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Governo reúne dados para garantir exportações por Porto Murtinho na próxima safra

O porto interrompeu suas atividades devido a uma ação civil pública que tramita na Justiça desde 2004

DA REDAÇÃO

19/01/2015 - 18h00
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Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (19 de janeiro) com os secretários Jaime Verruck (Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e o empresário Michel Chaim, que detém parte do direito de operação do terminal portuário fluvial de Porto Murtinho, o governador Reinaldo Azambuja analisou dados estratégicos que ajudarão em sua reativação.

Inoperante desde 2004, o porto é considerado estratégico para a economia de Mato Grosso do Sul. Uma das metas do governador, garantida durante a reunião, é a de que o terminal esteja pronto para a exportação da produção do Estado já para a safra agrícola de 2015/2016.

De acordo com o secretário Jaime Verruck, o governo reunirá nos próximos dias mais dados para saber “qual pode ser o papel do Estado na retomada de operações do porto”. Segundo ele, o governo poderá contribuir no sentido de sanar os entraves jurídicos e burocráticos que impedem o licenciamento e operação do porto.

“Para isso faremos novas reuniões, inclusive na secretaria de Fazenda ainda esta semana, para verificarmos como o Estado pode atuar para que a produção sul-mato-grossense seja mais competitiva utilizando um porto que é muito importante para nossa economia”, explicou Verruck.

A reativação do terminal portuário de Porto Murtinho é considerada uma ação prioritária pelo governo do Estado é será uma alternativa para baratear os custos de transporte e tornar a produção de todas as regiões mais competitiva. “O porto é peça fundamental na ação estratégica do governo de investir nos modais ferroviário e hidroviário, hoje incipientes”.

O porto interrompeu suas atividades devido a uma ação civil pública que tramita na Justiça desde 2004 questionando concessões de licitação. Hoje o empreendimento tem o controle acionário de um grupo argentino.

Com capacidade para 500 mil toneladas/ano de grãos, o porto movimentou nos primeiros cinco anos 400 mil toneladas de produtos diversos, como cimento, açúcar, soja e fertilizantes. A unidade também está apta para o transporte de gado em pé, conforme licenciamento do Ibama em 2009.

 

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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