A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deixou de prender quase 500 pessoas ao longo de pouco mais de um mês por falta de aparelhamento tecnológico.
Desde março, secretarias estaduais, além do governo do Estado e a empresa Compnet não se entendem sobre a renovação de contrato para manter informatizado o sistema de trabalho da polícia. O programa deixou de funcionar corretamente em julho.
Essa indefinição sobre o uso do Sistema Integrado de Gestão Operacional (S.I.G.O) agravou-se há pouco mais de uma semana. Desde então, o programa de computador que fica disponível pela internet parou de funcionar completamente.
No S.I.G.O constam dados de procurados pela Justiça, mandados de segurança expedidos, boletins de ocorrência e antecedentes criminais. A confirmação dessa falha e o descumprimento de mandados de prisão foram divulgados pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-MS), por meio de nota oficial.
Além da Polícia Civil, a Militar, Bombeiros, Judiciário, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) utilizam a mesma base de informações.
"Há mais de uma semana o SIGO está inoperante devido a problemas contratuais entre a empresa fornecedora do programa e o Governo do Estado. Estima-se que 5.200 boletins deixaram de ser registrado da forma adequada e cerca de 480 mandados de prisões não foram cumpridos", informou o Sinpol-MS em seu site.
CRÍTICAS
A entidade que representa os policiais civis criticou portaria nº 128/2016, da Delegacia-Geral, que definiu novas regras de trabalho por conta da ausência do suporte do S.I.G.O.
O documento regula que policiais não podem recusar-se a registrar ocorrência ou atender cidadãos por conta da falta de sistema eletrônico. Diante dessa situação, o sindicato alegou que policiais ficam suscetíveis a excessos na carga de trabalho, sem receber por hora extra trabalhada.
"Se não há ferramenta que agilize o processo, o policial civil não deve tentar com o seu esforço pessoal resolver o problema, não devendo estender seu horário de trabalho para atender a demanda, uma vez que não há autorização para compensação de horas, tampouco o pagamento de horas extras”, afirmou o presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda.
Como a portaria orienta que os boletins de ocorrência devem ser feitos em editor de texto e arquivados em forma física, além de registro em livro, quando não houver sistema adequado, o sindicato alega que a medida é retrocesso.
"A maioria dos computadores das delegacias são antigos, não há nem capa de inquérito ou folha para impressão. Se os itens básicos faltam, como os cidadãos terão a Segurança Pública que precisam e anseiam?”, questionou Giancarlo.
QUASE LÁ
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, disse hoje, em agenda pública, que o problema deve ser resolvido até o final de setembro.
Ele confirmou que um dos pontos controversos para emperrar a renovação de contrato é que os R$ 800 mil mensais repassados à Compnet pelo uso do sistema eram pagos integralmente pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Contudo, ele quer que a partir de agora Detran e Agepen dividem esse custo porque também usam a base de dados.
A Compnet também não estava com documentação em dia para manter convênio com o governo estadual. Essa situação teria sido resolvida meses atrás.
O convênio entre o poder público estadual e a empresa de softwares, com sede em Campo Grande, venceu em meados de março e passados seis meses ainda não houve acordo definitivo.
