro.

A reportagem perguntou ao Ministério da Fazenda se pediu ao Congresso a correção da proposta de orçamento em novembro, quando previu que a crescimento do PIB seria de 1%, não de 1,6%.

Por meio da assessoria, o ministério respondeu que é o Congresso que conduz a votação do projeto de lei orçamentária.

A reportagem fez o mesmo questionamento à assessoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator do Orçamento, mas não obteve resposta até a última atualização da matéria.

Caged

Mato Grosso do Sul gerou 10.707 empregos neste ano, aponta Ministério do Trabalho

Setor de serviços puxa geração; em Campo Grande, saldo é de 2,3 mil vagas

27/03/2024 16h15

Álvaro Rezende - Arquivo/Correio do Estado

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O Estado de Mato Grosso do Sul voltou a registrar números positivos na geração de empregos pelo segundo mês consecutivo. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, indicam a criação de 5.998 vagas de trabalho em fevereiro deste ano e de 10.709 no acumulado do ano em Mato Grosso do Sul. 

Os números do Caged indicam que no mês passado foram admitidas 39.054 pessoas e desligadas outras 33.056. O estoque de pessoas trabalhando agora chega a 668.674 pessoas. 

No que diz respeito a segmentos econômicos, o setor de serviços continua sendo o que mais emprega: gerou 2.793 vagas no mês passado, seguido pela agropecuária, com um saldo de 1.568. Construção civil gerou 689 vagas, a indústria 653 e o comércio 295, em fevereiro. 

Capital

Em Campo Grande o saldo de empregos também é positivo: a capital do Estado gerou 1.551 vagas de trabalho no mês passado. Foram 13.193 admissões e 11.642 desligamentos no período. No ano o saldo de geração de emprego na Capital chega a 2.359 vagas. 

País

O Brasil gerou 306.111 vagas formais de trabalho em fevereiro, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O número supera com folga o resultado consolidado registrado em fevereiro do ano passado, quando foram abertas 252.487 vagas com carteira assinada no país.

Na comparação anual, em fevereiro deste ano, a geração líquida de vagas foi 21,2% maior do que em igual mês de 2023.

Ao todo, no segundo mês deste ano, foram registradas 2,249 milhões de contratações e 1,943 milhão de demissões.

Com a mudança de metodologia, analistas alertam que não é adequado comparar os números com resultados obtidos em anos anteriores a 2020.

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MATO GROSSO DO SUL

Tarifa do transporte rodoviário intermunicipal é reajustada em 4,51%

Medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira (1º)

27/03/2024 12h15

Viajar de ônibus vai ficar mais caro nos próximos dias GERSON OLIVEIRA

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Viajar de ônibus vai ficar mais caro nos próximos dias. Isto porque a tarifa do transporte rodoviário intermunicipal foi reajustada em 4,51% em Mato Grosso do Sul. A medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira (1º).

A portaria foi assinada pelo diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems), Carlos Alberto de Assis e publicada na manhã desta quarta-feira (27) no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul (DOE-MS).

Março é o mês data-base para reajuste de tarifas do Sistema de Transportes Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul. O transporte intermunicipal de passageiros é o serviço que atende à demanda de deslocamento da população entre as cidades do Estado.

A critério da Agems, serão admitidos acréscimos nos valores dos coeficientes tarifários de até 20% para ônibus do tipo ‘executivo’ e até 50% para ônibus do tipo ‘leito’.

Veja a tabela:

 

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