Cidades

DECISÃO JUDICIAL

Pai e mãe perdem o direito
de cuidar dos seus cinco filhos

Mulher recorreu ao STJ, mas ministros negaram recurso

RODOLFO CÉSAR

07/08/2016 - 11h54
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Pai e mãe de Mato Grosso do Sul perderam o direito de cuidarem de seus cinco filhos. A determinação foi dada com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira (5). O Tribunal de Justiça Estadual (TJMS) já havia dado a mesma sentença.

A cidade onde eles moram não foi informada por questão de segredo de justiça. A reportagem apurou que seria Campo Grande porque a secretaria da Prefeitura da Capital emitiu laudo do caso.

O motivo do processo foi porque houve comprovação que o casal estava em completa desestruturação familiar. O TJMS havia retirado a guarda da criança dos pais devido à ação ajuizada pelo Ministério Público.

"A ação de destituição de poder familiar havia sido ajuizada pelo Ministério Público (MPE) por conta do total descaso e desinteresse demonstrados pelos genitores para com os filhos", informou nota do STJ.

O MPE identificou que os pais são usuários de drogas, não têm emprego e residência fixa. Outros familares foram procurados, mas também não demonstraram condição de cuidar das cinco crianças.

"A família chegou a ser acompanhada por medida de proteção judicial, encaminhada para tratamento psicológico, e os pais inseridos no mercado de trabalho, mas a situação não se reverteu. De acordo com relatos, até cestas básicas fornecidas por um projeto social eram utilizadas pelos pais como moeda de troca em “bocas de fumo'", assegurou comunicado oficial.

Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania fez relatório para comprovar a situação degradante. "Os filhos do casal estavam submetidos às hipóteses de violação de seus direitos, com exposição a substâncias entorpecentes, privação de alimentação e condições insalubres de sobrevivência."

O relator do processo no STJ, ministro Raul Araújo, recomendou a retirada da guarda dos pais e a Quarta Turma acompanhou o voto dele.

RECURSO

O caso chegou ao Supremo Tribunal de Justiça porque a mãe das crianças recorreu da sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Ela alegou que não tinha sido oferecido oportunidade de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico. O ministro Raul Araújo apontou durante julgamento que laudos indicaram que houve tentativa de tratamento, mas os pais não seguiram o procedimento.

A decisão foi unânime em destituir as crianças do direito de cuidado dos pais. O processo corre em segredo de justiça e por isso não foi divulgado onde os filhos são mantidos.

CENÁRIO DE GUERRA

Morre em confronto com o Choque 4° criminoso após morte de PM

O município fronteiriço de Corumbá vive um cenário de guerra nos últimos dias, após a morte do policial militar Marcelo Pimenta

06/07/2026 09h10

Marlon foi atingido durante o confronto. Ele ainda foi socorrido com vida e encaminhado ao Pronto-Socorro da Santa Casa de Corumbá, mas não resistiu aos ferimentos e morreu após dar entrada na unidade hospitalar.

Marlon foi atingido durante o confronto. Ele ainda foi socorrido com vida e encaminhado ao Pronto-Socorro da Santa Casa de Corumbá, mas não resistiu aos ferimentos e morreu após dar entrada na unidade hospitalar. Reprodução/BPChoque

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Na madrugada desta segunda-feira (6), um homem identifcado como Marlon de Souza Silva, de 42 anos, morreu após entrar em confronto com policiais militares do Batalhão de Choque, durante a Operação Jovem Guerreiro, na BR-262, nas proximidades do km 760, no município de Corumbá.

De acordo com informações do boletim de ocorrência, equipes do Choque realizavam um bloqueio policial na rodovia quando visualizaram um veículo Renault Duster de cor preta. O condutor reduziu a velocidade após a sinalização dos militares, porém acelerou ao se aproximar da barreira, iniciando uma tentativa de fuga.

Após percorrer alguns quilômetros, o motorista parou o veículo no acostamento, desembarcou e correu para dentro da mata, às margens da rodovia. De acordo com os militares, mesmo após receber ordem de parada, o indivíduo disparou contra os policiais, que revidaram à agressão.

Marlon foi atingido durante o confronto. Ele ainda foi socorrido com vida e encaminhado ao Pronto-Socorro da Santa Casa de Corumbá, mas não resistiu aos ferimentos e morreu após dar entrada na unidade hospitalar.

Durante a ação, os policiais apreenderam um revólver calibre .38, contendo duas munições deflagradas, três picotadas e uma intacta, além de um fuzil Taurus T4 com carregador municiado com cinco cartuchos. No interior do veículo também foi localizada uma mochila contendo 3,245 quilos de maconha.

O veículo, a droga e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do suspeito foram encaminhados à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Corumbá. Já o armamento apreendido ficou sob responsabilidade da Polícia Judiciária Militar, que acompanhará os procedimentos legais.

A Operação Policial Jovem Guerreiro tem como foco o enfrentamento às organizações criminosas. Esta é a quarta morte em intervenção policial registrada em Corumbá desde a intensificação das operações após o assassinato do soldado Marcelo Pimenta da Silva, morto em serviço durante uma ação criminosa na cidade.

Mortes

Em Corumbá, dois bolivianos, identificados como Luis David Justiano Flores, de 29 anos, e Alixberto Vasquez Corrales, vulgo “Coiote”, de 32 anos, morreram após entrarem em confronto com o Batalhão de Choque.

Durante a Operação Jovem Guerreiro, equipes do Batalhão de Polícia Militar de Choque, em apoio ao 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM), receberam denúncia anônima informando que criminosos estariam transportando significativa quantidade de entorpecentes para Campo Grande, utilizando um veículo sedan prata, semelhante a um Toyota Corolla, com placa boliviana PSA-4649.

Após intensificação do patrulhamento, o veículo foi localizado. Durante a tentativa de abordagem, mesmo após ordem legal de parada e acionamento dos dispositivos luminosos e sonoros da viatura, os dois ocupantes desembarcaram do veículo e efetuaram disparos de arma de fogo contra os policiais militares.

Diante da injusta agressão, a equipe reagiu para cessá-la, sendo ambos os autores alvejados. Cessada a agressão, as armas de fogo foram retiradas de seu alcance e os dois autores imediatamente socorridos pela própria equipe ao Hospital Municipal de Corumbá/MS, onde evoluíram a óbito durante o atendimento médico.

A equipe ROTAC 10 permaneceu no local, realizando o isolamento e a preservação da cena. Posteriormente, foram adotadas todas as providências legais e administrativas pertinentes, com o acionamento da Polícia Judiciária Militar e da perícia oficial, comunicação ao Comando do Batalhão de Polícia Militar de Choque e preservação do local e dos vestígios para a regular apuração dos fatos.

Antes desses, Rubens Zilio Neto, de 35 anos, suposto membro do Primeiro Comando da Capital (PCC) que havia sido preso pelo envolvimento na morte do soldado da Polícia Militar, Marcelo Pimenta da Silva, também havia sido morto enquanto era transferido para o presídio de Campo Grande na tarde do último sábado (4).

Segundo as informações do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), quando o comboio policial parou em um posto de combustível para realizar a troca de um pneu de uma das viaturas, foi surpreendido por tiros de arma de fogo de grosso calibre vindos de uma área de mata. 

Rubens havia sido levado pela escolta ao banheiro, foi atingido e não resistiu ao ferimento, morrendo no local. Nenhum policial ficou ferido. O boletim de ocorrência não detalha onde o custodiado foi atingido nem se o projétil foi recolhido. 
**(Colaboraram: Karina Varjão e Naiara Camargo)
 

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JUSTIÇA

Homem é preso por violência doméstica e psicológica em Corumbá

A 2ª Câmara Criminal do TJMS reconheceu a gravidade concreta das condutas e a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública

06/07/2026 08h45

Ministério Público de Mato Grosso do Sul, na cidade de Corumbá

Ministério Público de Mato Grosso do Sul, na cidade de Corumbá Divulgação: MPMS

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A Justiça acolheu um recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), reformou o entendimento da primeira instância e decretou a prisão preventiva de um homem investigado por infrações penais contra uma mulher em contexto de violência doméstica e familiar.

A promotora de justiça Bárbara Bittencourt de Freitas destaca que o caso envolve a apuração de condutas de ameaça, vias de fato e violência psicológica contra a mulher, cometidas em razão do gênero feminino e por indivíduo que já possuía outros antecedente criminais no contexto da violência doméstica, além de pedidos de medidas protetivas anteriores deferidos em seu desfavor.  

Diante da necessidade de resguardar a integridade física e psíquica da vítima, o MPMS requeriu a segregação cautelar do agressor, medida que foi inicialmente negada em primeira instância, motivando o recurso ao Tribunal de Justiça. 

Ao analisar o recurso do órgão ministerial, a 2ª Câmara Criminal do TJMS, sob a relatoria do desembargador Carlos Eduardo Contar, deu provimento integral ao pedido.

Os magistrados destacaram que as peculiaridades do caso evidenciam a gravidade concreta das condutas atribuídas ao acusado.

Segundo o entendimento unânime do colegiado, o histórico e a natureza das agressões e das pressões psicológicas exercidas em ambiente doméstico tornam a medida extrema estritamente necessária para fins de garantia da ordem pública e de proteção da ofendida.

Com a decisão, o mandado de prisão preventiva deverá ser expedido em desfavor do recorrido. 

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