O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), através da da 9ª Vara Cível de Campo, condenou uma empresa de engenharia e o responsável pela posse do caminhão ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e lucros cessantes a um trabalhador que ficou ferido após seu carro ter sido atingido por braço mecânico do caminhão. A decisão foi do juiz arcel Henry Batista de Arruda.

Em relação aos danos, o magistrado considerou que o acidente causou abalo físico e psicológico à vítima, além de deixar sequela no punho. O juiz determinou a indenização de R$ 15 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos.

Além disso, foi reconhecido o direito a R$ 12 mil por lucros cessantes, referente aos quatro meses em que o trabalhador ficou incapacitado de exercer suas atividades profissionais.

O juiz determinou ainda que, do valor total da indenização, seja descontada a quantia de R$ 4.725 recebida pela vítima do seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.

Acidente

O acidente ocorreu na Avenida Prefeito Lúdio Martins Coelho, quando a vítima realizava um serviço e havia estacionado seu veículo, momento em que foi atingido pelo braço mecânico de um caminhão que se deslocava pela via. O equipamento se desprendeu e bateu lateralmente no carro parado.

Com o impacto, o veículo do trabalhador capotou e foi arrastado por cerca de 20 metros. O motorista sofreu diversos ferimentos, precisou passar por cirurgias e ficou afastado de suas atividades por quatro meses.

Mesmo após o tratamento, permaneceu com sequela moderada no punho esquerdo, com perda parcial de força e de movimentos.

A decisão do magistrado aponta que a empresa proprietária do caminhão não conseguiu comprovar que havia transferido o veículo antes do acidente.

Por outro lado, a pessoa que estava sob posse do automóvel confirmou que estava com o veículo no momento do fato. Com isso, o juiz reconheceu a responsabilidade solidária de ambos pelo ocorrido.

Outros pedidos feitos no processo, como pagamento adicional por danos materiais e pensão mensal por redução permanente da capacidade de trabalho, foram negados por falta de provas suficientes.

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Desde 2016, o Instituto Guarda Animal, uma organização não governamental dedicada ao resgate e cuidado de animais abandonados em Campo Grande, enfrenta um de seus períodos mais desafiadores.

Presidida por Nathalia Brizuena, a instituição necessita urgentemente de apoio financeiro para sustentar suas operações e cobrir despesas mensais que se aproximam de R$ 40 mil.

Atualmente, 141 animais residem no abrigo da ONG, dependendo integralmente de alimentação, higiene, medicamentos e acompanhamento veterinário.

Desde outubro do ano passado, Nathalia assumiu sozinha a responsabilidade por todos esses cuidados. “Minha rotina é limpeza, alimentação e medicação. Antes eu tinha ajuda da minha mãe e da minha irmã, mas por motivos pessoais elas não puderam continuar. Hoje estou fazendo tudo sozinha”, relata Nathalia, destacando a dedicação solitária à causa.

A Transição para um novo lar e seus Desafios

Recentemente, o Instituto Guarda Animal realizou a mudança para uma nova chácara. Embora o novo espaço ofereça condições aprimoradas para os animais devido ao seu tamanho expandido, essa transição acarretou um aumento significativo nos custos de aluguel e manutenção.

Adicionalmente, a mudança trouxe uma nova preocupação financeira: a necessidade de reparos na antiga chácara antes da rescisão definitiva do contrato de locação.

A Reforma inadiável da antiga chácara

Nathalia explica que o imóvel anterior foi entregue pela imobiliária em condições impecáveis. Contudo, a convivência com um grande número de animais ao longo do tempo resultou em um desgaste considerável da estrutura, especialmente no piso e na pintura.

“Quando recebemos a chácara ela estava impecável. Com o tempo, por causa da quantidade de animais, o piso e a pintura foram muito deteriorados. Pelo contrato, precisamos devolver o imóvel reformado ou pagar multa”, afirma. Assim, além das despesas operacionais mensais, a ONG agora precisa angariar fundos para custear a reforma da chácara anterior, garantindo o cumprimento das cláusulas contratuais.

Um orçamento mensal de R$ 40 Mil e a ausência de apoio público

Os custos operacionais do Instituto Guarda Animal são abrangentes, incluindo ração, medicamentos, tratamentos veterinários, manutenção das instalações e o aluguel do novo abrigo. “Alguns bichinhos precisam de tratamento médico e medicamentos manipulados todos os meses. Tudo isso gera um custo muito alto”, detalha Nathalia.

Ela ressalta que a ONG não recebe apoio financeiro fixo do poder público. “Não tenho ajuda de ninguém além dos seguidores da página e dos padrinhos. Já procurei apoio da prefeitura, do governo e de outros órgãos, mesmo com todos os documentos em dia, mas até hoje não tive retorno.”

Um apelo urgente à comunidade

Diante das crescentes dificuldades, Nathalia faz um apelo emocionado à comunidade, buscando garantir a continuidade das atividades da ONG e a manutenção dos cuidados essenciais aos animais resgatados.

“Qualquer ajuda faz diferença neste momento. Precisamos manter os cuidados com eles e também conseguir cumprir nossas obrigações com a chácara anterior”, declara. As doações podem ser realizadas via PIX, utilizando o CNPJ da instituição: 37.912.316/0001-60.

Além das contribuições financeiras, o Instituto Guarda Animal também busca voluntários dispostos a auxiliar na organização de eventos ou na divulgação da campanha. “São muitas vidas que dependem da gente todos os dias”, conclui Nathalia, reforçando a importância do engajamento coletivo para a sobrevivência da causa animal.