O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul divulgou, nesta terça-feira (24), a criação da primeira vara especializada em direito ambiental do Estado que será instalada em Bonito.

Representado pelo seu presidente, o desembargador Dorival Renato Pavan, o anúncio foi feito no workshop "O Papel da Lei e dos Juízes" que debate a importância da justiça e da legislação na formalização de acordos ambientais multilaterais.

O painel integra a programação da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP 15 da CMS).

O desembargador Dorival Renato Pavan destacou o papel essencial da justiça na garantia da tutela do meio ambiente.

“Como medida concreta, anunciamos hoje a criação de uma vara especializada em Direito Ambiental e Agrário em Mato Grosso do Sul, com foco no Pantanal e que será instalada na comarca de Bonito. A unidade terá atuação exclusiva nas questões ambientais da região, incluindo outras comarcas, buscando respostas mais rápidas e efetivas".

De acordo com o presidente do Tribunal, ainda não há prazo definido para a implantação da vara especializada, mas afirma que os trabalhos para sua criação já começaram, incluindo estruturação, definição de equipe e apoio do Ministério Público.

Autoridades presentes

O anúncio foi feito durante o workshop que reuniu autoridades do setor jurídico e ambiental, como o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, referência em Direito Ambiental; o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, que assumiu a presidência da COP15, e representantes das Nações Unidas, para debater a aplicação da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres.

O workshop contou com a participação de Amy Fraenkel, secretária-executiva da CMS (Convenção sobre Espécies Migratórias), e Elizabeth Mrema, subsecretária-geral das Nações Unidas e diretora executiva adjunta do PNUMA.

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Nesta quarta-feira (25), A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Instituto de Identificação, identificou as duas vítimas de homicídio encontradas nas proximidades da Cachoeira do Inferninho, em Campo Grande, nos dias 22 e 24 de março.

Ambas as vítimas foram encaminhadas ao Instituto Médico Odontológico Legal (IMOL) e submetidas a exame papiloscópico. De acordo com os laudos concluídos nesta manhã, a mulher encontrada com um tiro na cabeça é Giovana Castura Werner, de 51 anos.

Após a identificação de Giovanna, verificou-se no sistema que uma amiga dela havia noticiado que ela estaria desaparecida desde a noite da última segunda-feira (23).

A partir disso a investigação conseguiu localizar o veículo da vítima abandonado no bairro Jardim Colúmbia nas proximidades da saída de Cuiabá.

O automóvel foi apreendido e submetido à perícia, sendo encontrado sangue, uma pá no porta-malas e um projétil de arma de fogo. O caso, que inicialmente estava sendo investigado pela 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM), ficará sob responsabilidade da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção às Pessoas (DHPP).

Já o homem encontrado por praticantes de rapel na região, no sábado (22), foi identificado como Guilherme Carlos Canozi, de 29 anos. A vítima utilizava tornozeleira eletrônica e não portava documentos.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação deste caso aguarda autorização judicial para ter acesso ao histórico de monitoramento da tornozeleira eletrônica, o que permitirá o avanço das apurações.

Embora, coincidentemente, os corpos tenham sido encontrados na Cachoeira do Inferninho, em um intervalo curto de tempo, as autoridades afirmam que os casos, a princípio, não apresentam relação entre si, considerando as diferenças nos modos de execução.