Engenheira civil com larga experiência na área de habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez assumiu o cargo de secretária da Habitação e diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab). Egressa do Ministério das Cidades, ela diz que foi uma honra receber o convite do governador Reinaldo Azambuja para assumir tais pastas. Nesta entrevista, Maria do Carmo Avesani Lopez fala, entre outros assuntos, sobre os primeiros passos a serem dados na área, que contemplará com moradias primeiramente famílias de baixa renda (até três salários mínimos), além de servidores públicos.

CORREIO PERGUNTA – A senhora veio do Ministério das Cidades, em Brasília, e acumula duas funções (secretária de Habitação e diretora da Agehab). A senhora já tem uma radiografia dos principais desafios habitacionais de Mato Grosso do Sul, já que trabalhou anteriormente na gestão desta área em MS? 
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ – Em primeiro lugar, acho importante entendermos que, quando se fala em deficit habitacional, estamos falando de alguma coisa muito dinâmica. Evidentemente há um passivo de deficit, mas também há um incremento que é constante. Podemos, então, dizer que o deficit habitacional de Mato Grosso do Sul está na faixa de 80 mil unidades. E esta carência também está dividida em várias faixas de renda, em que o grande deficit está concentrado nas famílias de menor renda, famílias que ganham até três salários mínimos. Ao desenvolvermos nossa proposta, nós a faremos para diferentes faixas de renda.

A senhora tem experiência principalmente na área de captação de recursos para a habitação e, em seu discurso de posse, esta foi a ênfase: ajudar famílias de baixa renda a terem sua casa própria e ensinar os municípios como captarem verbas para isso. Como proceder a integração entre a União, o Estado e municípios para a readequação de moradia de pessoas de baixa renda? 
Evidentemente que a política habitacional tem uma diretriz muito forte, que é dada pelo governo federal – recursos, modalidades para atender a esta questão da moradia. O governo é um grande parceiro, é um grande indutor do processo. Mas, se você considerar que aquela moradia será construída no município, é fundamental a participação dele. Esta parceria com o município é vital para que ocorra de forma harmoniosa. Independentemente da questão das diretrizes, de projetos, das regras mesmo de implantação, disso tudo, a prefeitura também pode participar com a doação de terrenos. Não há como produzir habitação de maneira adequada sem esta harmonia entre os três eixos. É fundamental o alinhamento do governo federal, do governo estadual e do municipal.

E como será feita a capacitação dos municípios para colaborarem de forma ampla com a melhoria da habitação?
Este é um trabalho de longo prazo. Agora, faremos uma estruturação com a proposta de ter capacitação constante.

Quanto aos assentamentos de MS, qual atenção será dada a estas áreas para que as pessoas tenham acesso às sonhadas moradias?
Os assentamentos também precisam de moradias. Agora, um dos programas, uma das modalidades é o Programa Nacional de Habitação Rural. Se produz, sim, habitações dentro dos assentamentos, e todas elas são feitas a partir do Programa Minha Casa Minha Vida. O governo do Estado é, sim, parceiro neste processo com o governo federal, tanto estimulando e apoiando entidades que apresentam projetos como também oferecendo contrapartida, quando necessário, para a produção da unidade habitacional dentro do Programa de Habitação. 

A partir de quando e como será feita a pesquisa com servidores públicos, divulgada pela senhora, para que este contingente tenha acesso à casa própria?
Nós estamos, agora, na fase da elaboração dos planos, do nosso plano de ação, e nele é que a gente vai detalhar como tudo será feito. É preciso primeiro fazer um recadastramento dos servidores, levantamento de quantos são e viabilizar todo o modus operandi para que ocorra. Este é um dos planos do governador, ele determinou que quer atender os servidores, então, quer que a gente desenvolva e atenda a este objetivo. O importante é a identificação do perfil. O projeto tem de ser de acordo com o perfil de renda. 

Há regiões no Estado anualmente atingidas por cheias, como Coxim, Aquidauana, entre outros. A gestão anterior havia prometido – e não cumpriu – casas para esta população. Como a Secretaria de Habitação pretende agir para auxiliar estas famílias?
Em toda esta questão de enchente, é preciso entender o que é área de risco e o que é necessidade de remoção de famílias. Porque muitas vezes você tem, numa enchente,  problemas de drenagem, problemas que têm de ser resolvidos de infraestrutura urbana e não que a família esteja num local inadequado. É preciso fazer esta avaliação. Remoção só deve ser feita se realmente for necessária. Você não pode corrigir as falhas de infraestrutura nas áreas para que o ambiente fique adequado. Há situações em que as famílias estão em áreas de risco e precisam ser removidas. Mas existem programação de prevenção de riscos; os recursos disponíveis para isso são um pouco limitados. Quando você faz um empreendimento habitacional, até 50% da demanda pode vir para atender famílias em áreas de risco. Na verdade, hoje, toda habitação produzida pelo governo federal está dentro do programa Minha Casa Minha Vida. Então, vamos pegar Coxim como exemplo. Se você for construir casa em Coxim, até 50% da demanda pode vir de áreas de risco. Só que nesta questão você tem de identificar realmente se aquelas famílias precisam ser removidas de lá, porque elas estão em áreas de risco inadequadas ou se o problema da enchente não é o problema da moradia, é uma questão da melhoria da infraestrutura. Primeiro, é preciso fazer esta identificação para não incorrer no erro de querer remover famílias porque elas estão em área que está alagada, mas não porque é inadequada, porque falta infraestrutura adequada. Tudo isso precisa ser mapeado, vai requerer estudos. Podemos colocar como uma de nossas metas: famílias que sofrem com o impacto das enchentes. Mas cada região precisa receber um estudo adequado, um mapeamento local, justamente para não se gastar mais dinheiro do que o adequado, do que o necessário. Eu posso resolver um problema, mas não com a solução adequada. Porque, toda vez que falamos em remoção de famílias, é sempre traumático para elas, já que ali criam raízes, estão acostumadas com o local, com a vizinhança. O reassentamento da família deve ser sempre o último recurso, vem depois que se esgotaram todos os outros.

Não são poucos os casos de pessoas que recebem uma casa do governo para, depois, vender ou alugar para terceiros. Como a secretaria pretende acabar com estes desvios?
Em determinados empreendimentos, a própria Caixa é que tem a atribuição de até pedir a reintegração de posse daquela casa se ela foi vendida, porque não pode ser. Eu penso que o governo, com certeza, quer trabalhar muito a conscientização das famílias, é extremamente importante se trabalhar a questão social também. Algo que hoje é um grande desafio não é só a produção da moradia, mas, sim, a permanência das famílias nela. Hoje, uma palavra que a gente usa muito, a sustentabilidade dos empreendimentos, não é apenas a sustentabilidade econômica, mas a social das famílias. Então, a permanência destas famílias ocorre em função de um conjunto de vários fatores que favorecem para que elas fiquem ali. É, então, fundamental a educação, os serviços urbanos, o comércio, etc. Este olhar multidisciplinar tem de existir. Esta questão da permanência das famílias é um desafio, é algo que precisa ser enfrentado primeiramente com políticas adequadas. Mas, quando for identificada a transação ilegal, criar mecanismos para coibir e agir de acordo com a lei. 

A diversidade indígena no Estado é uma realidade e esta comunidade reivindica acesso ao plano habitacional, com a construção de casas. Como será feita esta inclusão?  
A comunidade indígena também estará dentro do planejamento a ser atendido dentro do Programa de Habitação do Estado.

A senhora acredita que o reajuste da Caixa Econômica vai impactar no programa Minha Casa Minha vida?
Posso dizer que qualquer reajuste sempre impacta, mas a política também tem de ser adequada. Se o governo entendeu que era necessário... Afinal, tudo tem de ter equilíbrio. Eu  penso que as coisas vão se ajustar; há aquele impacto inicial do aumento e depois se recupera. Mas as pessoas também tiveram aumento de renda. Tudo isso é muito dinâmico.

Perfil

Natural de Casa Branca (SP). Vive desde a infância em Campo Grande (MS). Engenheira civil, formada na UFMS. Trabalhou na área pública em Captação, em Habitação como coordenadora do Desenvolvimento Urbano; na Agência de Habitação foi gerente de Planejamento e Execução e presidente da Agehab. Depois, no governo de André Puccinelli, com a criação da Secretaria de Habitação, foi superintendente de Habitação e convidada a ir para Brasília, onde trabalhou no Ministério das Cidades. Nele, inicialmente, foi gerente de Projetos da Área de Assentamentos Precários e depois diretora de Produção Habitacional (ligada ao Programa Minha Casa Minha Vida). Em dezembro, recebeu e aceitou o convite do governador Reinaldo Azambuja para ser secretária de Habitação em MS.