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Estado aprova incentivos
fiscais para 12 indústrias

Empresas que conseguiram benefício atuam ou vão atuar em 6 cidades

DANIELLA ARRUDA

19/10/2017 - 05h00
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Doze indústrias com investimentos previstos de mais de meio bilhão de reais tiveram incentivos fiscais aprovados ou prorrogados pelo Fórum Deliberativo do MS-Indústria para instalar ou ampliar operações em Mato Grosso do Sul.

Os empreendimentos devem gerar 832 novos empregos no Estado e são destinados a Campo Grande, Três Lagoas, Paranaíba, Mundo Novo, Nova Andradina e Ponta Porã.

De acordo com resolução publicada ontem no Diário Oficial do Estado, um único empreendimento concentra 61,8% do total de investimentos previstos, de R$ 580,580 milhões: a Usina Coruripe Açúcar e Álcool, que deve investir R$ 358,858 milhões para implantar unidade própria, tem a meta de gerar 335 empregos nesse município. Em troca, vai receber benefício fiscal equivalente a 67% do saldo devedor do ICMS até 2028.  

Também com projeto de instalação aprovado para Paranaíba, a empresa Mani Agroindustrial Ltda. vai receber crédito presumido nas operações de saída do Estado de amendoim bruto e industrializado.

A previsão é de que o empreendimento – uma fábrica de produtos à base de amendoim – receba R$ 28,006 milhões em investimentos e gere 80 empregos. 

IMPLANTAÇÃO

Somente em Três Lagoas, três empresas receberam incentivos fiscais para projetos de implantação no município. Uma fábrica de aparelhos climatizadores, em nome de Ana Claudia Fachini Zaramelo, promete gerar 25 empregos e investir R$ 4,36 milhões no empreendimento. Em troca, receberá benefício fiscal equivalente a 65% do saldo devedor do ICMS. 

A White Martins Gases Industriais Ltda. vai pagar ICMS diferenciado sobre a importação de máquinas e equipamentos. A empresa pretende investir R$ 35,772 milhões em sua fábrica de gases industriais e gerar 140 postos de trabalho.

No caso da fábrica de calçados da World Stamp Colors Ltda. – empreendimento de R$ 4 milhões e 150 empregos previstos –, os benefícios fiscais concedidos são o equivalente a 67% do saldo devedor do ICMS, mais adicional de 23% sobre as operações interestaduais, resultando em um percentual de 90%.

AMPLIAÇÃO

Também em Três Lagoas, tiveram incentivos fiscais prorrogados até 31 de dezembro de 2028 pelo governo do Estado as empresas Akzo Nobel Pulp and Performance Química Ltda. (fábrica de produtos químicos inorgânicos) e Comask Indústria e Comércio Ltda. (industrialização, importação e comercialização de confecções em geral).

Cada uma vai ampliar unidade no município – os investimentos previstos são, respectivamente, de R$ 60 milhões e R$ 2,038 milhões. 

Em Campo Grande, o Fórum do MS-Indústria aprovou a continuidade dos incentivos fiscais para a DR Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Alimentos e a Jaspe Argamassas.

O primeiro projeto é para ampliar a fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares da unidade – os investimentos previstos são de R$ 1,05 milhão, com cinco novos empregos sendo criados (totalizando 65).  A outra empresa vai investir R$ 443,6 mil na fábrica de rejuntes e argamassas. A previsão é de que 18 novos postos de trabalho sejam criados.

Também teve incentivo fiscal prorrogado a Correcta Indústria e Comércio Ltda., em Ponta Porã. A empresa investirá R$ 39,553 milhões na ampliação de sua fábrica de óleos, com a previsão de gerar oito novos empregos (totalizando 115).

Em Nova Andradina, a Eletrocal Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda., que trabalha com fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados, apresentou projeto para ampliação de sua unidade, com investimentos previstos de R$ 40,537 milhões e estimativa de gerar 16 novos empregos e também terá benefícios fiscais prorrogados até 31 de dezembro de 2028.

Já em Mundo Novo, a Nayr Indústria e Comércio Ltda., também contemplada com prorrogação de incentivo fiscal pelo governo do Estado, investirá R$ 5,95 milhões na ampliação de sua unidade de confecção. A projeção é de que a fábrica gere 46 novos postos de trabalho.

Economia

Em meio à crise, presidente da Petrobras descarta aumento de preços dos combustíveis

Na última semana, o presidente Jean Paul Prates confirmou que as etapas para conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), em Três Lagoas, devem ser retomadas no fim deste ano.

18/04/2024 17h23

Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates Thomaz Silva/ Agência Brasil

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Durante um evento no Rio de Janeiro, com foco em "O Fortalecimento da Indústria Naval Nacional e o Setor Energético Offshore", o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, descartou um aumento nos preços dos combustíveis no Brasil a curto prazo.

"Estamos avaliando as condições de mercado. Não há razão nenhuma para aumento agora. Não está sendo avaliado (aumento para as próximas semanas). Estamos monitorando o cenário internacional. Por enquanto não há nada que faça mover. E o preço do petróleo indica isso", relatou ao jornal O Globo, na manhã de hoje (18).

Conforme divulgado pelo Correio do Estado, no início desta semana, a Petrobras anunciou que as etapas para a conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), em Três Lagoas, devem ser retomadas até o final deste ano. A estatal informou que o processo licitatório para o reinício das obras será aberto em dezembro de 2024.

A expectativa inicial é que a unidade comece a operar até o fim de 2023.

Na semana passada, o governador Eduardo Riedel (PSDB) pediu ao presidente Lula que "olhasse com carinho" para a fábrica, que está com as obras paradas desde 2014. O pedido foi feito durante visita do presidente a Campo Grande.

Nesta segunda-feira (15), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, confirmou as falas do presidente, em entrevista à CNN, que as obras serão retomadas em breve.  
   

A UFN3, em Três Lagoas, está com as obras paralisadas - ReproduçãoA UFN3, em Três Lagoas, está com as obras paralisadas - Reprodução

Investimentos

De acordo com o presidente da Petrobras, rebateu um dossiê feito na semana passada, contra a permanência dele no comando da estatal e que apontava que Prates resistia em concluir a UFN3, que precisa de investimento de R$ 5 bilhões.

Durante a conversa, Jean Paul afirmou que sempre defendeu a importância da inclusão do projeto da fábrica no Planejamento Estratégico da Petrobras, o que foi feito em novembro do ano passado, após demonstração técnica de viabilidade financeira e decisão da estatal de voltar ao setor de fertilizantes.

O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, reafirmou que o dossiê sobre a não retomada da UFN3 não correspondia à realidade

"Estamos acompanhando o assunto junto com a ministra Simone Tebet e temos inclusive a previsão que a licitação ocorra no final de ano", disse.

Quando concluída, a UFN3 deve reduzir em 15% a dependência brasileira dos nitrogenados, contribuindo para a autonomia nacional no setor de fertilizantes.

A obra da UNF3 foi paralisada no fim de 2014, com 81% da construção realizada.

A fábrica de fertilizantes foi projetada para consumir diariamente 2,3 milhões de metros cúbicos de gás natural, fazendo a separação e os transformando em 3.600 toneladas de ureia e outras 2.200 toneladas de amônia por dia.
 

Valor do petróleo 

Na tarde desta quinta-feira (18), o preço do petróleo Brent, usado como referência internacional, está em queda de 0,22%, a US$ 87,10. Na semana passada, chegou a passar os US$90. Segundo dados da Abicom, que reúne os importadores, o preço da gasolina cobrado pela estatal está 20% menor em relação ao cenário internacional. No caso do diesel, a diferença hoje é de 10%

Declarações 

Conforme informações do governo brasileiro, os preços feitos pela  Petrobras ocorreram em outubro do ano passado, quando a estatal reduziu o valor da gasolina nas refinarias, quando passou de R$2,93 para R$2,81. No caso do diesel, a queda foi em dezembro (caindo de R$3,78 para R$3,48).

Durante o evento nesta quinta-feira, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o impacto do conflito no Oriente Médio não deve intervir sobre os valores dos combustíveis no Brasil.

As declarações de Prates ocorrem em momento de crise na estatal, que se estendeu  ao Conselho de Administração da estatal, após falas de Silveira. 

A crise chegou até o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com sede em São Paulo, que derrubou a decisão em primeira instância e reconduziu à presidência do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, um dos representantes da União no colegiado. Ele foi afastado na última semana. Logo em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu.

Questionado como estava no clima dentro da Petrobrás, Prates disse estar tranquilo.

"Eu estou tranquilo. O presidente Lula está na Colômbia. Eu não fui a Brasília para isso. Temos agendas em Brasília constantemente. Por exemplo, eu passei o dia inteiro no TCU (Tribunal de Contas da União). Fui ver as lideranças no Senado. São meus amigos afirmou Prates".

 

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Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

Divulgação

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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