Economia

TAXA CAUÇÃO

Justiça condena Caixa e Sindicato dos Corretores de Imóveis a ressarcirem clientes

A taxa foi cobrada de 2004 a 2011, mas a decisão determinou o ressarcimento para o período 29/01/2007 e 01/01/2011.

DA REDAÇÃO

02/09/2014 - 15h39
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A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis) foram condenados pela Justiça, que acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF), de Mato Grosso do Sul, a ressarcir os consumidores que pagaram por uma taxa caução considerada indevida, cobrada junto com a venda de imóveis em todo Estado. A taxa foi cobrada de 2004 a 2011, mas a decisão determinou o ressarcimento de quem foi prejudicado apenas entre 29/01/2007 e 01/01/2011. As irregularidades cometidas nos anos anteriores prescreveram. Da decisão, de 1ª instância, cabe recurso. A cobrança irregular só foi interrompida após liminar concedida pela Justiça em maio de 2011. 

De acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF), de Mato Grosso do Sul, consumidores só terão direito à devolução dos valores pagos irregularmente após o trânsito em julgado da sentença, quando não houver mais possibilidade de recursos. Naquela fase, para ter direito à restituição dos valores, os consumidores deverão se habilitar nos autos do processo e requerer a execução da sentença. 

A cobrança obrigatória ao consumidor, estabelecida por um convênio entre a CEF e o Sindicato, era de 5% do valor do imóvel que se pretendia adquirir. Para um imóvel que custasse R$ 200 mil, por exemplo, o comprador deveria pagar R$ 10 mil de corretagem. Para o MPF, a CEF adotou a "venda casada", em que o interessado em adquirir uma casa ou apartamento não tinha o direito de escolher o corretor de sua preferência. Na sentença, a Justiça acolheu os argumentos do MPF, considerando este procedimento ilegal, uma vez que retira a liberdade de escolha do consumidor e lhe omite direito básico à informação.

Cobrança indevida

As irregularidades eram investigadas pelo MPF desde julho de 2007, depois que mutuários denunciaram que somente após assinar contrato com o banco tomaram conhecimento da utilização do depósito caução para “cobrir despesas com documentação e remuneração dos serviços de corretagem”. A taxa foi cobrada diretamente de abril de 2004 a fevereiro de 2009, quando a própria Caixa alterou as normas que obrigavam a contratação de corretor de imóveis. 

No entanto, na prática, isso continuou acontecendo, pois, até 2011, o Sindimóveis mantinha em seu poder chaves, objetos e documentos indispensáveis à habilitação dos interessados nos imóveis da Caixa, o que induzia os consumidores a contratar os serviços de corretagem, já que o banco não deixava claro que isso era opcional.

O Código de Defesa do Consumidor dispõe que é direito básico a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. É dever do banco informar aos interessados este direito. Essas informações devem constar em destaque nos editais de oferecimento de imóveis.

Fonte: Ministério Público Federal

novo capítulo

Leilão da Malha Oeste atrai o interesse de 4 grupos gigantes

ANTT aponta que o edital sairá até o fim deste ano e o contrato de concessão no fim do primeiro semestre de 2027

23/09/2026 07h45

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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As três maiores empresas de transporte ferroviário do País e o maior conglomerado empresarial privado em atividade no Brasil já manifestaram interesse formal para a reativação dos 1,6 mil quilômetros da ferrovia Malha Oeste e o leilão deve acontecer antes do fim do primeiro semestre de 2027. 

As informações foram repassadas ao Correio do Estado ontem, durante a Jornada Valor de Jornalismo em Concessões e Infraestrutura, que está sendo realizada na sede do jornal Valor Econômico, na cidade de São Paulo, por Marcelo Cardoso Fonseca, que atualmente exerce a função de diretor substituto da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e é titular da Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) da Agência.

De acordo com Marcelo Fonseca, o edital para a realização do leilão sai até dezembro, mas depois disso o trâmite tende a ser rápido e antes do fim do primeiro semestre ele acredita que já seja assinado o contrato. 

O contrato anterior venceu no fim de junho e desde então ferrovia está sob os cuidados da Rumo, antiga concessionária, por conta de um contrato emergencial de 180 dias, que acaba no fim do ano.

Este contrato, porém, prevê basicamente que a Rumo faça uma espécie de segurança do patrimônio da ferrovia, já que as atividades de transporte estão completamente paradas desde o começo de dezembro do ano passado, quando ocorreu a última viagem para o transporte de minérios entre as minas de Corumbá e o distrito de Porto Esperança, num trecho de 45 quilômetros. 

Inicialmente a ANTT previa que o leilão ocorresse ainda neste ano, mas ainda existe uma série de indefinições que se referem principalmente aos trechos que terão de receber prioridade na reativação e aos investimentos que terão de ser realizados. 

Mas, apesar de seguidos adiamentos, o representante da ANTT se diz otimista de que desta vez o leilão ocorra, porque atualmente existem três empresas de olho na ferrovia. Inicialmente a agência havia informado que os interesses estavam restritos à Rumo, que desde 2015 tinha a concessão e deixou que a ferrovia “morresse”, e à MRS Logística, empresa que no ano passado transportou 213 milhões de cargas por ferrovias.

Agora, de acordo com Marcelo Fonseca, também está no páreo a empresa Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que está no mercado desde 1996, época em que a Rede Ferroviária Federal foi concedida à iniciativa privada.

Ela atua em oito estados e hoje é a terceira maior operadora no setor de transporte ferroviário e em volume transportado, ficando atrás apenas da Rumo e da MRS. 

MAIOR DE TODOS

Além destas três gigantes do setor de transportes, o maior conclomerado empresarial do País, o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, também está diretamente interessado na reativação da ferrovia.

Conforme Marcelo Fonseca, o principal interesse dos irmãos Batista é na reativação dos cerca de 45 km da ferrovia entre as minas de Corumbá e o porto Gregório Curvo, no distrito de Porto Esperança, de onde a mineradora LHG Mining pretende exportar até 15 milhões de toneladas de minério por ano pelo Rio Paraguai. 

Além disso, os empresários também controlam a fábrica de celulose Eldorado, em Três Lagoas, onde são produzidos atualmente 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano.

A promessa dos irmãos Batista, porém, é dobrar este volume. Caso isso ocorra, somente a produção desta fábrica seria capaz de lotar diariamente um comboio com cerca de 110 vagões cheios de celulose rumo ao Porto de Santos. 

Mas, caso queiram reativar os trilhos próximo a Corumbá ou despachar a celulose pela ferrovia, terão de firmar parceria com algum dos gigantes do setor de transportes e reativar, mesmo que em períodos diferentes, a ferrovia de Corumbá e Mairinque como um todo, destaca Marcelo Fonseca, que acompanha de perto todo o processo para tentar reativar a velha ferrovia, construída no início do século passado.  

Além de atuar no setor de mineração e Celulose, o grupo J&F tem em Mato Grosso do Sul ao menos sete frigoríficos para abate de bovinos (JBS) e três abatedouros de aves (Seara), o que evidencia que a ferrovia também passaria a ser útil atender a estes setores. 

O grupo J&F Investimentos ocupa atualmente a 1ª posição no ranking dos maiores conglomerados privados do Brasil e se for considerado o cenário corporativo geral, que inclui empresas de capital misto e estatais, o grupo figura  na 2ª colocação em faturamento e escala, superado apenas pela estatal Petrobras. 

Conforme estimativas iniciais, a reativação da ferrovia exigiria investimentos da ordem de R$ 35 bilhões. O governo federal sinalizou que está disposto a injetar em torno de 10% deste montante para dar início aos investimentos. 

Agora, porém, conforme reportagem da Folha de São Paulo publicada ontem, a União e a concessionária Rumo estão numa disputa jurídica que chega a R$ 6 bilhões. 

A União alega que a empresa acumula dívidas relativas a outorgas não pagas e multas multimilionárias por descumprimento do contrato. A empresa, por sua vez, diz ter créditos relativos a investimentos que teria feito. Este impasse, porém, não impede a realização do leilão. 

SÓ GIGANTES

Leilão de R$ 35 bi da Malha Oeste atrai Irmãos Batista, Rumo, MRS e FCA

ANTT confirma edital até o fim do ano e disputa entre maiores ferrovias do país e grupo J&F para reativar 1,6 mil km de trilhos

23/09/2026 06h00

Trens que já foram usados na ferrovia que atravessa Mato Grosso do Sul estão sucateados no contorno ferroviário de Campo Grande

Trens que já foram usados na ferrovia que atravessa Mato Grosso do Sul estão sucateados no contorno ferroviário de Campo Grande Foto: Paulo Ribas

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As três maiores empresas de transporte ferroviário do país e o maior conglomerado empresarial privado em atividade no Brasil já manifestaram interesse formal para reativação dos 1,6 mil quilômetros da ferrovia Malha Oeste e o leilão vai ocorrer antes do fim do primeiro semestre de 2027. 

As informações foram repassadas ao Correio do Estado nesta terça-feira (22), durante a Jornada Valor de Jornalismo em Concessões e Infraestrutura, que está sendo realizada na sede do jornal Valor Econômico, na cidade de São Paulo, por Marcelo Cardoso Fonseca, que atualmente exerce a função de diretor substituto da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e é  Superintendente de Concessão da Infraestrutura (Sucon) da Agência.

De acordo com Marcelo Fonseca, o edital para o realização do leilão sai até dezembro, mas depois disso o trâmite tende a ser rápido e antes do final do primeiro semestre ele acredita que já ocorra a assinatura do contrato. 

O contrato anterior venceu no final de junho e desde então ferrovia está sob os cuidados da Rumo, antiga concessionária, por conta de um contrato emergencial de 180 dias, que acaba no fim do ano. Este contrato, porém, prevê basicamente que a Rumo faça uma espécie de segurança do patrimônio da ferrovia, já que as atividades de transporte estão completamente paradas desde o começo de dezembro do ano passado, quando ocorreu a última viagem para o transporte de minérios entre as minas de Corumbá e o distrito de Porto Esperança, num trecho de 45 quilômetros. 

Inicialmente a ANTT previa que o leilão ocorresse ainda em 2026, mas ainda existe uma série de indefinições que se referem principalmente as trechos que terão de receber prioridade na reativação e aos investimentos que terão de ser realizados. 

Mas, apesar de seguidos adiamentos, o representante da ANTT se diz otimista de que desta vez o leilão ocorra, porque atualmente existem três empresas de olho no ferrovia. Inicialmente a própria agência havia informado que os interesses estavam restritos à Rumo, que desde 2015 tinha a concessão e deixou que a ferrovia “morresse”, e à MRS Logística, empresa que no ano passado transportou 213 milhões de cargas por ferrovias.

Agora, de acordo com Marcelo, também está no páreo a empresa FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), que está no mercado desde 1996, época em que a Rede Ferroviária Federal foi concedida à iniciativa privada. Ela atua em oito estado e atualmente é a terceira maior operadora no setor de transporte ferroviária e em volume transportado, ficando atrás apenas da Rumo e da MRS. 

Trens que já foram usados na ferrovia que atravessa Mato Grosso do Sul estão sucateados no contorno ferroviário de Campo Grande

MAIOR DE TODOS

Além destas três gigantes do setor de transportes, o maior conclomerado empresarial do país, o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, também está diretamente interessado na reativação da ferrovia.

Conforme Marcelo Fonseca, o principal interesse dos irmãos Batista é na reativação dos cerca de 45 quilômetros da ferrovia entre as minas de Corumbá e o porto Gregório Curvo, no distrito de Porto Esperança, de onde a mineradora LHG Mining pretende exportar até 15 milhões de toneladas de minério por ano pelo Rio Paraguai. 

Além disso, os empresários também controlam a fábrica de celulose Eldorado, em Três Lagoas, onde são produzidos atualmente 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano. A promessa dos irmãos Batista, porém, é dobrar este volume. Caso isso ocorra, somente a produção desta fábrica seria capaz de lotar diariamente um comboio com cerca de 110 vagões lotados de celulose rumo ao Porto de Santos. 

Mas, caso queiram reativar os trilhos próximo a Corumbá ou despachar a celulose pela ferrovia, terão de firmar parceria com algum dos gigantes do setor de transportes e reativar, mesmo que em períodos diferentes, a ferrovia de Corumbá e Mairinque como um todo, destaca Marcelo Fonseca, que acompanha de perto todo o processo para tentar reativar a velha ferrovia, construída no início do século passado.  

Além de atuar no setor de mineração e Celulose, o grupo J&F tem em Mato Grosso do Sul ao menos sete frigoríficos para abate de bovinos (JBS) e três abatedouros de aves (Seara), o que evidencia que a ferrovia também passaria a ser útil atender a estes setores. 

O grupo J&F Investimentos ocupa atualmente a 1ª posição no ranking dos maiores conglomerados privados do Brasil e se for considerado o cenário corporativo geral, que inclui empresas de capital misto e estatais, o grupo figura  na 2ª colocação em faturamento e escala, superado apenas pela estatal Petrobras. 

Conforme estimativas iniciais, a reativação da ferrovia exigiria investimentos da ordem de R$ 35 bilhões. O Governo Federal sinalizou que está disposto a injetar em torno de 10% deste montante para dar início aos investimentos. 

Agora, porém, conforma reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta terça-feira (22), a União e a concessionária Rumo estão numa disputa jurídica que chega a R$ 6 bilhões. A União alega que a empresa acumula dívidas relativas a outorgas não pagas e multas multimilionárias por descumprimento do contrato. A empresa, por sua vez, diz ter créditos relativos a investimentos que teria feito. Este impasse, porém, não impede a realização do leilão. 

 

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