A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 617 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que representa uma queda real (descontada a inflação) de 7,33% frente ao mesmo período de 2015, segundo números da Secretaria da Receita Federal divulgados nesta quinta-feira (28). O resultado foi o pior para um primeiro semestre desde 2010, ou seja, em seis anos.
O fraco desempenho da arrecadação se deve à recessão da economia brasileira, a maior da história. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 3,8% e a previsão de analistas é de um "encolhimento" superior a 3% em 2016.
Com a economia fraca, cresce o desemprego e a inadimplência e recuam as vendas de produtos e serviços. Como consequência, as pessoas e empresas pagam menos impostos.
"Nesse primeiro semestre, o comportamento da arrecadação reflete ainda a forte desaceleração da atividade econômica", disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
"Estamos caindo? Estamos. Entretanto, o ritmo da queda [da arrecadação] aparenta uma pequena desaceleração. Mas ainda estamos em defasagem em relação ao ano anterior. O pior ficou para trás? Não sei. A gente tem que ser cauteloso quanto a isso", avaliou ele.
Somente em junho, ainda de acordo com dados da Receita Federal, a arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 98,12 bilhões. Em relação ao mesmo mês do ano passado, a queda real (descontada a inflação) foi de 7,14%.
Os números do Fisco mostram que este foi o pior mês de junho desde 2010 - quando a arrecadação somou R$ 95 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação.
Contas públicas
O comportamento ruim da arrecadação dificulta o cumprimento da meta fiscal - fixada em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 170,5 bilhões para as contas do governo em 2016.
No ano passado, o rombo fiscal já somou cerca de R$ 115 bilhões e, para 2017, a estimativa é de um déficit de R$ 139 bilhões.
Na semana passada, o governo revisou para cima a estimativa de gastos e reduziu a previsão de arrecadação. Informou ainda que, por isso, acabou a folga que existia na peça orçamentária de 2016.
Até o fim do ano, o governo pode ter de implementar cortes de gastos para não comprometer o atingimento da meta fiscal de 2016. Altas de tributos também não estão descartadas.
A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.
O próprio Banco Central tem alertado que a continuidade dos esforços para aprovação e implementação dos ajustes na economia, principalmente no que diz respeito a reformas fiscais, é fundamental para facilitar e reduzir o custo do processo de desinflação (queda da inflação).
Devido ao fraco desempenho da economia, dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e piora do endividamento, o Brasil já teve retirado o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país - pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Queda da produção e desonerações
A Receita Federal informou que a queda da atividade econômica influenciou para baixo o resultado da arrecadação no primeiro semestre deste ano. Na comparação com o mesmo mês de 2015, a produção industrial recuou 10,27%, as vendas de bens caíram 9,8% e o valor em dólar das importações recuou 30% - influenciado também pela alta do dólar.
Claudemir Malaquias, da Receita Federal, observou que a queda média de 7% na arrecadação federal está abaixo do recuo observado nos indicadores de produção industrial, vendas de bens e de importações.
"A base não é toda homogênea. As dos salários e consumo estão fortemente negativas, mas outras bases não estão tão negativas assim como o mercado financeiro e alguns setores da indústria, assim como exportações e agronegócio. Mas esses setores são pouco tributados", explicou o representante do Fisco.
Os números da Receita Federal também foram influenciados pelo aumento das demissões neste ano. Por isso, o recolhimento do imposto previdenciário recuou 5% nos seis primeiros meses deste ano, o equivalente a R$ 9,8 bilhões a menos do que no mesmo período do ano passado.
Ainda segundo o Fisco, também influenciou para baixo a arrecadação previdenciária o processo de desoneração da folha de pagamento - parcialmente revertida no início de 2016.
Além da desoneração da folha de pagamentos, o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, também promoveu outras reduções de tributos, que foram parcialmente revertidas nos últimos anos.
Mesmo assim, as desonerações geraram uma renúncia fiscal (perda de arrecadação) de R$ 45,3 bilhões no primeiro semestre, contra R$ 55,2 bilhões em igual período do ano passado.
Alta de tributos e receita atípica
Os números da Receita Federal mostram que a arrecadação caiu, no acumulado deste ano, apesar do aumento de alguns tributos, como da Contribuição de Intervenção Sobre Domínio Econômico (CIDE), que incide sobre os combustíveis, desde meados do ano passado.
Em 2015, o governo também subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, importações e exportações de manufaturados, entre outros.
Neste ano, o governo continuou elevando impostos. Em 2016, aumentaram tributos sobre viagens, computadores, chocolates, sorvetes e cigarros.
Mais recentemente, o governo anunciou também o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras para compra de dólares. Um decreto presidencial elevou de 0,38% para 1,1% a alíquota do IOF cobrado na aquisição das moedas.
Além disso, também houve uma arrecadação considerada "atípica" pela Receita Federal de R$ 4,64 bilhões no primeiro semestre, decorrente da transferência de ativos entre empresas.
