Dos 29.175 mutuários com contratos ativos com a Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), 13.903, o mesmo que 47,6%, estão em débito com o órgão.
A soma das dívidas chega a R$ 80 milhões, segundo a entidade, que desde que foi inaugurada, em 1979, construiu 107.177 unidades habitacionais em todo o Estado. Negociações estão sendo feitas com os moradores, mas a inadimplência continua.
A pasta está sob responsabilidade de Maria do Carmo Avesani Lopez, que informou que são considerados inadimplentes os mutuários com mais de três parcelas em atraso.
Na tentativa de reduzir esses débitos, que prejudicam até mesmo a possível construção de novas casas, o governo de MS publicou a Lei 4.715 em setembro de 2015, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos, mais conhecido como Morar Legal.
“O objetivo é possibilitar a renegociação de dívidas de beneficiários inadimplentes com a Agehab, visando à redução da inadimplência”, destacou Avesani, ao comentar ainda que a legislação prevê a quitação parcial ou total das prestações em atraso, com desconto de 60% a 100% nos juros. A lei ainda está em vigor e foi prorrogada até o ano que vem.
*Leia reportagem, de Lucia Morel, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
