Os municípios no país tem entre 2018 e 2021 para darem fim aos lixões utilizados para depósito de resíduos. Para as cidades de médio e pequeno porte, o custeio de uma aterro sanitário pode não encaixar no orçamento e por isso a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) preparam discussões para salientar a necessidade de se realizar consórcios que darão conta de resolver o problema ambiental.
O "Diálogo Municipalista", com integrantes da CNM, aconteceu nos dias 3 e 4 deste mês em Campo Grande para justamente divulgar orientações sobre a criação de aterros. O evento foi na Associação do Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
Para os técnicos da Confederação, há duas alterações relativamente simples que estão paradas na Câmara dos Deputados.
Os projetos de lei (2.542/2015 e 2.543/2015) pedem que os consórcios sejam julgados pela pessoa jurídica e não pelas pessoas físicas que a compõem. Também preveem que os funcionários contratados sejam celetistas, e não estatutários, visto que o consórcio pode ser temporário.
“Único caminho de resolver a questão dos resíduos sólidos é através dos consórcios”, afirmou a consultora da CNM, Elena Garrido, ao palestrar para prefeitos e secretários municipais em Campo Grande.
Proposta em tramitação no Senado estabelece novos prazos para o fim dos lixões, que vão de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população.
Ocorre que mais de 3.300 cidades brasileiras ainda têm aterros não controlados. O prazo para que eles fossem extintos esgotou-se em agosto de 2014. Estados, municípios e o Distrito Federal deveriam ter construído aterros sanitários capazes de gerenciar, adequadamente, os resíduos sólidos, mas isso não aconteceu sob alegação de falta de recursos.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, existem sete consórcios públicos criados:
- Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa);
- Cidecol (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste);
- Conisul (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Cone Sul de Mato Grosso do Sul);
- Codevale (Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema, Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Taquari);
Cideco (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Colônia); e
- Cidem (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios Impactados pela BR-163).
CONSÓRCIOS
Dois projetos sobre consórcios públicos foram apresentados para facilitar a atuação de associações entre estados, Distrito Federal, municípios e União na execução descentralizada de serviços públicos e outras atividades, como a construção de aterros sanitários.
O PLS 196/2014 determina que as exigências de regularidade fiscal, previdenciária e de outras naturezas para convênios da União com consórcios públicos sejam impostas ao próprio consórcio, e não aos estados e municípios que o constituírem.
DINHEIRO DISPONÍVEL
O governo do Estado divulgou em abril do ano passado que há cerca de R$ 40 milhões depositados em fundo de compensação ambiental. Essa conta foi criada em 2009 e acumula valores pagos por empresas que se instalaram em Mato Grossodo Sul e fizeram pagamento para compensação por gerar impacto ambiental.
Um comitê criado pelo Executivo estadual ainda trata da questão do uso desse recurso para ser revertido em construção de aterros sanitários.
O Tribunal de Contas do Estado também fez estudo para propor 14 propostas de baratear o gerenciamento de lixo pelos municípios.
