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Brasil fecha fevereiro com coleção de dados negativos e mais arrocho

Desemprego subiu, dólar disparou e confiança atingiu mínima recorde

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O país termina o mês de fevereiro com uma série de indicadores negativos que reforçam a ideia de que o país caminha para uma cenário de recessão e aumentam as incertezas e ceticismo sobre a economia brasileira e os efeitos do ajuste fiscal prometido pelo governo Dilma Rousseff.

Os primeiros resultados das contas públicas no ano apontam para uma paralisia da atividade econômica e mostram que o governo deverá ter dificuldades para entregar a meta de superávit primário – a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda – definida para 2015, apesar da série de medidas impopulares já anunciadas. Entre essas medidas, estão aumento de impostos, reajuste dos combustíveis, alta extra na tarifa de energia e mudanças em benefícios sociais como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, sendo que estas últimas começam a valer a partir deste fim de semana.

Após divulgação dos primeiros resultados das contas públicas em 2015, apontando uma queda da arrecadação, o governo decidiu intensificar ainda mais o aperto fiscal, anunciando mais corte de gastos em despesas fixas e até mesmo em investimentos. O novo arrocho veio acompanhado ainda do anúncio de aumento de impostos de contribuição previdenciária de empresas que tinham recebido um alívio na folha de pagamento durante o primeiro mandado de Dilma.

A coleção de dados negativos inclui alta da inflação e do desemprego, fechamento de vagas no mercado de trabalho, disparada do dólar e queda da confiança dos consumidores para mínima recorde.

A piora do cenário é agravada ainda pela crise da Petrobras, cujo rebaixamento da nota de crédito da empresa alimenta temores de contaminação na avaliação de toda a dívida pública e perda do grau de investimento do Brasil pelas agências de classificação de risco.

Como se não bastasse a coleção de números ruins, o governo ainda foi surpreendido por uma greve de caminhoneiros, que também reflete na economia, por causa do desabastecimento em algumas regiões, da interrupção de algumas linhas de produção e aumento de custos de transporte.

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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