Quase dois anos depois do anúncio de um programa para ampliar o acesso à água potável em comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul, duas novas licitações avançam nesta quinta-feira (8). Publicados no Diário Oficial do Estado, os editais da Sanesul preveem obras de ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento das aldeias Sassoró, em Tacuru, e Pirajuí, em Paranhos.

As duas obras terão prazo de execução de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço, e contratos com vigência de 15 meses. As propostas para Sassoró serão abertas em 17 de novembro e, para Pirajuí, no dia 18.

O que ainda não está disponível é o valor máximo que o poder público pretende pagar pelas obras. Os editais classificam os orçamentos como sigilosos até a fase de negociação com as empresas. A disputa será pelo menor preço total entre as propostas que atenderem às exigências estabelecidas no edital.

Os recursos virão do orçamento próprio da Sanesul e do convênio firmado com a Itaipu Binacional. A contratação ocorre pelo regime de empreitada por preços unitários.

A ampliação do abastecimento faz parte de um programa anunciado em novembro de 2024, quando Estado e Itaipu apresentaram um pacote de R$ 60 milhões para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de água em comunidades indígenas. Na primeira etapa, a previsão era beneficiar mais de 34 mil indígenas em oito aldeias de seis municípios.

A contrapartida de Mato Grosso do Sul, de R$ 15 milhões, foi formalizada em 2025. O restante, R$ 45 milhões, corresponde à participação da Itaipu Binacional. Entre as aldeias contempladas desde o início do programa estavam justamente Pirajuí e Sassoró.

A publicação desta quinta-feira representa, portanto, uma nova etapa de um processo iniciado em 2024. A partir da abertura das propostas, ainda haverá contratação e emissão da ordem de serviço antes do início efetivo das obras.

Em cada comunidade, a previsão é de um ano para execução do sistema contratado.

Dourados

A falta de água também motivou uma série de licitações na Reserva Indígena de Dourados, formada pelas aldeias Jaguapiru e Bororó. Em maio, o Estado abriu processos para perfuração de poços, posteriormente homologados por cerca de R$ 8,9 milhões no total.

Em outubro, outra licitação, estimada em R$ 19,76 milhões, foi aberta para implantação do sistema de abastecimento da Jaguapiru.

O problema, porém, é antigo. Em 2024, o próprio Governo de Mato Grosso do Sul reconheceu a falta de água na reserva e anunciou medidas emergenciais, incluindo abastecimento por caminhões-pipa, enquanto buscava uma solução estrutural.

Em 2025, o Ministério Público Estadual também abriu procedimento para acompanhar as ações de abastecimento em Jaguapiru e Bororó, classificando o desabastecimento como um problema crônico que afetava milhares de moradores.

O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) vai destinar R$ 22 mil para incentivar a criação e o fortalecimento de Empresas Juniores ligadas aos cursos de graduação da instituição. O recurso será distribuído entre os dez campi por meio de um processo seletivo aberto para estudantes e professores orientadores.

Do total, R$ 12 mil serão destinados ao fortalecimento de Empresas Juniores já reconhecidas pelo IFMS. Nessa modalidade, poderão ser selecionadas até seis propostas, com auxílio de até R$ 2 mil para cada projeto.

Os outros R$ 10 mil serão destinados à criação de novas Empresas Juniores. Poderão ser aprovadas até quatro propostas, com repasse de até R$ 2,5 mil por projeto.

Os recursos poderão ser usados na compra de materiais de consumo, pagamento de taxas e contratação de serviços de terceiros. No caso das empresas já existentes, também será permitida a aplicação do dinheiro na regularização de pendências fiscais.

As Empresas Juniores são associações civis administradas por estudantes de graduação, voltadas ao desenvolvimento de projetos e serviços que contribuam para a formação acadêmica e profissional. A iniciativa também busca estimular o empreendedorismo e aproximar as atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação do setor produtivo.

Inscrições

As propostas devem ser cadastradas exclusivamente pelo Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) até 31 de agosto de 2027.

O cadastro deverá ser realizado pelo professor orientador, responsável por apresentar informações sobre o projeto, integrantes da equipe, planos de aplicação e desembolso, além da documentação exigida pelo edital.

Para o fortalecimento de Empresas Juniores já reconhecidas, será necessário apresentar o Termo de Reconhecimento emitido pelo IFMS e o comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.

No caso de criação de novas empresas, entre os documentos exigidos estão o termo de compromisso dos estudantes, parecer da coordenação do curso autorizando a abertura e autorização para utilização de espaço físico e infraestrutura do campus.

Regras

O coordenador da proposta deve ser servidor docente do IFMS e dedicar entre cinco e oito horas semanais ao projeto. Também é necessário manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes nos seis meses anteriores à inscrição e não ter pendências junto às áreas de ensino, pesquisa e extensão da instituição. Cada professor poderá apresentar apenas uma proposta.

A seleção será dividida em duas etapas. A primeira será eliminatória, com análise da documentação apresentada. Na segunda, as propostas serão classificadas de acordo com o mérito do projeto e o perfil do coordenador.

Entre os critérios de avaliação estão a organização da equipe, estratégias para garantir a sustentabilidade da Empresa Júnior, atendimento às demandas locais e regionais, formação empreendedora e utilização da infraestrutura tecnológica do campus. A nota final terá peso de 60% para o projeto e 40% para o currículo do coordenador.

O resultado provisório das inscrições deferidas será divulgado 10 dias após a submissão de cada proposta. Recursos poderão ser apresentados em até dois dias úteis. O resultado final será publicado quatro dias úteis depois.

Após a divulgação do resultado final, o Termo de Outorga deverá ser assinado em até 30 dias. O recurso será pago em parcela única na conta bancária cadastrada nos assentamentos funcionais do professor orientador.

Para os projetos de criação de novas Empresas Juniores, os estudantes deverão ainda providenciar documentos como estatuto social, atas de eleição e posse, CNPJ, cadastro tributário municipal e abertura de conta bancária.

Os projetos terão duração de 365 dias a partir da publicação do resultado final. O relatório parcial deverá ser apresentado após 180 dias de execução, enquanto o relatório final deverá ser enviado em até 60 dias após o encerramento do projeto.