Economia

DECISÃO

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Governo suspende exportação de 21 investigadas na operação Carne Fraca

Vendas dentro do Brasil não foram proibidas, informou ministro

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O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou no final da tarde desta segunda-feira (20) que proibiu, preventivamente, a exportação de carnes pelas 21 empresas investigadas na operação Carne Fraca, da Polícia Federal.

A operação, deflagrada na semana passada, revelou esquema de corrupção envolvendo fiscais do Ministério da Agricultura e produtores de carnes. Além de pagamento de propina a fiscais e partidos, a PF investiga a adulteração de produtos e a venda de carne vencida e estragada.

Diante da repercussão do escândalo, alguns países anunciaram restrições temporárias à entrada de carne brasileira, entre eles a União Europeia, Coreia do Sul e China. Estes 3 países juntos foram destino de 27% da carne exportada pelo Brasil em 2016.

UE: pediu que o Brasil suspenda a exportação de empresas envolvidas

CHINA: carnes brasileiras estão retidas nos portos

COREIA DO SUL: baniu frangos da BRF; empresa diz que não foi notificada

CHILE: suspendeu temporariamente a importação de carnes

O anúncio feito por Maggi ocorre após exigência feita mais cedo nesta segunda pela Comissão Europeia para que o governo brasileiro suspenda a exportação das empresas envolvidas na Operação Carne Fraca temporariamente.

"A Comissão garantirá que quaisquer dos estabelecimentos implicados na fraude sejam suspensos de exportar para a União Europeia", disse o porta-voz da Comissão Europeia Enrico Brivio.

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), as vendas de carne para a União Europeia, Coreia do Sul e China cresceram nos últimos anos e ganharam peso na pauta exportadora brasileira. Em 2013, somaram US$ 2,82 bilhões, o equivalente a 17,8% de toda a exportação de carne do Brasil a outros países. Em 2016, passou para US$ 3,67 bilhões, 27,2% do total.

Apenas para a China, maior comprador brasileiro, as exportações de carne brasileira passaram de US$ 445 milhões, em 2013, para US$ 1,75 bilhão, em 2016.

RESTRIÇÕES

De acordo com Maggi, a União Europeia comunicou ao governo brasileiro que a suspensão de compra de carne atinge apenas as 21 investigadas. Quanto à decisão da Coreia do Sul, diz respeito apenas às importações de produtos da BRF.

Ainda de acordo com o ministro, o Egito comunicou sobre a possibilidade de suspender as compras de carne brasileira. Maggi disse ainda acreditar que a Rússia observa a reação da UE para decidir o que fazer.

No total, o ministro disse acreditar que o Brasil deve receber pedidos de cerca de 30 países para esclarecimentos sobre as suspeitas levantadas pela Carne Fraca.

Maggi adotou um tom mais duro ao comentar a decisão do Chile de suspender as importações de carne brasileira. Ele disse que o governo chileno não esclareceu se a decisão atinge apenas as 21 empresas investigadas ou toda carne produzida aqui. E que o Brasil poderá retaliar o Chile se a suspensão for geral.

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

Divulgação

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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