Cidades

mato grosso do sul

MPE recomenda aos cartórios garantia à emissão de registro a indígenas

Na região, verificou-se que os tabeliães estariam fazendo exigências além do previsto

DA REDAÇÃO

14/02/2015 - 16h45
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania de Amambaí/MS e na curadoria dos registros públicos, expediu recomendação aos Cartórios de Registro Civil dos municípios de Amambai e Coronel Sapucaia.

O objetivo é de assegurar o cumprimento das determinações contidas na Resolução Conjunta nº 3, de março de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na confecção do Registro Civil de Nascimento, de pessoas indígenas. O documento é facultativo aos índios, porém, indispensável para o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais.

O promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, titular da 2ª Promotoria de Justiça, informou que ao manifestar-se em processos judiciais destinados ao registro tardio de indígenas, notou que os cartórios de registro de nascimento dos municípios de Amambai e Coronel Sapucaia, estariam criando empecilhos njustificados para confecção do documento.

Ao assim proceder, atuaram em desrespeito as orientações normativas que tratam do assunto, em especial, a legislação sul-mato-grossense, pioneira em disciplinar o tema com a edição do Provimento 18, que inseriu o artigo 624-A, no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, para garantia do registro civil de indígenas, direto nas serventias extrajudiciais do Estado.

Na região, verificou-se que os tabeliães estariam fazendo exigências além do previsto, tais como apresentação de Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento emitido por hospital, e, no caso em particular que deflagrou a instauração de Inquérito Civil no âmbito da Promotoria de Justiça, foi negado o registro civil a uma indígena que portava inclusive o RANI, registro de nascimento administrativo emitido pela autarquia indigenista (FUNAI).

À vista dessas e outras exigências, o Ministério Público do Estado recomendou que os cartórios acatassem o RANI como documento apto para realização do registro civil de indígenas, conforme disposto em Lei Federal ( Lei nº 6.001/73), e ainda, que não vinculasse o registro de nascimento de pessoas indígenas, à apresentação de DNV, ou outro tipo de documento que a lei não predisponha.

Integram o município de Amambaí as Aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguary, e o município de Coronel Sapucaia, as Aldeias Taguapery e Sete Serros, somando o total de, pelo menos, 10 mil indígenas.

O Ministério Público concedeu aos cartórios destinatários, o prazo de 15 dias, para manifestarem expressamente a anuência aos termos da recomendação.

Visando garantir o cumprimento da lei, para conhecimento da recomendação, o promotor de Justiça encaminhou ofício, entre outros, aos Juízes atuantes da comarca, responsáveis pela fiscalização dos serviços notariais, e à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de MS, solicitando apoio para que todos os Cartórios de todo o Estado cumpram o disposto na Resolução 03/2013 CNMP/CNJ.

A recomendação também foi encaminhada ao Ministério Público Federal, para conhecimento e providências, caso vislumbre ofensa de direitos da comunidade indígena.

Rixa

Disputa política em rede social gera xingamentos, agressões e caminhão de som em Corumbá

Vereador apareceu na frente da casa do médico em cima de um caminhão de som e, ao falar no microfone, reclamou de ataques

02/10/2026 18h00

Foto: Reprodução / Redes Sociais

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O vereador e candidato a deputado estadual Luís Francisco de Almeida Vianna, o Chicão Viana, e o médico e pai do atual prefeito de Corumbá, Oséas Ohara de Oliveira, tiveram uma disputa que começou nas redes sociais e neste dia 1º de outubro acabou intensificando a tensão.

O vereador apareceu na frente da casa do médico em cima de um caminhão de som e, ao falar no microfone, reclamou de ataques que alegou estar sofrendo por parte de Oséas, que tem 74 anos.

Primeiro, o médico apareceu na sacada da própria casa e esbravejou contra Chicão Vianna. Com a delonga no tempo que o candidato prosseguiu falando no carro de som, que podia ser ouvido a mais de um quarteirão de distância, Oséas foi até a calçada e arremessou objetos contra o candidato. Em uma dessas tentativas de arremessar objetos, o médico chegou a cair na rua.

Ainda na quinta-feira, no começo da noite, Oséas foi à Polícia Civil e registrou boletim de ocorrência de perturbação do trabalho ou do sossego alheio. Ele foi acompanhado de uma advogada, que é servidora da Prefeitura de Corumbá. Em depoimento, contou que saiu do banheiro e ouviu Chicão Vianna o chamando. Durante a confusão, tudo foi filmado e transmitido ao vivo em rede social por uma mulher que estava em um outro veículo.

Ele pontuou três testemunhas para que podem ser ouvidas pelas autoridades, caso haja demanda na tramitação do boletim de ocorrência. 

Oséas fez questão de enfatizar para a polícia que é idoso e tem problemas cardíacos. “Declara, ainda, que possui interesse e manifesta expressamente seu desejo de representar criminalmente contra o sr. Chicão Vianna, em razão dos fatos ora relatados”, consta no B.O, que foi registrado com o delegado Elton Alves de Sá Junior.

O médico foi procurado pelo Correio do Estado e ele pontuou que registrou o boletim de ocorrência e aguarda a tramitação da Polícia Civil.

Chicão Vianna também fez representação criminal contra Oseas na Polícia Civil e houve registro de boletim com relação à injúria. Nesse registro, foram indicadas como vítimas tanto o candidato como a mulher que filmou a disputa na rua Joaquim Murtinho, no bairro Aeroporto. O candidato apontou que viu publicação em rede social no perfil de uma terceira pessoa que divulgava a informação falsa de que Chicão Vianna havia desistido da sua candidatura.

“A referida publicação não corresponderia à verdade e teria provocado repercussão entre seus familiares, amigos e demais pessoas de seu convívio, que passaram a procura-lo questionando acerca de suposta desistência da candidatura. Diante da situação, realizou manifestação pública com a finalidade de esclarecer que permanece candidato”, detalhou o B.O.

Essa manifestação ocorreu com um trio elétrico e quando passou na frente da casa do pai do prefeito de Corumbá, Gabriel Ohara Oliveira, acabou tendo o confronto com Oseás. “Afirma o comunicante que Sr. Oséas teria proferido xingamentos e, na sequência, ameaças de morte em sua direção, declarando, segundo Chicão: ‘Vou te matar’”, detalhou o registro policial.

Inicialmente, o vereador pontou no registro que “não deseja mal a Sr. Oseas Ohara de Oliveira”. Além de Chicão, a mulher relatada como vítima disse à Polícia Civil que estava em uma casa próxima a residência do médico de 74 anos e quando viu o confronto verbal e o arremesso de objetos, decidiu gravar com o celular. Ela se declarou namorada de Chicão.

"Há algum tempo, o sr. Oséas Ohara vem fazendo manifestações públicas a meu respeito que considero ofensivas e prejudiciais à minha imagem. Mesmo diante dessas manifestações, sempre procurei agir com respeito e jamais respondi com agressões ou ameaças.

O episódio de hoje (1º) teve origem na divulgação, nas redes sociais, de uma informação de que eu estaria desistindo da minha candidatura. Diante disso, fiz uma manifestação pública (...). Durante a manifestação, dirigi-me ao sr. Oséas sem ameaçá-lo, agredi-lo ou utilizar violência. Em determinado momento, contudo, ele se aproximou e tentou arremessar objetos em minha direção, inclusive uma pedra, conforme registro em imagens do episódio", informou o candidato, em nota.

O mesmo delegado, Elson Alves de Sá Junior, fez o registro policial no relato do candidato a deputado estadual. Os dois boletins de ocorrência passam a tramitar no âmbito policial para averiguação dos fatos.

Histórico

O vereador Chicão Vianna chegou a integrar o quadro da Prefeitura de Corumbá e assumiu o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico. Contudo, ele acabou deixando o posto neste ano após ter desentendimentos com o prefeito Gabriel Oliveira.

Na região de Corumbá e Ladário, as disputas políticas costumam ser travadas de forma intensa nas redes sociais, com acusações de diferentes níveis. Tanto por meio de perfis pessoais, como em grupos que reúnem mais de 139 mil seguidores. Essas disputas são comuns e com publicações recorrentes, principalmente nesse período eleitoral.

Vídeo

Vereadora ameaça expor políticos após vídeos íntimos: "Eu acabo com vocês"

Isa Marcondes afirma ter atendido políticos de diferentes cargos e diz que nunca divulgou vídeos gravados

02/10/2026 17h39

Isa Marcondes

Isa Marcondes Reprodução redes sociais

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A vereadora Isa Marcondes (Republicanos), de Dourados, publicou um vídeo nas redes sociais, nestea sexta-feira (02), em que afirma estar sendo alvo de ataques após a circulação de gravações e ameaça divulgar conteúdos que, segundo ela, foram registrados durante atendimentos a políticos. Na gravação, a parlamentar diz que já atendeu vereadores, deputados, ministros, governadores e até presidente e afirma ter mantido o material em sigilo por considerar que possui “ética profissional”.

“Se vocês continuarem soltando do celular de vocês, vocês vão ver o que eu solto de vocês”, afirma Isa no vídeo.

A publicação foi feita em tom de desabafo. No início da gravação, ela se dirige ao “povo douradense” e ao “povo sul-mato-grossense” e afirma estar “de saco cheio” da situação.

Segundo a vereadora, entre as pessoas que teriam sido suas clientes estão políticos e familiares de políticos. Ela cita especificamente o marido de uma vereadora, a quem afirma ter atendido como cliente em seu antigo comércio no ramo de entretecimento adulto. 

Isa também afirma que os vídeos que menciona foram gravados a pedido dos próprios clientes e que, apesar de ter mantido os registros, nunca os teria divulgado.“Eu sempre gravei a putaria de vocês e nunca soltei, porque vocês mesmos pediam para mim gravar”, diz.

Na sequência, a vereadora aumenta o tom das declarações e afirma que poderá tornar públicos os conteúdos caso a divulgação de vídeos envolvendo ela continue.“Eu acabo com vocês”, afirma.

A gravação termina com novos ataques aos responsáveis pelo que ela chama de “humilhação” e com a afirmação de que não tem medo das pessoas que estariam compartilhando os vídeos.

 

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