Cidades

DECISÃO JUDICIAL

Pai e mãe perdem o direito
de cuidar dos seus cinco filhos

Mulher recorreu ao STJ, mas ministros negaram recurso

RODOLFO CÉSAR

07/08/2016 - 11h54
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Pai e mãe de Mato Grosso do Sul perderam o direito de cuidarem de seus cinco filhos. A determinação foi dada com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira (5). O Tribunal de Justiça Estadual (TJMS) já havia dado a mesma sentença.

A cidade onde eles moram não foi informada por questão de segredo de justiça. A reportagem apurou que seria Campo Grande porque a secretaria da Prefeitura da Capital emitiu laudo do caso.

O motivo do processo foi porque houve comprovação que o casal estava em completa desestruturação familiar. O TJMS havia retirado a guarda da criança dos pais devido à ação ajuizada pelo Ministério Público.

"A ação de destituição de poder familiar havia sido ajuizada pelo Ministério Público (MPE) por conta do total descaso e desinteresse demonstrados pelos genitores para com os filhos", informou nota do STJ.

O MPE identificou que os pais são usuários de drogas, não têm emprego e residência fixa. Outros familares foram procurados, mas também não demonstraram condição de cuidar das cinco crianças.

"A família chegou a ser acompanhada por medida de proteção judicial, encaminhada para tratamento psicológico, e os pais inseridos no mercado de trabalho, mas a situação não se reverteu. De acordo com relatos, até cestas básicas fornecidas por um projeto social eram utilizadas pelos pais como moeda de troca em “bocas de fumo'", assegurou comunicado oficial.

Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania fez relatório para comprovar a situação degradante. "Os filhos do casal estavam submetidos às hipóteses de violação de seus direitos, com exposição a substâncias entorpecentes, privação de alimentação e condições insalubres de sobrevivência."

O relator do processo no STJ, ministro Raul Araújo, recomendou a retirada da guarda dos pais e a Quarta Turma acompanhou o voto dele.

RECURSO

O caso chegou ao Supremo Tribunal de Justiça porque a mãe das crianças recorreu da sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Ela alegou que não tinha sido oferecido oportunidade de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico. O ministro Raul Araújo apontou durante julgamento que laudos indicaram que houve tentativa de tratamento, mas os pais não seguiram o procedimento.

A decisão foi unânime em destituir as crianças do direito de cuidado dos pais. O processo corre em segredo de justiça e por isso não foi divulgado onde os filhos são mantidos.

tempo

Fim de semana tem alerta de temporais, mas calor predomina em MS

Tempestades devem ser acompanhadas de raios e rajadas de vento neste primeiro fim de semana do outono

20/03/2026 17h45

Há previsão de tempestades no Estado para o fim de semana

Há previsão de tempestades no Estado para o fim de semana Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O fim de semana deve ser de muito calor em Mato Grosso do Sul, com temperaturas próximas dos 40°C em algumas regiões. No entanto, há alerta vigente para o risco de tempestades.

De acordo com o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), a previsão para sábado (19) e domingo (20) indica tempo com sol e variação de nebulosidade em todo o Estado.

Ao longo do período, o aquecimento diurno, aliado à disponibilidade de calor e umidade, favorece o aumento da nebulosidade e a ocorrência de chuvas, principalmente entre a tarde e noite.

As chuvas devem ocorrer de forma irregular e mal distribuída, com maior concentração em áreas isoladas do estado.

Não se descartam temporais, com chuva de intensidade moderada a forte, podendo ser acompanhados de raios e rajadas de vento.

"Essa condição meteorológica está associada à atuação de áreas de baixa pressão atmosférica, aliado ao intenso transporte de calor e umidade, além da passagem de cavados que favorecem a formação de instabilidades", diz o Cemtec, em nota.

Os ventos devem atuar com velocidade entre 30 a 50 km/h, com possibilidade de rajadas acima de 50 km/h.

Em relação a previsão de temperaturas por regiões:

  • Regiões Sul, Cone-Sul e Grande Dourados: Mínimas entre 21-24°C e máximas entre 28-35°C.
  • Regiões Pantaneira e Sudoeste: Mínimas entre 23-25°C e máximas entre 32-37°C.
  • Regiões Bolsão, Norte e Leste: Mínimas entre 22-24°C e máximas entre 30-37°C.
  • Campo Grande: Mínimas entre 22-24°C e máximas entre 29-32°C
Há previsão de tempestades no Estado para o fim de semana

Outuno

outono começou nesta sexta-feira (20) e, segundo prognóstico do Cemtec, será marcado por calor intenso e chuvas abaixo da média em Mato Grosso do Sul.

Conforme o Cemtec, para o próximo trimestre, até 21 de junho, a previsão indica que as temperaturas tendem a ficar acima da média histórica.

Em grande parte do Estado, as temperaturas médias variam entre 20°C e 24°C, enquanto no extremo sul chegam a 18°C ou 20°C e no extremo noroeste, entre 24°C e 26°C, durante o outono.

No entanto, para este ano, a tendência é que, durante boa parte da estação, as temperaturas fiquem acima dos 30°C.

Apesar da previsão de calorão, é também no outono que ocorrem as primeiras incursões de massas de ar frio, vindas do sul do continente e que provocam uma queda gradativa das temperaturas ao longo da estação.

Assim, não se descartam períodos de frio, podendo ocorrer nevoeiros em algumas regiões e até geadas.

No outono, as chuvas são menos frequentes e a umidade relativa do ar diminui gradativamente.

Para este ano, a previsão é de chuvas chuvas abaixo da média.

Análise do comportamento do clima ao longo de anos feita pelos meteorologistas do Cemtec indica que entre abril e junho as chuvas na maior parte de Mato Grosso do Sul variam entre 150 e 400 milímetros, sendo em quantidade mais elevada na região Sul, de 400 a 500 mm, e menor na região Nordeste, não ultrapassando 150 mm.

As previsões meteorológicas indicam que, neste ano, as precipitações ficarão abaixo das médias históricas no Estado.

Os modelos climáticos indicam, ainda, alta probabilidade de manutenção de condições de neutralidade no clima durante o trimestre de abril, maio e junho de 2026.

Conforme o Cemtec, há indícios de intensificação gradual das condições de El Niño, fenômeno que consiste no aquecimento das águas do Oceano Pacífico e que causa impactos no clima em todo o Planeta. A influência de El Niño deve ser sentida com mais intensidade a partir do trimestre julho a setembro, podendo favorecer a ocorrência de ondas de calor.

RELEVÂNCIA INTERNACIONAL

Entenda a importância da COP15 ser no Pantanal de Mato Grosso do Sul

A Conferência reúne 132 países e a União Europeia para definir as prioridades e o orçamento para tratar das espécies migratórias

20/03/2026 17h30

Estarão em debate ações que envolvem o estabelecimento de corredores de onças-pintadas no Pantanal, na Amazônia e na Mata Atlântica

Estarão em debate ações que envolvem o estabelecimento de corredores de onças-pintadas no Pantanal, na Amazônia e na Mata Atlântica Divulgação: Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima

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A realização da COP15 da CMS no Pantanal sul-mato-grossense, entre os dias 23 e 29 de março, em Campo Grande, é um movimento estratégico e simbólico. A maior planície inundável do mundo é um elo crítico para diversas rotas migratórias das Américas, abrigando mais de 550 espécies de aves que dependem de corredores ecológicos funcionais para sobreviver, além de grande número de espécies de peixes.

A COP15 pretende promover uma série de decisões em prol das espécies migratórias, a partir de uma análise do estado de conservação desses animais e das ações previstas para as 133 partes da Convenção. Em 2026, o tema da Conferência é “Conectando a Natureza para Sustentar a Vida”, que prevê a adoção de medidas para proteger não apenas os destinos, mas também as rotas migratórias e pontos de parada.

Entre as várias espécies migratórias, estarão em evidência animais que são símbolos dos biomas do país, como as onças-pintadas, as baleias, os peixes amazônicos e os botos.

O debate internacional convida os 132 países e a União Europeia a avaliarem a situação das espécies migratórias, definirem prioridades para os três anos seguintes e tomarem decisões conjuntas sobre políticas, ações e investimentos necessários para preservar a migração dessas espécies e, assim, evitar a perda da biodiversidade.

O que é a COP15?

A COP15 é o encontro para tomada de decisões entre os países-membros da Convenção sobre Espécies Migratórias, um tratado ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU) para a conservação das espécies migratórias, seus habitats e rotas de migração em toda sua área de distribuição. 

A cada três anos, a  Conferência das Partes (COP), principal instância decisória da CMS, reúne asa 133 partes para definir as prioridades e o orçamento para tratar das espécies migratórias. 

É nesse espaço que os países aprovam planos de ação, atualizam as listas de espécies protegidas e adotam resoluções e decisões que orientam políticas públicas e iniciativas de conservação ao redor do mundo.

Durante a conferência, são feitas ainda recomendações para os países membros sobre a necessidade de realizar mais acordos regionais para a conservação de espécies específicas. 

A Conferência avalia os avanços na implementação da Convenção e define as prioridades para o triênio seguinte. 

Por dentro das espécies migratórias

As espécies migratórias se deslocam de um lugar para outro em determinados períodos do ano, seguindo padrões que, na maioria dos casos, são regulares, cíclicos e previsíveis. Esse comportamento ocorre em todos os grandes grupos de animais, como mamíferos, aves, répteis, anfíbios, peixes e insetos. 

Na CMS, uma espécie migratória é aquela cuja população, ou parte dela, cruza as fronteiras entre países ao longo de seu ciclo de vida. Isso significa que a proteção desses animais depende da cooperação entre diferentes nações.

Estarão em debate ações que envolvem o estabelecimento de corredores de onças-pintadas no Pantanal, na Amazônia e na Mata Atlântica
Albatroz-de-nariz-amarelo / Foto: Rodrigo Agostinho / Ibama

As espécies migratórias desempenham papel fundamental no equilíbrio dos ecossistemas, pois sustentam a vida no planeta, nas dimensões ecológicas, econômicas e culturais para as sociedades humanas. 

Além disso, esses animais exercem funções essenciais, como:

  • o transporte de nutrientes entre ambientes terrestres, aquáticos e marinhos.
  • a polinização de plantas agrícolas,
  • a dispersão de sementes
  • e o apoio a atividades econômicas sustentáveis, incluindo o ecoturismo
  • indicadores da saúde ambiental, pois alterações em seu comportamento ou em suas populações podem sinalizar problemas nos habitats ao longo de todo seu percurso de migração
  • “sentinelas” de vigilância epidemiológica global e ambiental, ou seja, ao cruzar continentes, atuam como sensores naturais capazes de refletir mudanças na circulação de zoonoses emergentes e alterações ambientais que afetam populações humanas ou animais de criação.

São protegidas sob a CMS aproximadamente 1.189 espécies migratórias, distribuídas entre 962 aves, 94 mamíferos terrestres, 64 mamíferos aquáticos, 58 espécies de peixes, 10 répteis e 1 inseto.

Corredores

Estarão em debate ações que envolvem o estabelecimento de corredores de onças-pintadas no Pantanal, na Amazônia e na Mata Atlântica.

Os oceanos também terão um papel de destaque na CMS. O Brasil já se consolidou como liderança no tema, especialmente após a COP30 de Belém, e haverá uma forte movimentação pela criação de corredores azuis para baleias, tubarões, tartarugas e outras espécies.

Estarão em debate ações que envolvem o estabelecimento de corredores de onças-pintadas no Pantanal, na Amazônia e na Mata Atlântica
A baleia-jubarte migra das águas frias da Antártida para o litoral brasileiro, especialmente para Bahia, onde se reproduz e amamenta seus filhotes. Foto: Acervo Instituto Baleia Jubarte

Espera-se que o Brasil se posicione nessa agenda de maneira estratégica, em direção à criação de um corredor azul na região de Abrolhos, protegendo essa área que é um berçário de baleias e é o principal hotspot de biodiversidade marinha em todo o Atlântico Sul. 

Biodiversidade sob ameaça 

Atualmente, há duas principais ameaças às espécies migratórias: a perda, degradação e fragmentação de habitat, que afeta 75% desses animais, e a sobre-exploração, prejudicando 70% deles.

No primeiro caso, a expansão da agricultura é um dos principais fatores responsáveis pelo prejuízo. Um exemplo são as infraestruturas em rios, como as barragens, que impactam na migração de peixes, por prejudicar a conectividade nas águas.

Já o segundo trata da extração ou uso excessivo de uma população, acima da capacidade natural de renovação. Essas espécies são retiradas da natureza para comercialização e consumo como alimento, vestuário, artesanato, entre outras funções.   

Para lidar com esse cenário, a CMS divide as espécies migratórias em dois tipos: espécies ameaçadas de extinção, que demandam proteção rigorosa e medidas urgentes de conservação, e espécies cujo estado de conservação é desfavorável ou que se beneficiam de ações coordenadas entre os países, como a proteção de áreas naturais, a redução de ameaças humanas e o monitoramento das populações.  

O primeiro grupo consta no Anexo I da Convenção e o outro no Anexo II. A cada três anos, os países membros se reúnem e atualizam essas listas, de acordo com o cenário da fauna e da biodiversidade mundial. 

Propostas

Durante a COP são avaliadas as propostas de atualização dos Anexos I (de espécies ameaçadas de extinção) e II (com estado de conservação desfavorável) do tratado internacional. É verificado também o progresso das Ações Concertadas, àquelas coordenadas entre países para lidar com as ameaças às espécies migratórias. 

De acordo com a CMS, os principais documentos que serão analisados na COP15 serão: 

  • 17 propostas de alterações nos Anexos da Convenção, algumas envolvendo mais de uma espécie; 
  • 11 relatórios sobre a implementação de Ações Concertadas no último triênio; 
  • 16 propostas de novas Ações Concertadas para o próximo período; 
  • Relatórios Nacionais apresentados pelos países Partes da CMS; 
  • Outros documentos técnicos e políticos que subsidiam as decisões da Conferência.

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