Um oficial de justiça foi indenizado em R$ 10 mil reais por danos morais após ter sido agredido durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. 

Além da agressão, a vítima foi alvo de uma sindicância administrativa baseada em uma história que posteriormente foi comprovada inverídica. A decisão foi proferida pelo juiz Deni Luis Dalla Riva, da 6ª Vara Cível de Campo Grande.

Em seu relato o servidor alega ter se dirigido a uma empresa ligada aos seus réus para cumprir uma ordem judicial de busca e apreensão de uma caminhonete. Porém encontrou resistência para realizar a diligência. 

Segundo o autor do processo, durante a tentativa de cumprimento do mandado, ele foi proibido de efetivar a ordem e acabou sofrendo agressões físicas. Após o ocorrido, um dos réus apresentou uma reclamação sobre o oficial à Direção do Foro, alegando que o servidor cometeu irregularidades funcionais. 

Após a reclamação foi aberta uma sindicância administrativa para averiguar os fatos, porém ao final a representação foi julgada improcedente e arquivada por ausência de falta funcional. 

De acordo com o que foi destacado na sentença, a apuração administrativa registrou que a agressão partiu do próprio representante, de seus filhos e de um funcionário da empresa, que buscavam impedir o cumprimento da ordem judicial.

Os autos do processo ainda mostraram um laudo pericial que comprova que o oficial de justiça possui limitações físicas, por causa de um acidente de trânsito sofrido. 

Diante das provas reunidas no processo, o juiz concluiu que o oficial de justiça foi vítima de agressões praticadas durante o cumprimento do mandado e que a sindicância administrativa teve como origem uma versão dos fatos posteriormente considerada inverídica. 

Além de reconhecer a inexistência de falta funcional por parte do servidor, a decisão levou em conta os impactos físicos e emocionais causados pelo episódio e determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

Relatório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) entregue na semana passada à Câmara de Vereadores de Ribas do Rio Pardo, que desde maio do ano passado exigia explicações, confirma que proliferação desenfreada de plantas aquáticas no lago da hidrelétrica do Mimoso, em Ribas do Rio Pardo, é resultado do excesso de fósforo despejado pela fábrica de celulose da Suzano instalada próximo à área urbana daquele município, a pouco mais de 100 quilômetros de Campo Grande.

Os dados foram coletados por técnicos do Imasul em agosto do ano passado, mas o problema da proliferação das plantas aquáticas persiste e por conta disso a Elera Renováveis, responsável pela administração da hidrelétrica, foi obrigada a verter água extra em pleno período de estiagem, em meados de julho deste ano.

Embora os técnicos do Imasul tenham investigado e apontado vários possíveis causadores da poluição, o relatório deixa claro que as plantas crescem por conta do excesso de fósforo nas águas do Rio Pardo, que é represado cerca de 40 quilômetros abaixo do local onde a fábrica de celulose despeja os dejetos.

Os técnicos coletaram água em dez locais. Nos quatro pontos acima do local do despejo do esgodo da fábrica de celulose, foram constatadas 90 miligramas de fósforo por litro de água. Depois disso, a quantidade variou entre 1.281 e 3.037  miligramas por litro. Isso, segundo o mesmo relatório, é 30 vezes acima do aceitável.

Este mesmo relatório também explica que existem seis tipos de classificação para medição da qualidade da água de um rio.  Antes de receber o esgoto da fábrica, a água do Rio Pardo é classificada como “mesotrófica”. Isso significa que está com alguns poluentes, mas em níveis aceitáveis.

Depois de receber os rejeitos da celulose, o rio passa a ser classificado como “hipereutrófico”, o pior dos seis níveis possíveis. Neste nível, a água passa a ser imprópria até para o consumo de bovinos, aponta o relatório.

Em nenhum momento o relatório diz explicitamente que a proliferação das plantas está sendo provocada pelos efluentes da fábrica de celulose. Porém, deixa claro que elas se desenvolvem por conta do excesso de fósforo. E este poluente, deixa claro o levantamento, aparece em grande volume somente depois do ponto de despejo dos rejeitos da fábrica.

Diariamente, segundo o relatório do Imasul entregue à Câmara de Vereadores, são despejados 206 milhões de litros de rejeitos da fábrica. Isso equivale praticamente a todo o volume de esgoto captado em toda a área urbana de Campo Grande.

O lago da usina de Mimoso tem 1,5 mil hectares e existe desde 1971. Historicamente ele foi utilizado para competições de jet ski e pescarias pelos proprietários de centenas de ranchos e fazendas existentes ao longo dos cerca de 40 quilômetros pelos quais se estende. Agora, por conta das plantas, todas as atividades tiveram de ser suspensas.

O problema da proliferação das plantas surgiu nos primeiros meses do ano passado, cerca de sete meses depois da ativação da fábrica da Suzano, que recebeu investimentos de R$ 21 bilhões e que produz 2,55 milhões de toneladas de celulose por ano.

No relatório do Imasul (veja íntegra no link) os técnicos detectaram que durante três meses a fábrica liberou esgoto com poluentes acima do permitido. Isso, porém, teria ocorrido há quase dois anos, diz a empresa. Por conta dessa irregularidade, a Suzano chegou a ser multada em meio milhão de reais. Depois disso, porém, a garante que está seguindo o que determina a legislação. 

NOTA DA SUZANO

Em nota, “a Suzano reafirma seu compromisso com a gestão ambiental responsável, o monitoramento contínuo de suas operações e a preservação dos recursos hídricos, conduzindo suas atividades em estrita observância à legislação ambiental e às condições estabelecidas em suas licenças ambientais.

A operação da unidade é conduzida em conformidade com os parâmetros e limites estabelecidos em seu licenciamento ambiental. A empresa realiza monitoramento contínuo de seus processos e mantém diálogo permanente com os órgãos competentes.

Importante esclarecer que, mesmo no intervalo de três meses citado no relatório, ocorrido há 2 anos durante a fase inicial de operação da unidade, a carga orgânica lançada no Rio Pardo permaneceu abaixo do limite autorizado pelo órgão ambiental, uma vez que o volume de efluente lançado foi significativamente inferior ao limite de vazão autorizado.

Especialmente quanto ao relatório mencionado, a empresa apresentou todos os esclarecimentos técnicos solicitados pelo IMASUL, permanecendo à disposição para colaborar com as avaliações conduzidas pelo órgão.

Importante destacar, ainda, que o próprio relatório reconhece que as condições observadas no reservatório decorrem de múltiplos fatores presentes na bacia hidrográfica, razão pela qual sua avaliação deve considerar o conjunto de elementos técnicos envolvidos.  A empresa reitera seu compromisso com a transparência, a cooperação institucional e a adoção das melhores práticas de gestão ambiental.”

PANTANAL ENERGÉTICA

Nesta quinta-feira o Correio do Estado procurou a Elera Renováveis em busca de informações sobre o percentual do lago que está tomado pela vegetação, mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno.

A legislação permite que até 25% do espelho d`água fique encoberto e a última vez que a concessionária informou a liberação de água extra para despachar o excesso de plantas foi em 17 de julho, já no período de estiagem,  quando normalmente a usina libera somente a água utilizada para gerar energia. Naquela data, 18% do lago estava encoberto pela vegetação que se alimenta da poluição existente na água.

A usina tem capacidade para 29 megawats e por conta do excesso de plantas, até mesmo a produção de energia está sendo prejudicada, já que as plantas provocam entupimento das turbinas e exigem seguidas desativações para que seja feita a limpeza dos equipamentos.

CÂMARA

Vereadores de Ribas do Rio Pardo haviam cobrado explicações do Imasul em maio do ano passado. Mas, como não recebiam resposta, em outubro do ano passado pediram socorro ao Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, que até agora também não se manifestou oficialmente sobre o problema.

Esta resposta do Imasul foi entregue aos vereadores somente na semana passada, quase um ano depois da coleta de dados nos dez diferentes locais ao longo do Rio Pardo e de seus afluentes.