Estudo da CNM aponta que 67% das prefeituras do estado utilizam mão de obra terceirizada e terão de readequar contratos em serviços essenciais como limpeza e manutenção urbana
O estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a proposta de alteração da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas — que extingue a escala 6x1 e institui o modelo 5x2 — representará um forte encargo financeiro sobre as finanças municipais em todo o país. A medida, que prevê uma transição em duas etapas, aprovada pelo Congresso Nacional, gera um impacto global estimado em R$ 6,6 bilhões anuais aos cofres municipais.
Desse montante, R$ 1,5 bilhão refere-se às contratações diretas na Administração pública, enquanto R$ 5,1 bilhões decorrem do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de terceirização. Em Mato Grosso do Sul, a forte presença de empresas prestadoras de serviços na execução de atividades essenciais pode colocar as prefeituras do estado no centro dessa pressão orçamentária.
No âmbito estadual, a pesquisa aponta que 67% dos municípios sul-mato-grossenses pesquisados possuem contratos vigentes com empresas prestadoras de serviços públicos. Embora o percentual de adesão em Mato Grosso do Sul fique abaixo da média da Região Centro-Oeste (77%) e de estados vizinhos como Mato Grosso (85%) e Goiás (75%), o modelo é peça-chave na gestão pública municipal.
Em relação ao porte das estruturas terceirizadas, 55% dos municípios contratantes no estado mantêm até 40 postos de trabalho ativos, 25% concentram entre 41 e 100 postos e 5% registram mais de 100 trabalhadores terceirizados em suas folhas indiretas.
A dependência em relação às empresas contratadas em Mato Grosso do Sul concentra-se majoritariamente em serviços de infraestrutura urbana e manutenção, caracterizados por serem intensivos em mão de obra. As atividades de conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos lideram a demanda no estado, estando presentes em 75% das prefeituras que contratam terceiros.
Em seguida, destacam-se os serviços de manutenção de prédios, equipamentos e instalações, citados por 35% dos municípios, além da segurança e vigilância, presentes em 30% das administrações. Setores como informática e telecomunicações também registram contratações em 20% das cidades sul-mato-grossenses.
As razões que levam as prefeituras sul-mato-grossenses a optar pela terceirização revelam um perfil próprio no estado, onde a busca por economia empata com a necessidade de atendimento à população. Tanto a demanda por serviços superior à capacidade do quadro próprio quanto a intenção de reduzir custos — incluindo gastos com funcionalismo — foram apontadas por 65% dos gestores locais. Adicionalmente, 45% das prefeituras recorreram a terceirizados para suprir demandas urgentes decorrentes de licenças, afastamentos ou vacâncias, enquanto 40% citaram a dificuldade de manter e reter profissionais qualificados nos municípios.
O gargalo financeiro para os cofres municipais decorre da necessidade de reequilíbrio contratual com as empresas fornecedoras, já que a redução de carga horária sem corte salarial exigirá a contratação de mão de obra complementar.
Segundo os cálculos da CNM, a recomposição dos contratos representará um custo médio anual de R$ 447,7 mil para municípios de pequeno porte (até 50 mil habitantes) e de R$ 2,3 milhões para cidades de médio porte.
No caso das grandes cidades, como a capital Campo Grande, o impacto médio anual estimado alcança R$ 28,8 milhões.
