Cidades

CAUSA GANHA

Viúva de caminhoneiro vítima de
acidente vai receber 30 anos de pensão

Mulher recorreu à Justiça do Trabalho e venceu processo

LAURA HOLSBACK

20/02/2017 - 11h41
Continue lendo...

Três anos depois de perder o marido em acidente de trânsito durante viagem de trabalho, mulher ganhou na Justiça o direito de receber pensão por 30 anos.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a condenação da Vara do Trabalho de Nova Andradina que mandou a empresa pagar indenização de R$ 30 mil à viúva por danos extrapatrimoniais.

Em relação à pensão mensal paga à viúva, foi fixada em 2/3 do salário do caminhoneiro, o que correspondem a R$ 1.043,77, valor que deverá ser pago até o ano em que a vítima completaria 70 anos. Na época do acidente, o caminhoneiro tinha 40 anos.

Viúva do caminhoneiro pediu, inicialmente, indenização por danos morais e pensão pela morte do esposo, com quem era casada há mais de 11 anos. O trabalhador sofreu o acidente quando a carreta que conduzia tombou em rodovia, na manhã do dia 8 de maio de 2014.

A defesa da reclamante sustentou que o acidente ocorreu por culpa da transportadora, que exigia jornada de trabalho excessiva, não promovendo as medidas de segurança necessárias. Já a empresa contestou que o caminhoneiro trabalhava em sobrejornada, alegando que o veículo conduzido pela vítima era novíssimo, que a pista em que transitava era reta, a velocidade nos momentos que precederam ao acidente era de 65 km/h, que não havia obstáculos na pista e que o acidente deve ter ocorrido devido a um mal súbito do trabalhador.

De acordo com informações o tribunal, para o relator do recurso, Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, a culpa da empresa não ficou comprovada, bem como a alegação de que a jornada excessiva teria causado o acidente. Porém, como a atividade desempenhada pelo trabalhador era de risco, foi reconhecida a responsabilidade objetiva do empregador.

"É notório que a atividade de caminhoneiro é de extraordinário risco, isso porque as estradas brasileiras são muito perigosas, não apenas em razão da quantidade de veículos que por elas transitam, mas também em razão das precárias condições das pistas. Não há qualquer prova de que o acidente tenha sido ocasionado por mal súbito sofrido pelo autor, não havendo, pois, como afastar a responsabilidade objetiva decretada na origem", afirmou no voto o des. Amaury.

transparência

Estagnação do ICMS ajuda a explicar buraqueira em Campo Grande

Em valores reais, Campo Grande perdeu quase R$ 2 milhões mensais na comparação entre o primeiro semestre do ano passado e igual período de 2026

11/07/2026 12h00

A situação só não é pior porque muitos moradores jogam entulho nos buracos para tentar evitar os prejuízos nos veículos

A situação só não é pior porque muitos moradores jogam entulho nos buracos para tentar evitar os prejuízos nos veículos Gerson Oliveira

Continue Lendo...

Dezenas de milhares de buracos espalham transtornos e prejuízos a motoristas que trafegam pelas ruas de Campo Grande ao longo dos últimos meses. A explicação da administração municipal é a escassez de dinheiro para fazer os serviços de tapa-buracos. E parte desta falta de recursos pode ser explicada pelo encolhimento nos repasses de ICMS do Governo do Estado à prefeitura de Campo Grande. 

Nos primeiros seis meses do ano passado, conforme os dados da transperência da prefeitura, o ICMS rendeu R$ 261,1 milhões aos cofres municipais. Em igual período deste ano, estas transferências somaram R$ 261,7 milhões. 

Apesar do aumento nominal da ordem de R$ 600 mil, se for levada em consideração a inflação oficial dos últimos 12 meses, de 4,64%, o município perdeu em torno de R$ 11,5 milhões em ICMS nos primeiros seis meses do ano. 

Com este montante seria possível bancar os custos do serviço de tapa-buracos de dois meses, já que o gasto médio mensal é da ordem de R$ 6 milhões. 

E se for feita a comparação entre o primeiro semestre de 2024 e igual período de 2025 fica evidente que o "congelamento" nos repasses ao longo do primeiro semestre de 2026 não estava nas previões, já que no ano anterior havia ocorrido aumento de 9,6%. 

Mas, se os repasses constitucionais feitos pelo governador Eduardo Riedel (PP)  encolheram, a prefeita Adriane Lopes (PP) não teria, em tese, motivos para reclamar do desempenho dos cofres municipais, já que todas as outras importantes fontes de receita cresceram. De acordo com o site da transparência, as receitas totais no primeiro semestre tiveram aumento de 8,6%, quase o dobro da inflação oficial. 

Elas passaram de R$ 3,072 bilhões para R$ 3,337 bilhões, de acordo com os dados oficiais divulgados no site da transparência.. Ou seja, entram R$ 265 milhões a mais nos cofres da prefeitura que no primeiro semestre do ano passado. Isso significa acréscimo mensal de  R$ 44 milhões, sendo que os serviços de tapa-buracos demandam apenas R$ 6 milhões.

Em decorrência das mudanças na cobrança do IPTU , os cofres municipais tiverem um incremento de R$ 26,7 milhões na comparação com o ano passado. A soma passou de R$ 449,5 milhões para R$ 476,2 milhões.

Isso representa aumento de 5,9% e a tendência é de que até o fim do ano este incremento seja bem mais significativo, já que um número maior de contribuintes está pagando o imposto de forma parcelada. Isso ocorre porque o desconto para pagamento à vista caiu de 20% para 10%. Entre março e junho o IPTU está rendendo, em média, R$ 15 milhões a mais que em igual período do ano passado.  

No caso da mais importante fonte de receitas, o Imposto Sobre Seviços (ISS), ocorreu incremento ainda maior, de 14,1%. No primeiro semestre do ano passado foram R$ 326,4 milhões. Agora, o montante chega a R$ 372,6 milhões, um acréscimo nominal de R$ 46,4 milhões.

E se a prefeita Adriane tem motivos para se mostrar insatisfeita por conta do congelamento dos repasses do Governo Riedel, o mesmo não ocorrer com as transferências constitucionais do Governo Lula.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) garantiu um acréscimo nominal de R$ 11,9 milhões no primeiro semestre, praticamente o mesmo valor que ela perdeu nos repasses estaduais. 

Nos primeiros seis meses do ano passado a prefeitura de Campo Grande recebeu R$ 158,5 milhões do FPM. Neste ano, o valor subiu 7,5% e somou R$ 170,4 milhões. 

RODOVIA DA MORTE

Jovem morre após acidente frontal com caminhão de carga na BR-262

Veículo utilizado era da empresa que trabalhava e rapaz não tinha autorização para usar durante a folga

11/07/2026 10h00

Reprodução

Continue Lendo...

No início da noite da última sexta-feira (10), um acidente entre um caminhão de carga e um carro de passeio matou um jovem, de 19 anos, após uma colisão frontal na BR-262. Identificado como Matheus Vargas Oliveira Estanislau, a vítima morreu antes mesmo do socorro chegar ao local.

Motorista do caminhão de carga saiu ileso do acidente - Foto: Reprodução

Conhecida como uma das rodovias mais perigosas do país por seus inúmeros acidentes, o acidente aconteceu no km 17, na saída de Três Lagoas, no sentido para Campo Grande.

De acordo com sites locais, o jovem era funcionário da empresa de logística JSL, junto com o padastro e estaria de folga durante o dia de ontem. O veículo que conduzia, um Fiat Argo, era da empresa Simões e Matheus Vargas o conduzia sem autorização, uma vez que a utilização fora de serviço, não é permitida.

O padastro do rapaz ainda teria ligado para ele perguntando sobre o veículo, que Matheus negou estar utilizando. Posteriormente, com o rastramento no sistema da empresa do veículo plotado, foi possível identificar o deslocamento pela BR-262, onde mais tarde ocorreu o acidente.

Segundo o Subtenente Delgado do Corpo de Bombeiros, outros motoristas que trafegavam na rodovia e viram o acidente acionaram o socorro, mas a chegada da equipe apenas constatou a morte do jovem.

A colisão frontal com o caminhão de carga deixou o carro sem o motor, que foi arrancado com o impacto e o corpo da vítima ficou preso em meio as ferragens.

Equipes de socorro interidtaram parcialmente a rodovia para retirada dos veículos envolvidos no acidente na BR-262 - Foto: Reprodução

As equipes da perícia e da Polícia Cientifíca também estiveram no local para realizar os procedimentos. A pista ficou parcialmente interditada durante a operação de resgate do corpo, e retirada dos destroços do carro e do outro veículo.

O motorista que conduzia o caminhão saiu ileso, sem ferimentos e estava consciente na chegada do socorro. A dinâmica do acidente e outras informações estão sendo investigadas pelas autoridades.

(Com informações do site Rádio Caçula)

 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).