Domingo, 26 de Março de 2017

JUSTIÇA ITINERANTE

Serviços gratuitos para casamento e
cobrança de pensão voltam a funcionar

Justiça Estadual oferece serviços em Campo Grande e Dourados

10 JAN 2017Por RODOLFO CÉSAR18h:36

A Justiça Itinerante em Campo Grande volta a funcionar a partir de segunda-feira (16). O serviço faz conciliação, processa e julga causas cíveis de menor complexidade (com valores que não superar 40 salários mínimos - R$ 37.480), além de promover casamentos.

As principais demandas atendidas são ações de alimento, cobrança, conversão de separação em divórcio; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução de título judicial; indenização por danos; investigação de paternidade, entre outros.

As unidades móveis estarão nos bairros São Conrado/Santa Emília e Santo Amaro/Vila Almeida/Sílvia Regina. Nessas localidades, haverá atendimento todas as segundas-feiras, exceto feriados.

Na terça-feira (17), os ônibus, que trabalham em parceria com a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), farão atendimento nas regiões da Vila Nasser e do Nova Lima.

Toda quarta-feira (exceto os feriados) a Vila Piratininga recebe o ônibus da Justiça Itinerante (Unidade I). No mesmo dia 18, a Unidade II atenderá a região do Dom Antônio Barbosa.

Na quinta-feira (19), a região do bairro Universitário e a região da Coophavila II receberão o atendimento da Justiça Itinerante.

Na Capital, a Justiça Itinerante é gratuita e funciona das 7h às 11h30. Há distribuição de senhas limitadas por ordem de chegada.

Para verificar detalhes do serviço, é possível acessar o site da utilidade pública ou entrar em contato pelos telefones (67) 3314-5503 ou (67) 3314-5510.

EM DOURADOS

O mesmo sistema existe em Dourados e há ações em parceria com Unigran, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

Por lá, o atendimento começará em 1º de fevereiro no bairro Jóquei Clube. As outras localidades que receberão o serviço são Cachoeirinha, Canaã I, Laguna Carapã, Jardim Guaicurus, Parque do Lago II, Terra Roxa II, Jardim Europa, Vila São Pedro e Ithaum.

O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 8 horas às 11h30 (de acordo com a ordem de chegada e senhas limitadas), conforme o calendário. Mais informações pelo telefone (67) 3902-1003, das 7h às 13h.

LISTA DE SERVIÇOS DISPONÍVEIS

Ações de alimento;

cobrança;

conversão de separação em divórcio;

conversão de união estável em casamento;

cumprimento de obrigação de fazer;

declaratória de inexistência de débito;

despejo;

devolução de quantia paga;

dissolução de união estável;

divórcio direto;

execução de alimentos;

execução de título extrajudicial;

execução de título judicial;

execução de quantia certa;

exoneração de alimentos;

guarda;

indenização por danos;

investigação de paternidade;

modificação de guarda;

oferecimento de alimentos;

reconhecimento de maternidade;

reconhecimento de paternidade;

reconhecimento de união estável;

regulamentação de visitas;

reintegração de posse;

rescisão contratual;

restabelecimento de sociedade conjugal;

revisional de alimentos; e

revisional cláusulas.

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