Quinta, 19 de Outubro de 2017

Rateio

Campo Grande deixou de receber
R$ 220 milhões do ICMS

Entre os anos de 2012 e 2016 o índice despencou em 15%

20 MAR 2017Por PAULA VITORINO04h:00

Nos últimos quatro anos, o caixa de Campo Grande deixou de receber R$ 220,3 milhões por conta da redução  no repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pelo Governo do Estado. O cálculo, feito pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), considera a queda no índice do rateio destinado para a Capital, que entre 2012 e 2016 despencou mais de 15%. Não há fator econômico que justifique a retração no repasse, conforme avaliação da Prefeitura, mas a explicação pode estar em fatores ligados à política.  

“A pergunta que não quer calar é o que aconteceu na economia de Mato Grosso do Sul que tenha motivado essa queda de Campo Grande? É isso que nos causa estranheza. Não houve nada de anormal em Campo Grande, do ponto de vista técnico e econômico, que tenha justificado uma queda tão expressiva na participação da Capital (no rateio do ICMS)”, questiona o secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto.  

A estimativa de perdas na cidade considerou a diferença entre o que foi realmente repassado de ICMS, entre 2013 e 2016, e quanto poderia ter sido destinado aos cofres municipais caso tivesse sido mantida a média do indicador de 2012 – que atingiu pico de 25,3465. Só no ano passado, o caixa da Capital deixou de receber R$ 71,1 milhões. 

Sem fator econômico que justifique a queda progressiva no índice, equipe da Sefin já prepara subsídio técnico para contestação junto a Secretaria de Fazenda do Estado. O objetivo é evitar novo prejuízo em 2018, já que a publicação do índice provisório é feita em meados do ano anterior de aplicação. “Nós contratamos um trabalho técnico, jurídico, de consultoria, para que pudéssemos fazer a contestação desses indicadores”, frisa. Na avaliação de Pedrossian, Campo Grande  deveria voltar a receber repasse equivalente ao de 2012. “Mas ainda precisa aguardar a definição do Governo”, diz. 

Para este ano, a estimativa é de mais perdas milionárias, já que o índice se manteve baixo, em 21,6061, equivalente ao que era aplicado há uma década – em 2007 era de 21,6052. Desde então, o índice foi crescendo ano a ano até atingir o pico de 25,3465 em 2012. Já em 2013, despencou para 23,5308 e continuou em decréscimo até 2015, quando chegou a 21,4061, o menor registrado desde 2004, segundo levantamento da Sefin. Em 2016 e 2017, houve uma pequena recuperação, mas mantendo o parâmetro de dez anos atrás.

*A reportagem completa está na edição de hoje do jornal Correio do Estado. 

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