As dificuldades de o governo conseguir aumentar o esforço fiscal em um ano de crise estão se dissipando. As medidas de ajuste divulgadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, equivalem a quase toda a meta de superávit primário prevista para a União em 2015. Segundo levantamento da Agência Brasil, o corte de gastos públicos e o aumento de tributos anunciados até agora gerarão economia de R$ 51,4 bilhões em 2015.
A meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) totaliza R$ 55,3 bilhões neste ano, 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). O ajuste fiscal, portanto, equivale a 93% da meta estipulada.
A maior parte do ajuste vem do corte de gastos, que somam R$ 30,8 bilhões. Desse total, R$ 18 bilhões correspondem às restrições ao seguro-desemprego, à pensão por morte e ao seguro-defeso (que cobre o período de inatividade de pescadores). Outros R$ 9 bilhões vêm da suspensão dos repasses do Tesouro Nacional à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia as tarifas de energia.
O governo economizará mais R$ 3,8 bilhões provenientes da limitação dos gastos mensais não obrigatórios a um dezoito avos da verba gasta em 2014. A estimativa leva em consideração que o Orçamento Geral da União para 2015 seja aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro. Caso a votação atrase, o governo federal poupará R$ 1,9 bilhão adicionais por mês, de acordo com o Ministério do Planejamento.
Os aumentos de tributos completam o ajuste fiscal, com arrecadação esperada de R$ 20,6 bilhões. Do montante, a maior parte, R$ 12,2 bilhões, virá do aumento dos tributos sobre os combustíveis. Haverá ainda R$ 7,4 bilhões referentes ao reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o crédito a pessoas físicas; R$ 700 milhões da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos importados e R$ 381 milhões do novo modelo de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na cadeia de cosméticos.
Para alcançar a meta de R$ 55,3 bilhões de superávit para o Governo Central, a equipe econômica pode cortar investimentos ou contar com o atraso na aprovação do orçamento. O governo precisa ainda da aprovação do Congresso Nacional de pontos que dependem de medida provisória: o corte no seguro-desemprego e na pensão por morte e o aumento do PIS/Cofins dos importados.
A meta de superávit primário para o setor público consolidado – que acrescenta estados e municípios – chega a R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB). Dessa forma, as prefeituras e os governos estaduais precisarão economizar R$ 11 bilhões em 2015. As estatais federais não são obrigadas a fazer esforço fiscal, mas não podem registrar déficit primário.
