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Governo zera imposto de importação para vacina contra HPV

Redução é necessária até que vacina seja produzida no Brasil, diz governo

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A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta quarta-feira (1) resolução reduzindo de 2% para zero o imposto de importação da vacina contra HPV (vacina quadrivalente recombinante contra o Papilomavírus Humano), informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A medida atende a uma solicitação do Ministério da Saúde. Segundo o governo, a redução do imposto de importação é necessária até que a vacina passe a ser produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, que está inserido no programa Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

O governo observou que o HPV é normalmente transmitido por relações sexuais e pode causar tumores malignos como o câncer do colo do útero. Segundo o Ministério da Saúde, a introdução da vacina no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI) possibilitará, nas próximas décadas, entre outros benefícios, a prevenção deste tipo câncer, que representa hoje a segunda principal causa de morte por neoplasias entre mulheres no Brasil.

Desde o início de março, meninas de 9 a 11 anos de todo o país podem tomar a vacina contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) em uma das 36 mil salas de vacinação do SUS. A imunização previne contra o surgimento do câncer de colo do útero.

Na campanha do ano passado, foram vacinadas meninas de 11 a 13 anos. Segundo o Ministério da Saúde, a expectativa é vacinar 4,94 milhões de meninas este ano, fazendo com que essa seja a primeira geração "praticamente livre" do risco de morrer de câncer de colo do útero.

Além das meninas de 9 a 11 anos, mulheres vivendo com HIV de até 26 anos de idade também terão acesso à imunização. Isso porque esse grupo tem até cinco vezes mais chance de desenvolver câncer de colo do útero.

Máquinas e cápsulas em café
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a Camex também alterou, por meio da inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), com criação de ex-tarifário, a alíquota do imposto de importação para os produtos café torrado e moído acondicionado em cápsulas e aparelhos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas.

Com isso, o café em cápsulas, teve a alíquota alterada de 10% para zero. Já a máquina para preparação de bebidas, teve o imposto modificado de 20% para zero.

A Camex informou que as reduções tarifárias fazem parte de um conjunto de medidas para a criação de mercado e atração de  investimentos no país para fabricação local de produtos com maior agregação de valor.

"Além de atender o mercado nacional, os investimentos viabilizarão a criação de uma plataforma de exportação para a América Latina e, consequentemente, permitirão a expansão das vendas externas do país", informou o governo.

Itens importados
Também nesta quarta, o governo publicou resoluções que reduzem o imposto de importaçãode 281 produtos, sendo 221 novos e 60 renovações, a maior parte de bens de capital (máquinas e equipamentos), informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Os produtos foram inseridos no regime de "ex-tarifário", que vale para itens sem produção nacional. Os bens de capital, que tinham tributação média de 14%, passarão a pagar 2% de imposto de importação, enquanto os quatro itens de bens de informática, cujo tributo era de até 16%, também terão o imposto reduzido para 2%. A redução vigora até 31 de dezembro deste ano.

Inteligência artificial

Google anuncia IA para criar vídeos, resumir reuniões e melhorar emails

O lançamento de uma versão de testes acontecerá em junho

10/04/2024 16h00

Os usuários poderão escolher estilo, composição dos slides, cenas, imagens e músicas a partir de botões e comandos textuais dados ao chatbot Gemini. Divulgação

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O Google apresentou na terça-feira (9) um pacote de novidades de inteligência artificial para sua plataforma de trabalho que inclui Gmail, Docs, Meet e Sheets, após seguidos deslizes na competição pela liderança na tecnologia com a OpenAI e a Microsoft.

Entre os anúncios, chamou atenção uma ferramenta de IA geradora de slides em vídeo. Chamado de Google Vids, a nova ferramenta é, segundo o Google, um assistente de criação de vídeos equipado com inteligência artificial. A tecnologia cria uma espécie de sequência de cenas, ou um "storyboard", como é chamado na indústria criativa.

O lançamento de uma versão de testes acontecerá em junho. Assinantes do Workspace, disponível por US$ 10 (R$ 50) mensais, terão acesso à plataforma.

De acordo com a vice-presidente do Google Kristina Behr, a ideia é que qualquer pessoa seja capaz de contar bem uma história com o auxílio da ferramenta. "Nosso objetivo é que, se uma pessoa pode fazer um slide, pode fazer um Google Vids", disse a executiva em evento realizado pelo Google em Las Vegas para anúncio de novidades voltadas às empresas.

Os usuários poderão escolher estilo, composição dos slides, cenas, imagens e músicas a partir de botões e comandos textuais dados ao chatbot Gemini. Uma das apostas do Google para recuperar a competitividade no mercado de IA é a integração de seus serviços.

O Google teve um início desajeitado no mercado de IA generativa, embora seja o responsável pelos principais avanços técnicos por trás da tecnologia. Entrou na concorrência apenas após o sucesso do ChatGPT, e o primeiro produto da empresa —Bard— desapontou o público em termos de performance.

A segunda tentativa, o chatbot Gemini que chegou ao mercado em fevereiro, rivaliza em performance com a versão mais recente do ChatGPT, mas foi centro de uma polêmica que envolveu a representação de nazistas não-brancos, entre outras imprecisões históricas. Por isso, a plataforma teve sua função de geração de imagens desativada por dias.

Agora a empresa se apoia na sua grande base de assinantes para integrar o bot concorrente do ChatGPT a Gmail, Docs, Sheets e outros recursos. Os recursos se assemelham às funções de IA disponíveis no pacote Office e no Windows, da Microsoft.

Um exemplo dessas funcionalidades é um assistente feito com IA capaz de resumir conversas, fazer traduções e responder dúvidas durante uma sessão de Google Meet. O robô funciona a partir de comando de voz.

Também com expectativa de lançamento em junho, a tecnologia tem suporte para 69 idiomas incluindo o português, segundo o Google. A assinatura do serviço custará US$ 10 (R$ 50).
O assistente também funcionará no Google Chat, bate-papo presente no Gmail.

A plataforma de email também passará a receber comandos por voz e receberá um botão para "melhorar" textos com um clique. A tecnologia "transformará uma nota simples em um email completo".

Ainda com base em IA, as planilhas do Google ganharão uma funcionalidade para formatar e organizar dados de maneira intuitiva. O produto promete acelerar a produção de tabelas.
O Google também acrescentou gatilhos condicionais às planilhas, que avisarão o usuário em caso de mudanças relevantes nos dados.

No Google Docs, programa de edição de texto, a empresa implementará um sistema de abas, que promete facilitar acesso e trabalho em múltiplos documentos ao mesmo tempo.

Para o Google Drive, o gigante da tecnologia passou a oferecer na terça um recurso de classificação e proteção de arquivos com o auxílio de IA. A tecnologia pretende facilitar a gestão de arquivos de negócios, para facilitar a detecção de arquivos nocivos, como vírus.

Integrado aos aplicativos de produtividade, o chatbot do Google para empresas, chamado Vertex, terá 130 opções de personalização sob promessa de adequar e melhorar a performance da tecnologia às necessidades dos usuários.

Programadores ainda ganharam acesso na terça a uma versão mais sofisticada do chatbot Gemini, o modelo 1.5 Pro.

De acordo com o Google, essa versão trabalha melhor com imagens, áudios e linguagens de programação.
 

Justiça

Barroso dá recado a Musk e fala em instrumentalização criminosa das redes sociais

O presidente do Supremo diz que é público e notório que "travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado democrático de Direito"

08/04/2024 14h00

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, divulgou nota hoje em que afirma que "decisões judiciais podem ser objetos de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado". divulgação

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Em meio ao embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, divulgou nota nesta segunda (8) em que afirma que "decisões judiciais podem ser objetos de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado".

Neste domingo (7), Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.

Moraes afirmou que o empresário iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), "instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas".

Na nota assinada por Barroso, sem citar nominalmente Musk, o presidente do Supremo diz que é público e notório que "travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta corte com observância do devido processo legal".

"O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais", afirmou.

"O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras", disse Barroso.

Segundo ele, "é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil", que "decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado".

No domingo, Musk disse em seu perfil no X que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment. No mesmo texto, afirmou que em breve publicará tudo o que é exigido pelo ministro e "como essas solicitações violam a legislação brasileira".

Um dia antes, um perfil institucional do X havia postado que bloqueou "determinadas contas populares no Brasil" devido a decisões judiciais, e Musk retuitou mensagem em que disse que "estamos levantando todas as restrições" e que "princípios importam mais que o lucro".

Apesar de o post da empresa não citar de onde seriam as decisões, Musk repostou a publicação, junto da mensagem: "Por que você está fazendo isso @alexandre", marcando o ministro do STF.

Horas após a postagem do domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado. Segundo o ministro, a medida se justifica pela "dolosa instrumentalização criminosa" da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

Moraes determinou ainda a instauração de um inquérito para apurar as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime, todos previstos no Código Penal.
 

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