Cidades

Deriva II

Operação interdita 20 aviões em Mato Grosso do Sul

Fiscalização visitou 15 empresas, em 12 municípios do Estado

LUANA RODRIGUES

28/11/2017 - 17h20
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Realizada em três estados do Brasil, a Operação Deriva II, de combate a pulverização ilegal de agrotóxicos, interditou 20 aeronaves e aplicou R$ 3 milhões em multas em Mato Grosso do Sul. Ao todo, 15 empresas de aviação agrícola, uma central de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos e cinco propriedades rurais foram fiscalizadas em 12 municípios. 

As principais irregularidades verificadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram a utilização de produtos perigosos em desacordo com a legislação, destinação incorreta dos produtos vencidos, armazenamento de produtos contrabandeado, depósito ilegaç  de agrotóxicos, atuação sem licença ambiental e apresentação de relatórios omissos. 

O caso mais grave foi registrado em Ponta Porã, onde a empresa Agricenter Aviação Agrícola foi autuada em R$ 1,6 milhão, por usar produtos perigosos de forma ilegal em 10 mil hectares e por apresentar relatórios omissos.

A Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco), em conjunto com o Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), vistoriou cerca de 50 aeronaves e apreendeu criminalmente duas delas por manutenção irregular, falsidade ideológica quanto ao plano de voo (decolar e pousar em pista interditada) e adulteração na numeração de peças do motor e no cubo de hélice.

Já a Agência Nacional de Aviação (Anac) fiscalizou 26 aeronaves e interditou 20 delas. As principais irregularidades constatadas foram manutenção irregular, operação irregular, falhas na documentação e modificação de aeronaves sem aprovação da agência.

A perícia do Ministério Público do Trabalho (MPT) também identificou uma série de inconsistências em relação à segurança dos trabalhadores, tanto nas empresas de aviação agrícola quanto nas propriedades rurais.

Entre elas, permitir a realização de serviços de abastecimento de aeronaves por pessoas não capacitadas, reutilizar embalagens vazias de agrotóxicos e produtos afins, inexistência de chuveiro de emergência e lava-olhos junto ao depósito de agrotóxicos e dnão responsabilidade pela descontaminação e higienização da vestimenta de trabalho e dos equipamentos de proteção individual utilizados na movimentação de agrotóxicos ao final de cada serviço.

A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (Iagro), por sua vez, interditou 2,7 mil quilos e 18 mil litros de agrotóxicos, em sete empresas de aviação agrícola e quatro propriedades rurais. As principais irregularidades observadas foram o armazenamento inadequado de agrotóxicos, ausência de receituários agronômicos e a falta de destinação correta de agrotóxicos vencidos e sobras.

FISCALIZAÇÃO

A Operação Deriva, batizada em referência a situações em que o agrotóxico não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas, integra uma série de fiscalizações ambientais conjuntas previstas para Mato Grosso do Sul e, nesta etapa, foi realizada simultaneamente nos Estados do Mato Grosso e do Paraná. Foram aplicados R$ 8,2 milhões em multas e houve a suspensão ou interdição de 48 aeronaves.
A ideia é realizar inspeções periódicas de combate a danos ambientais e à saúde da população. 

As empresas de aviação agrícola fiscalizadas durante a operação em Mato Grosso do Sul foram a Romaer (Aral Moreira), C-Vale (Caarapó), Aeroagrícola Vargas (Naviraí), Agricenter (Ponta Porã), HP Aeroagrícola (Fátima do Sul), Dimensão (Maracaju), Asas do Cerrado e Nórdica (Rio Brilhante), Agripar, Uniagro, Spessatto e Aplic (Dourados), Inovar (Sidrolândia), Pelicano (empresa paranaense e aeronave fiscalizada em Naviraí), Rondon (empresa mato-grossense e aeronave fiscalizada em Nova Alvorada do Sul), Ottoboni (empresa paulista e aeronave fiscalizada em Ponta Porã).

Equipes de fiscalização também vistoriaram as fazendas Campanário (Laguna Carapã), Santa Claudina (Caarapó), Nossa Senhora do Carmo e Nova América (Itaquiraí). A central de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos de Maracaju também foi fiscalizada.

Cidades

Semana Santa: Quinta-feira é feriado? Veja quais os dias de folga

A Páscoa é celebrada no domingo, dia 5

30/03/2026 19h00

Crédito: Paulo Pinto / Agência Brasil

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Quinta-Feira Santa, dia 2 de abril, é feriado? A resposta é simples: não. O feriado nacional é válido apenas para a Sexta-Feira Santa, que ocorre este ano em 3 de abril.

A Páscoa é celebrada no domingo, dia 5. A data não é feriado, mas muitas categorias estabelecem acordos para folgar nessa data

A quinta-feira da Semana Santa é um dia normal de trabalho e não é designada como feriado nacional. Algumas escolas ligadas a instituições religiosas, no entanto, não têm aula.

Em alguns locais, a quinta-feira, 2, será ponto facultativo. São os casos do Ceará e de Tocantins, onde os governadores decretaram ponto facultativo em todo o Estado para órgãos públicos estaduais, exceto serviços essenciais.

A lei trabalhista determina que funcionários sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não podem trabalhar em feriados a não ser que recebam o valor da hora em dobro ou ganhem uma folga compensatória na semana seguinte ao feriado trabalhado.

Há exceção, no entanto, para profissionais que atuam em serviços considerados "essenciais", como médicos, enfermeiros, bombeiros, entre outros.

No caso do ponto facultativo, cada instituição de serviço não essencial pode determinar se abre ou não na data e, consequentemente, se seus funcionários trabalham ou não.

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INQUÉRITO CIVIL

MP investiga suposta fraude e superfaturamento em obras no município de MS

Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar a possível ocorrência de desvio de finalidade ou dano ao erário, além de identificar a responsabilidade dos agentes públicos e da empresa contratada

30/03/2026 18h00

Obras na MS 338 em Camapua

Obras na MS 338 em Camapua Arquivo

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades e danos ao erário na execução de um contrato administrativo entre a Prefeitura de Camapuã com a empresa Trevo Engenharia Ltda. Trata-se de obras de reforma e adequação do Centro Poliesportivo Maria Inácia Bonfim.

A 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã tomou conhecimento do caso por meio de representação dos vereadores Nilcilei Cavalheiro Pereira (PSD) e Luiz Gonzaga (MDB), no qual noticiaram que a Prefeitura de Camapuã estaria utilizando maquinário e servidores próprios para realizar serviços que são de responsabilidade contratual da Trevo Engenharia Ltda, como a demolição e retirada de entulhos.

De acordo com os relatos da representação, o ente público ainda efetuava pagamento integral à empresa como se esta tivesse executado tais obras, o que configura potencial fraude na execução contratual e superfaturamento dos cofres públicos.

A investigação verificará se houve fraude na medição de serviços, uso indevido de maquinário público e atos de improbidade administrativa no município de Camapuã, o que resulta em possível superfaturamento, desvio de finalidade ou dano ao erário do Poder Executivo.

Irregularidades

As condutas narradas podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito e que causam lesão ao erário, além de infrações previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), especificamente quanto à modificação ou vantagem irregular em contrato (art. 337-H) e fraude em prejuízo da Administração Pública (art. 337- L);

Vistoria técnica

Ao Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (DAEX/MPMS) foi solicitada vistoria técnica urgente in loco, com o objetivo de a) proceder à medição física da obra, confrontando-a com o cronograma físico-financeiro e as medições já pagas pela municipalidade. E b) verificar a consonância dos materiais aplicados com as especificações contidas no Memorial Descritivo (identificando possível reaproveitamento de materiais antigos ou uso de materiais de qualidade inferior aos faturados).

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