O novo acordo da JBS com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) e o governo do Estado, que foi assinado nesta terça-feira (24), suspende por 120 dias a ação movida contra a empresa.
Segundo o advogado que representa os parlamentares, Luiz Henrique Volpe, o prazo é para que uma nova auditoria seja feita nos débitos do grupo com a administração estadual.
“A empresa contesta o valor de R$ 730 milhões que está sendo cobrado. Esse prazo é para que a Secretaria de Fazenda e a empresa apurem o valor devido. Se não houver o pagamento ou parcelamento, seguindo critérios legais, volta com a ação”, destacou Volpe.
O novo acordo deve garantir o emprego dos 15 mil funcionários diretos e 60 mil indiretos, além de manter as operações de abate normalmente.
Em contrapartida aos compromissos da empresa, os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JBS e o presidente da Casa de Leis, Junior Mochi, concordaram em bloquear apenas dois frigoríficos da empresa em Campo Grande e não oito unidades no Estado.
De acordo com a ALMS, além dos frigoríficos a empresa também deve ficar com áreas bloqueadas. Os locais podem ser usados pela JBS, mas não podem ser vendidos ou arrendados.
Ao todo, são R$ 756 milhões em valor contábil dos imóveis, sendo dois frigoríficos e três matrículas de terreno localizados ao fundo do Aeroporto Internacional de Campo Grande, que somam 391 hectares, além das edificações.
No dia 5 de outubro, a Justiça Estadual bloqueou oito investimentos do grupo J&F através dos frigoríficos JBS. As unidades bloqueadas na época foram quatro em Campo Grande, uma em Ponta Porã, duas em Naviraí e uma Anastácio.
Essas propriedades estão em nome da J&F, JBS S.A e Agropecuária Friboi Ltda. O grupo chegou a paralisar os abates e comprar por uma semana, retomando hoje (24).
AÇÃO POPULAR
Na tentativa de barrar a ação popular que está sendo movida paralelamente aos atos da CPI, o advogado Luiz Henrique disse que ingressou com um agravo de instrumento pedindo para o juiz avaliar ação, pois ela tem o mesmo objetivo que o processo dos parlamentares.
“Tem uma sobreposição de atividade. Eu nunca conversei com a pessoa que ingressou com a ação popular. O que a assembleia fez foi questionar uma sobreposição, pois tem dois pedidos com o mesmo objeto. O recurso foi ingressado na ação popular, mas ainda não foi julgado. Estamos aguardando o julgamento”, destacou.
