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Marta diz que Congresso vai obrigar governo a trocar indexador das dívidas

Marta diz que Congresso vai obrigar governo a trocar indexador das dívidas

AGÊNCIA BRASIL

28/03/2015 - 15h15
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Em litígio com o PT, a senadora Marta Suplicy apareceu em um evento organizado por lideranças do seu quase ex-partido na zona norte da capital paulista, na manhã deste sábado (28). Em um rápido discurso, ela disse que o Congresso fará valer a troca do indexador das dívidas dos Estados e municípios, passando por cima da resistência da presidente Dilma Rousseff e dos apelos do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para adiar a medida.

Aos presentes, Marta disse que, como Dilma não regulamentou a mudança -que foi acordada com governadores e prefeitos e aprovada pelo Congresso- os parlamentares vão votar na semana que vem texto que obriga o governo a trocar o indexador. "E vai passar", afirmou, segundo relatos de pessoas que ouviram sua fala.

Ela falou sobre o assunto em reunião do evento "Câmara no bairro", organizado pela Câmara Municipal de São Paulo para promover audiências públicas entre vereadores e moradores de diversas partes da capital. O principal promotor do evento é o presidente da Casa, Antonio Donato (PT).

A senadora vai trocar o PT pelo PSB até o fim de abril, depois de mais de 30 anos de militância. Sua presença no evento deste sábado causou desconforto entre os petistas. Em sua fala, Marta se referiu a Dilma como "presidente" e não mais "presidenta".

Marta ainda lembrou que é relatora do projeto que trata da troca do indexador da dívida no Senado e enalteceu a mudança: disse que em São Paulo os juros vão cair de 9% para 4%.

A saída do PT é o primeiro passo da senadora rumo a nova candidatura à Prefeitura de São Paulo. Ela vai tentar desbancar a reeleição do petista Fernando Haddad, hoje seu desafeto no partido.

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

Divulgação

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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