Sábado, 10 de Dezembro de 2016

MINISTRO DA DEFESA

Não existe “remédio único”, diz Jungmann sobre ajuste fiscal para estados

29 NOV 2016Por AGÊNCIA BRASIL18h:00

O ministro da Defesa, o pernambucano Raul Jungmann, disse hoje (29) que concorda com os governadores do Nordeste de que não é possível criar um acordo de ajuste fiscal uniforme para todas as 27 unidades da Federação em troca da liberação de parte dos recursos das multas da chamada repatriação.

Apesar de dizer que não existe saída sem o ajuste fiscal, ele destacou que os gestores estaduais já vêm reduzindo despesas.

“Não tem que ter um remédio único, mas se os estados do Nordeste demonstrarem que já vinham cuidando de realizar o ajuste, isso tudo é uma questão de negociação”, disse.

“Estive no sábado com o governador [de Pernambuco] Paulo Câmara e ele disse que tinha ligado para o presidente [Michel] Temer. Não me revelou qual teria sido o teor da conversa. Disse apenas que cada caso é um caso, e que uma tentativa de solução igual para todos os estados seria difícil, mas que cada estado poderia dar sua contribuição. Me parece razoável.”

Jungmann defendeu a negociação para se chegar a um “meio termo”. “Quando você senta para negociar você cede sempre alguma coisa. Todos os lados tem que ceder. E é isso que vai acabar acontecendo”, defendeu.

Para o ministro, os governadores não devem usar as ações judiciais que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) como única garantia da liberação dos recursos.

“O governo federal sempre tem uma reserva em termos de negociação. O que decidir o Supremo será cumprido, não cabe nenhuma discussão. Mas não é tão simples assim, porque você terá distribuição de acordo com o Fundo de Participação dos Estados, e ele significa vantagem para uns estados e não vantagem para outros. Então essa negociação não se resolverá apenas com o Supremo Tribunal Federal”, completou.

Na última sexta-feira (25), os governadores do Nordeste se reuniram e anunciaram que não concordam com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita, conhecido como Lei da Repatriação.

Na avaliação dos governadores,  não é possível relacionar as duas questões ou determinar um modelo de ajuste único para todas as unidades da Federação. Eles informaram ainda que não vão retirar as ações que correm no Supremo para receber os valores.

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