Em vigor desde setembro de 2012, a “Lei do Descanso” não vingou em sua plenitude no país. Sem áreas de descanso suficientes para atender a demanda de caminhoneiros, apenas os casos mais graves são autuados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Governo Federal, avalia, inclusive, cancelar as multas já aplicadas.
A lei determina que em um período de 24h, os motoristas tenham 11h de repouso, mais 30 minutos de descanso a cada quatro horas de viagem. O caminhoneiro Adelmar Glay de Oliveira, 62 anos, aprova a parada obrigatória, mas reclama da falta dos locais apropriados para isso.
Segundo ele, sem estacionamentos, os profissionais são obrigados a parar nos postos de combustíveis. Acontece, que por serem particulares, estes estabelecimentos cobram caro pelos serviços.
“Quando nós, caminhoneiros, não abastecemos nos postos que paramos, temos que pagar até R$ 5 por um banho”, diz. Para Oliveira, deveriam ser criados nossos espaços de descanso às beiras das rodovias, com preço mais acessível para receber os caminhoneiros.
Se de um lado a categoria alega a falta de condições para cumprir a lei, os policiais rodoviários federais também foram orientados a autuar, somente nos casos mais extremos de abuso de jornada. Isso deve acontecer até o Governo Federal resolver a situação.
“Há casos de motoristas com mais de 15 horas seguidas na direção, então estes imediatamente são autuados e têm que ficar no mínimo onze horas descansando no posto de fiscalização”, explica Tercio Baggio, chefe de Comunicação da PRF/MS.
No ano passado, foram aplicadas 410 multas pelo descumprimento da lei. Porém, o número é baixo se for levado em conta, que por dia são cerca de doze mil caminhões que passam pelas estradas em MS.
Para o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Bens em MS (Sindicam/MS), Osny Carlos Bellinati, a BR-163 é a rodovia que mais sofre a falta de estacionamentos, em razão do grande fluxo de caminhões. O sindicato, inclusive, apresentou projeto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para novas áreas de descanso nesta rodovia.
Porém, segundo Osny, o negócio esbarra em entrave político para sair do papel. Pelo projeto, o BNDES financiaria os estacionamentos, a fundo perdido. “Até a rede de postos já temos. Em Dourados, temos uma área de 75 hectares para construção do estacionamento regulamentado, o que falta é boa vontade”.
Rebites
Com a falta de aperto na fiscalização, o problema do uso de drogas do tipo anfetaminas (rebites) e até cocaína, continuam nas estradas. Parte dos caminhoneiros faz uso destas substâncias para perder o sono e conseguir um maior tempo na direção.
O viajante J. C., de 43 anos, tem conhecimento de colegas de estrada que usam das anfetaminas e ficam até dois dias sem dormir. Ele chama atenção para a facilidade na qual se encontram estes produtos nas rodovias.
Para J. C., o comércio clandestino é o grande problema e, no caso de MS, aumenta em razão da fronteira com o Paraguai. No país vizinho, a venda destas substâncias não exige receita médica.
“À noite, nos pátios dos postos de combustíveis sempre tem alguém vendendo; garotas de programas também revendem”, afirma.
O caminhoneiro M. J. N, de 52 anos, condena o uso de drogas para tirar o sono na estrada. Porém, ele lembra que a baixa remuneração da categoria, força as jornadas excessivas.
Para cada R$ 4 mil pagos por um frete, cerca de apenas R$ 600 sobram para o caminhoneiro depois de pagar despesas, pedágio e óleo diesel. “Então quanto mais dirigir, mais vai ganhar dinheiro com os fretes para pagar as conta”, ressalta.
M. conta que certa vez, entrou no banheiro de um posto de combustíveis em Coxim (distante 254 Km da Capital), e viu um rapaz cheirando cocaína na pia. Ao perguntar o que estava fazendo, a resposta foi direta: “vou pegar a estrada daqui a pouco e virar à noite”.
