Cidades

TRÊS LAGOAS

Promotor cobra punição a agressor de cavalo; protetora denunciou caso

Protetora de animais afirma que animal foi agredido com pedaço de madeira

GISELE MENDES, DE TRÊS LAGOAS

06/12/2016 - 18h10
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O promotor de Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, encaminhou ofício ao delegado regional, Rogério Market, solicitando que seja instaurado inquérito policial para investigar e punir o responsável por maltratar um cavalo, na Lagoa Maior, no último sábado (3), em Três Lagoas.

Conforme o promotor, agredir e maltratar animais é crime e esta previsto no artigo 42 da Lei de Crimes Ambientais. 

O caso ganhou grande repercussão após Charlene Santana Bortoleto postar foto na página do Facebook “Protetora dos Animais de Três Lagoas”. Ela chegou ao local através de denúncia e presenciou o dono do animal, um adolescente de 16 anos, possivelmente alcoolizado, tentar retirar o animal da Lagoa Maior, onde ele foi beber água e acabou se deitando.

De acordo com post feito pela protetora, o jovem tentou tirar o cavalo da lagoa a força e usou um pedaço de madeira para agredi-lo. O animal foi um dos vários que participaram da tradicional Cavalgada realizada no município todo ano. “É isso o que acontece com esses animais, em eventos como esses”, desabafou.

Em nota, a Associação SMT Cultural Sertaneja, responsável pela organização da Cavalgada, informou que repudia esta ação de maus-tratos e que a agressão foi registrada após encerramento do evento. 

A Associação informou ainda que oferece todo o respaldo aos animais e que, durante o percurso, além de um veterinário responsável, a comissão conta com o apoio de fiscalizadores que fazem o trajeto a pé para orientar e repreender qualquer tipo de atitude fora do previsto.  

Renato Carrato, médico veterinário e responsável pelo laboratório que realiza os exames dos animais, explica que o “cavalo deita com a traia“, termo usado pelos peões, quando chega a um leito d’água. “O cavalo gosta de tomar banho, é normal. O errado, neste caso divulgado, é a atitude do cavaleiro agindo com violência”, esclarece Renato. A organização do evento reforça que é contra qualquer tipo de violência e, por sua vez, explica que não pode responder pelas atitudes dos cavaleiros depois que eles se dispersam. 

“São participantes que amam os animais, que vivem na lida do campo. Não é justo generalizar e colocar em debate a organização e responsabilidade de um evento que já acontece há 16 anos, por conta da irresponsabilidade de uma pessoa”, finaliza o presidente da Associação SMT Cultural Sertaneja, Adilson Ferreira. 

16ª. Cavalgada Sul-mato-grossense

O tradicional evento realizado no último dia 3 é o resgate da cultura sertaneja. Milhares de cavaleiros e amazonas participaram da cavalgada com a presença de mais de 30 comitivas de Três Lagoas e cidades e estados vizinhos. Os participantes, a maioria uniformizados, como de costume, ajudam a resgatar a cultura do homem do campo. 

Cidades

Anvisa aprova resolução que permite cultivo da cannabis medicinal

Apesar das mudanças, o uso recreativo e o plantio para outras finalidades continua proibido

28/01/2026 19h00

Arquivo

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A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que permite o cultivo e a comercialização de medicamentos à base de cannabis por empresas, universidades e associações de pacientes.

Essa resolução estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de cannabis, e permitirá avanços na pesquisa e na produção de medicamentos com esse princípio ativo.

Apesar das mudanças, o uso recreativo e o plantio para outras finalidades continua proibido.

 

Cidades

Prefeitura de Ponta Porã descumpre edital de licitação e impede concorrência no setor funerário

A prefeitura tem 10 dias para apresentar justificativa técnica e jurídica do monopólio na prestação dos serviços

28/01/2026 16h46

Prefeitura Municipal de Ponta Porã

Prefeitura Municipal de Ponta Porã Divulgação

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Ponta Porã justifique técnica e juridicamente o monopólio na prestação de serviços funerários na cidade.

A investigação aponta que a administração municipal tem impedido a atuação de novas empresas, alegando exclusividade da atual concessionária, uma prática que contraria o próprio edital de licitação e a lei municipal, que preveem a livre concorrência.

A apuração, conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça, teve início após uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF), relatando que a Prefeitura nega sistematicamente alvarás para novas funerárias.

Segundo os autos, o município tem barrado até mesmo empresas que atuam apenas com planos de assistência funerária, atividade que, pela legislação federal, nem exigiria concessão de serviço público. 

O escritório de advocacia do atual prefeito, Eduardo Campos (PSDB), advoga para a empresa que fornece os servicos funerários em Ponta Porã (leia abaixo)

Documentos anexados ao inquérito revelam uma contradição na postura do Executivo. O edital da Concorrência Pública nº 003/2015, assinado pela então presidente da Comissão de Licitação, Neyde Aparecida Ciliax Tavares, estabelece em seu item 6.6 que a concessão poderia ser outorgada "a quantas empresas funerárias forem interessadas".

Da mesma forma, o artigo 32 da Lei Municipal nº 4.000/2013, sancionada pelo ex-prefeito Ludimar Godoy Novais, autoriza expressamente a pluralidade de prestadores.

A denúncia destaca que Ponta Porã, com cerca de 97 mil habitantes, é a quinta maior cidade do estado e possui demanda suficiente para mais de uma empresa. O monopólio "de fato", segundo a denúncia, prejudica a população ao deixá-la refém de preços e condições impostos por um único fornecedor.

Em despacho recente, o Promotor de Justiça William Marra Silva Júnior criticou a resposta inicial da Prefeitura, que se limitou a afirmar a existência da exclusividade sem apresentar qualquer base legal.

O MPMS agora exige que o prefeito Eduardo Campos apresente estudos que comprovem a "inviabilidade técnica ou econômica" para a entrada de concorrentes, conforme exige a Lei Federal de Concessões. Caso não haja justificativa plausível, a Promotoria poderá adotar medidas judiciais por improbidade administrativa.

Advogados 

O escritório de advocacia do prefeito Eduardo Campos defendeu a funerária da família Uemura, empresa alvo de processos e investigada tanto pela Polícia Federal quanto pelo Ministério Público em Ponta Porã.

A Uemura, representada por Eduardo Uemura, 42 anos, sofreu uma ação civil pública em razão de operar cemitério sem licenciamento ambiental em Ponta Porã. A secretaria de Meio Ambiente local informou que nem o órgão municipal ou estadual licenciaram a funerária. 

Na ação, o MPE pediu que a empresa ressarcisse os danos ambientais causados pela funerária. A empresa teria sido até proibida de fazer enterros no local, mas teria desobedecido a ordem. Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre as partes, em 2019.

Até meados de 2024, quando Campos já havia assumido a prefeitura, o escritório ainda defendia os interesses da empresa no processo.

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