Terça, 26 de Setembro de 2017

recursos

Estado recebeu R$ 619,9 milhões
em repasses do FPE

Repatriação gerou a MS R$ 3,707 milhões neste ano

17 SET 2017Por RENATA PRANDINI12h:53

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) rendeu a Mato Grosso do Sul R$ 619,918 milhões de janeiro a agosto deste ano.

O valor corresponde a um crescimento nominal (sem levar em conta a inflação) de 10,99% em comparação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, de janeiro a agosto de 2016, o Estado havia recebido R$ 558,503 milhões.

Os valores já estão com desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em todo o ano de 2016, porém, o repasse chegou a R$ 967,197 milhões, resultado influenciado nos últimos meses do ano, em decorrência da lei da repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. O programa foi lançado em uma tentativa de turbinar a arrecadação do governo federal.

A repatriação gerou ao governo do Estado um repasse extra de R$ 61,744 milhões em Imposto de Renda e mais R$  71,716 milhões de multa em dezembro do ano passado, o que ajudou a dar alívio às contas públicas no fim do ano, quando o governo tem também o 13º salário. 

No entanto, neste ano, a segunda etapa do programa decepcionou ao governo federal. Enquanto que, no ano passado, a repatriação rendeu aos cofres públicos o total de R$ 46,816 bilhões, sendo R$ 8,052 bilhões destinados aos estados brasileiros, neste ano, o valor arrecadado não chegou aos R$ 2 bilhões. 

O programa de repatriação foi encerrado em julho deste ano e gerou ao governo federal uma arrecadação de apenas R$ 1,7 bilhão, valor bem abaixo do esperado. Inicialmente, o governo federal estimava arrecadação de R$ 12,7 bilhões, depois baixou para R$ 2,852 bilhões, estimativa que não foi atingida.

Dos R$ 1,7 bilhão, cerca de 49% são distribuídos entre estados e municípios. Com isso, Mato Grosso do Sul recebeu somente R$ 1.577 milhão do valor recolhido do Imposto de Renda com repatriação e 2,129 milhões de multa.

A maior parte desse recurso caiu nos cofres públicos estaduais no primeiro decêndio de agosto, última parcela do programa. No dia 10 do mês passado, ainda segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional,  os repasses relacionados à repatriação foram de R$ 1,578 milhão de multa e R$ 1,169 milhão de Imposto de Renda.

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